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A Prefeitura de Campo Grande, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEMED), publicou a resolu\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva (CMEEI), para atendimento aos alunos p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial matriculados na Rede Municipal de Ensino (REME).<\/p>\n
Conforme a publica\u00e7\u00e3o de n\u00famero 252, com data de 5 de abril de 2024, no Diogrande desta quarta-feira (10), considera-se p\u00fablico-alvo os alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, entende-se por atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedag\u00f3gicos, organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos alunos p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, matriculados no ensino regular.<\/p>\n
O Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva ser\u00e1 identificado pela sigla CMEEI, para simplifica\u00e7\u00e3o redacional e tem por finalidade oferecer diferentes a\u00e7\u00f5es educativas adaptadas \u00e0s necessidades dos alunos com defici\u00eancias, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, compete ao Centro:<\/p>\n
I \u2013 desenvolver a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva e promover pr\u00e1ticas educacionais inclusivas;<\/p>\n
II \u2013 coordenar os atendimentos prestados aos alunos, p\u00fablico alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, por seus projetos espec\u00edficos;<\/p>\n
III \u2013 acompanhar a forma\u00e7\u00e3o continuada em educa\u00e7\u00e3o especial dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
IV \u2013 promover estudos, debates e palestras sobre a educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva;<\/p>\n
V \u2013 emitir parecer sobre a necessidade dos servi\u00e7os de apoio e recursos de acessibilidade nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da REME;<\/p>\n
VI \u2013 orientar as fam\u00edlias e\/ou respons\u00e1vel quanto ao conhecimento sobre as necessidades espec\u00edficas dos alunos; \u00e0 responsabilidade em cumprir os encaminhamentos aos atendimentos educacionais especializados; \u00e0 necessidade da frequ\u00eancia nas aulas e nos atendimentos.<\/p>\n
Ainda conforme a resolu\u00e7\u00e3o, o Centro ser\u00e1 mantido pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, vinculado diretamente ao Gabinete do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 das 7h30 \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h30 e o atendimento educacional especializado ser\u00e1 ofertado aos alunos de segunda a quinta-feira, da seguinte forma: I \u2013 aos alunos com altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o, os atendimentos ser\u00e3o oferecidos com dura\u00e7\u00e3o de uma a tr\u00eas horas por turma, at\u00e9 duas vezes por semana; II \u2013 aos alunos com defici\u00eancia e\/ou transtornos globais do desenvolvimento, os atendimentos ser\u00e3o oferecidos com dura\u00e7\u00e3o de uma hora a duas horas por turma, at\u00e9 duas vezes por semana.<\/p>\n
\u00c0s sextas-feiras ser\u00e3o desenvolvidas atividades de planejamento e forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n
Para ingressar no CMEEI \u00e9 necess\u00e1rio o aluno estar matriculado em classe comum de ensino regular da REME e ter o parecer da Equipe T\u00e9cnica de Acompanhamento Educacional Especializado.<\/p>\n
A Equipe T\u00e9cnica de Acompanhamento Educacional Especializado realizar\u00e1 a triagem e o estudo de caso dos alunos atendidos pela educa\u00e7\u00e3o especial da REME.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o completa pode ser conferida na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira no Diogrande, a partir da p\u00e1gina 4.<\/p>\n<\/div>\n