<\/p>\n
Em alus\u00e3o ao Dia do Consumidor, celebrado sexta-feira (15), o Procon\/MS (Secretaria-Executiva de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) – institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Sead (Secretaria de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos) – divulga cadastro de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas em 2023. A publica\u00e7\u00e3o cumpre o artigo 44 da Lei 8.078\/1990, que instituiu o CDC (C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor).<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do Procon\/MS, Angelo Motti, \u201ca divulga\u00e7\u00e3o do cadastro oportuniza as empresas repensar seu relacionamento com o consumidor, al\u00e9m de promover a cultura da preven\u00e7\u00e3o, fortalecendo o cumprimento das pol\u00edticas p\u00fablicas consumeristas\u201d.<\/p>\n
Em 2023, o Procon\/MS realizou mais de 21,5 mil atendimentos aos consumidores, por meio de seus canais online e postos presenciais em Campo Grande. Desse total, 5.074 se tornaram reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas no sistema E-Procon e outras 174 no Sindec.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas representam as demandas n\u00e3o solucionadas em uma fase preliminar, seguindo para a concilia\u00e7\u00e3o e a abertura de processo administrativo. Por outro lado, os atendimentos incluem consultas, cartas de informa\u00e7\u00f5es preliminares \u2013 que notificam o fornecedor para uma solu\u00e7\u00e3o direta com o consumidor \u2013 e as reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se torna uma reclama\u00e7\u00e3o fundamentada o registro que demonstra a legitimidade entre as partes \u2013 consumidor e fornecedor \u2013, por meio de elementos que comprovam haver uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo. A responsabilidade por essa defini\u00e7\u00e3o, entre fundamentada ou n\u00e3o, \u00e9 do Procon, que realiza a an\u00e1lise t\u00e9cnica em observ\u00e2ncia aos dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Decreto Estadual 15.647\/2021.<\/p>\n
Como coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o Procon\/MS recebe e publica os relat\u00f3rios enviados pelos Procons municipais, que tamb\u00e9m disponibilizam as informa\u00e7\u00f5es em seus respectivos sites.<\/p>\n
Todos os dados est\u00e3o dispon\u00edveis em www.procon.ms.gov.br<\/span>, com acesso pelo bot\u00e3o \u2018\u00cdndice das Empresas Mais Reclamadas\u2019<\/span>.<\/p>\n Kleber Clajus, Comunica\u00e7\u00e3o Procon\/MS<\/em> Em alus\u00e3o ao Dia do Consumidor, celebrado sexta-feira (15), o Procon\/MS (Secretaria-Executiva de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) – institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Sead (Secretaria de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos) – divulga cadastro de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas em 2023. A publica\u00e7\u00e3o cumpre o artigo 44 da Lei 8.078\/1990, que instituiu o CDC (C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-19478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19478\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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