<\/p>\n
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), entrar\u00e1 com medidas para garantir o ressarcimento dos recursos que ser\u00e3o investidos para repara\u00e7\u00e3o dos elevadores da Cidade Administrativa. Com valor estimado em R$ 20 milh\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria nos elevadores, neste momento, tem a ver com problemas na origem da constru\u00e7\u00e3o da sede do Executivo estadual, inaugurada em mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n Mantendo a coer\u00eancia no enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, o Estado n\u00e3o permitir\u00e1 que este preju\u00edzo chegue aos contribuintes, obrigando as empresas envolvidas, mais uma vez, a ressarcirem o Tesouro Estadual por mais um transtorno causado aos mineiros, como j\u00e1 feito nos acordos de leni\u00eancia, referentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Cidade Administrativa, que asseguraram o retorno de R$ 374 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Seguindo orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria Setorial, o Estado ir\u00e1 instaurar Processo Administrativo Punitivo (PAP) em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 13.994\/2001 e Decreto Estadual n\u00ba 45,902\/2012, para apurar as irregularidades identificadas preliminarmente. Al\u00e9m de garantir a realiza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es, a Seplag-MG ainda vai entrar com PAP para apurar as irregularidades identificadas preliminarmente no trabalho realizado pelas empresas respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o do complexo.<\/p>\n Seguran\u00e7a como prioridade<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante enfatizar que, conforme j\u00e1 divulgado pelo Governo do Estado, as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar o funcionamento seguro dos elevadores da Cidade Administrativa j\u00e1 est\u00e3o em processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As obras realizadas ser\u00e3o feitas nos pilares met\u00e1licos dos contrapesos dos elevadores, em raz\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o, em laudo, de que n\u00e3o foram devidamente chumbados conforme o projeto. As interven\u00e7\u00f5es nos pr\u00e9dios v\u00eam para corrigir v\u00edcios construtivos na fixa\u00e7\u00e3o dos pilares de sustenta\u00e7\u00e3o dos elevadores.<\/p>\n Como j\u00e1 informou a Seplag-MG, o contrato ser\u00e1 assinado nos pr\u00f3ximos dias e prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o dos reparos em etapas, para viabilizar a retomada da utiliza\u00e7\u00e3o dos elevadores pelos servidores o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Dessa forma, a interven\u00e7\u00e3o em 12 elevadores do pr\u00e9dio Minas, por exemplo, ser\u00e1 conclu\u00edda at\u00e9 o m\u00eas de junho e eles j\u00e1 poder\u00e3o voltar a ser utilizados. Da mesma maneira, os demais elevadores dos pr\u00e9dios Minas e Gerais \u2013 no qual ser\u00e1 feito o refor\u00e7o preventivo \u2013 ser\u00e3o gradativamente disponibilizados para o uso.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o verificada nos elevadores, conforme os laudos, e que est\u00e1 sendo corrigida com as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, n\u00e3o compromete a estrutura dos pr\u00e9dios e n\u00e3o h\u00e1 risco ao p\u00fablico que acessa a sede do Executivo estadual. A atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o, antes de dar encaminhamento aos procedimentos administrativos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir da an\u00e1lise detalhada do laudo, foi garantir a seguran\u00e7a dos servidores e visitantes, desativando os elevadores do Pr\u00e9dio Minas e solicitando a per\u00edcia preventiva tamb\u00e9m no Pr\u00e9dio Gerais.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Na semana entre os dias 13 e 17\/11, foram detectadas falhas no funcionamento de alguns elevadores do Pr\u00e9dio Minas, na Cidade Administrativa, durante os procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o permanente e preventiva realizados nas depend\u00eancias do complexo.<\/p>\n Em raz\u00e3o do grande n\u00famero de pessoas que circulam no local e de um esfor\u00e7o da Seplag-MG em garantir a seguran\u00e7a e evitar riscos aos servidores e visitantes, os 22 elevadores sociais do pr\u00e9dio foram desligados a partir de 20\/11, e, preventivamente, mesmo os que estavam funcionando normalmente.\u00a0<\/p>\n
