<\/p>\n
Em resposta \u00e0 concorr\u00eancia desleal enfrentada pelos produtores de leite mineiros diante da importa\u00e7\u00e3o crescente de pa\u00edses do Mercosul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF),\u00a0publicou\u00a0na edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Di\u00e1rio Oficial\u00a0desta quinta-feira (28\/4)\u00a0o Decreto n\u00ba 48.791, que estabelece que toda importa\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 passa a ser tributada em Minas Gerais, ficando suspenso o benef\u00edcio concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer, na importa\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3, a al\u00edquota sobe de 0% para 12%. J\u00e1 para a venda desse leite em p\u00f3 fracionado,\u00a0a al\u00edquota passa de 2% para 18%.<\/p>\n
O decreto \u00e9 v\u00e1lido por 90 dias.\u00a0 A medida j\u00e1 havia sido antecipada pelo governador Romeu Zema no \u201cMinas Grita pelo Leite”, encontro que reuniu cerca de 7 mil produtores no Expominas, em Belo Horizonte, com o objetivo de dar visibilidade \u00e0 crise que o setor vem enfrentando devido \u00e0s importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilh\u00f5es de litros (27% da produ\u00e7\u00e3o nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em p\u00f3 foi o principal derivado l\u00e1cteo importado pelo pa\u00eds, alcan\u00e7ando o volume equivalente a 2,8 bilh\u00f5es de litros de leite. Esse volume \u00e9 quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importa\u00e7\u00e3o em 23 anos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), 46% das importa\u00e7\u00f5es vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois pa\u00edses s\u00e3o isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de pa\u00edses que est\u00e3o fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.<\/p>\n
No ano passado, as importa\u00e7\u00f5es mineiras de leite em p\u00f3 somaram US$ 62,6 milh\u00f5es. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importa\u00e7\u00f5es j\u00e1 alcan\u00e7aram US$ 12,7 milh\u00f5es, representando 20,3% do valor de 2023.<\/p>\n
Em Minas, especificamente, v\u00e1rios produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em fun\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o desleal de mercado originada pela importa\u00e7\u00e3o do produto, que contribui de forma contundente para a queda de pre\u00e7o do leite pago ao produtor, situa\u00e7\u00e3o ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.<\/p>\n
Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo m\u00eas de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os n\u00fameros evidenciam o impacto negativo das importa\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o pre\u00e7o m\u00e9dio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, refor\u00e7a\u00a0a import\u00e2ncia da medida.<\/p>\n
\u201cEssa importa\u00e7\u00e3o estava desestruturando a produ\u00e7\u00e3o da maior bacia leiteira do pa\u00eds. Produtores est\u00e3o desistindo da atividade, que \u00e9 uma das mais tradicionais do nosso setor agropecu\u00e1rio e importante fonte geradora de emprego e renda, principalmente na agricultura familiar. Com essa medida, o Governo de Minas mostra que est\u00e1 atento \u00e0s dificuldades e anseios da classe produtiva e continua trabalhando firme para o fortalecimento do setor\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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