Neste contexto, a Seplag-MG contatou tr\u00eas empresas para realizar per\u00edcia t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de um Laudo. A empresa qualificada nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente elaborou laudo e, a partir deste documento, foi iniciado processo para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios apontados: de fixa\u00e7\u00e3o dos pilares met\u00e1licos dos contrapesos dos elevadores.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que, no Pr\u00e9dio Gerais, n\u00e3o houve colapso estrutural de nenhum pilar met\u00e1lico e n\u00e3o houve nenhum rompimento de parafusos de fixa\u00e7\u00e3o dos elevadores. O refor\u00e7o ser\u00e1 preventivo, para evitar quaisquer possibilidades de ocorr\u00eancias futuras<\/p>\n Toler\u00e2ncia zero com corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Desde o in\u00edcio desta gest\u00e3o, o Governo de Minas n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para fazer valer as a\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da causa p\u00fablica, e refor\u00e7ando a busca por puni\u00e7\u00f5es para pr\u00e1ticas de atos de corrup\u00e7\u00e3o praticados contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, em todas as frentes.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a atos comprovadamente lesivos ao Poder Executivo em irregularidades na constru\u00e7\u00e3o da Cidade Administrativa, foram firmados acordos de leni\u00eancia – previstos na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o – para responsabilizar os envolvidos e assegurar o retorno\/compensa\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos causados aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O primeiro acordo firmado foi em 2021, em que Governo do Estado e a Andrade Gutierrez assinaram acordo de leni\u00eancia devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig). Ficou determinada a obrigatoriedade de pagamento, por parte da empresa, de R$ 128,9 milh\u00f5es ao Tesouro Estadual.<\/p>\n Em 23\/11\/2022, o Estado anunciou o\u00a0maior acordo de leni\u00eancia j\u00e1 feito com empresas em Minas Gerais, desta vez com as empresas OEC S.A. e Novonor S.A, atual denomina\u00e7\u00e3o da Odebrecht S.A. Foi determinado que a OEC, construtora do grupo econ\u00f4mico, teria de ressarcir o Estado no total de R$ 202,4 milh\u00f5es por fraudes na licita\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o da Cidade Administrativa, entre 2008 e 2010, e em contratos da Cemig referentes ao programa Luz para Todos, de 2004 a 2011.<\/p>\n Ainda em novembro de 2022, foi assinado acordo de leni\u00eancia com a construtora Coesa S.A, tamb\u00e9m referente\u00a0a fraudes em contratos de constru\u00e7\u00e3o da Cidade Administrativa e projetos da Cemig. Nos termos da lei, a empresa ficou obrigada a devolver R$ 42,7 milh\u00f5es ao Tesouro Estadual, recursos que podem novamente ser utilizados para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o interinstitucional<\/strong><\/p>\n Todos acordos de leni\u00eancia – para ressarcimento de R$ 374 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos – foram firmados a partir da atua\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE\/MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE\/MG), com a interveni\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n Cabe explicar que os valores a serem ressarcidos s\u00e3o definidos a partir de an\u00e1lise t\u00e9cnica e c\u00e1lculo da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o, composta por auditores internos da CGE\/MG e procuradores do Estado da AGE\/MG, em articula\u00e7\u00e3o com promotores de justi\u00e7a do MPMG.<\/p>\n Vale ressaltar ainda que, em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelas empresas, est\u00e1 prevista perda integral dos benef\u00edcios pactuados, vencimento e execu\u00e7\u00e3o antecipada da d\u00edvida, entre outras penalidades, sendo assegurado ao Poder P\u00fablico a utiliza\u00e7\u00e3o de todo o acervo de provas fornecido.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Seplag \/ Divulga\u00e7\u00e3o
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), entrar\u00e1 com medidas para garantir o ressarcimento dos recursos que ser\u00e3o investidos para repara\u00e7\u00e3o dos elevadores da Cidade Administrativa. Com valor estimado em R$ 20 milh\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria nos elevadores, neste momento, tem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20604","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20604\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nEnquanto o uso dos elevadores sociais n\u00e3o \u00e9 retomado, a Seplag-MG orientou formalmente os \u00f3rg\u00e3os e entidades instalados no pr\u00e9dio Minas a adotar, de forma excepcional, a modalidade teletrabalho integral para todos os servidores que preenchessem os requisitos para a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, estivessem eles em teletrabalho parcial ou em trabalho presencial. Para os que n\u00e3o possuem estrutura para a modalidade, os elevadores privativos foram disponibilizados para uso comum.<\/p>\n