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A Prefeitura de Campo Grande recebeu nesta quinta-feira (11) a certifica\u00e7\u00e3o \u201cCampo Grande Acolhe suas Crian\u00e7as\u201d. A comenda foi entregue pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em reconhecimento a todas as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo munic\u00edpio atrav\u00e9s do Programa Fam\u00edlia Acolhedora, realizado em parceria com o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O programa teve in\u00edcio em 2018 e \u00e9 destinado a crian\u00e7as e adolescentes, temporariamente afastados dos pais biol\u00f3gicos por determina\u00e7\u00e3o judicial, que s\u00e3o colocadas em fam\u00edlias da pr\u00f3pria comunidade e n\u00e3o est\u00e3o na fila de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa permite que crian\u00e7as e adolescentes mantenham os v\u00ednculos com a fam\u00edlia biol\u00f3gica, com visitas e contatos mais flex\u00edveis. A pr\u00f3pria fam\u00edlia acolhedora pode ajudar no restabelecimento destes v\u00ednculos, auxiliando na reintegra\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n
Durante a solenidade de entrega, a prefeita Adriane Lopes enalteceu a a\u00e7\u00e3o e falou sobre a import\u00e2ncia do projeto na prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. \u201cEsse certificado \u2018Campo Grande Acolhe suas Crian\u00e7as\u2019 \u00e9 um reconhecimento de um trabalho que tem avan\u00e7ado dia ap\u00f3s dia na garantia dos Direitos e na prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes, atrav\u00e9s do acolhimento familiar. A Capital vive um momento de expans\u00e3o e crescimento, com grandes possibilidades comerciais e oportunidades para todos, mas o cuidado primordial precisa ser com as crian\u00e7as, preparando-as para o futuro com muito respeito e dignidade\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
O presidente do TJ-MS, desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins parabenizou a Administra\u00e7\u00e3o Municipal pela manuten\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do trabalho j\u00e1 consolidado. \u201cEssa foi uma entrega de reconhecimento. N\u00f3s entendemos que era o momento de homenagear a Prefeitura de Campo Grande por essa consci\u00eancia social e pelo trabalho prestado. Esperamos que esse trabalho continue e agora, com o Tribunal e o Poder Judici\u00e1rio dotado tamb\u00e9m de uma estrutura voltada para atender crian\u00e7as e adolescentes, possa fazer com que isso caminhe mais ami\u00fade, com mais for\u00e7a\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
O acolhimento familiar representa uma pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social de responsabilidade dos munic\u00edpios. Previsto no art. 34, \u00a71\u00ba, do ECA, que preconiza que a inclus\u00e3o de crian\u00e7a e de adolescente em programas de acolhimento familiar ter\u00e1 prefer\u00eancia ao acolhimento institucional, e isso significa dizer que qualquer crian\u00e7a ou adolescente em situa\u00e7\u00e3o de risco, retirada da fam\u00edlia biol\u00f3gica por decis\u00e3o judicial ou, de modo excepcional, pelo conselho tutelar, deve ser colocada preferentemente em fam\u00edlia acolhedora ao inv\u00e9s das unidades de acolhimento.<\/p>\n
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Fam\u00edlias Acolhedoras\u00a0<\/strong><\/p>\n As fam\u00edlias acolhedoras s\u00e3o pessoas da comunidade, habilitadas e acompanhadas pela equipe t\u00e9cnica de assist\u00eancia social, psic\u00f3logos e o Poder Judici\u00e1rio, que recebem a guarda provis\u00f3ria do acolhido com o dever de garantir suas necessidades b\u00e1sicas, como escola, cuidados m\u00e9dicos, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e lazer. O acolhido pode ficar com a fam\u00edlia por um per\u00edodo de at\u00e9 18 meses.<\/p>\n Para realizar o cadastro \u00e9 preciso ter idade entre 21 a 60 anos e n\u00e3o ter inten\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o. A fam\u00edlia acolhedora conta com uma ajuda de custo no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal por cada acolhido.<\/p>\n Em Campo Grande, 59 crian\u00e7as e adolescentes foram acolhidos por meio do programa nos \u00faltimos seis anos. Em 2023, foram acolhidas 11 crian\u00e7as e adolescentes e atualmente o servi\u00e7o conta com nove fam\u00edlias cadastradas, sendo que o programa, previsto no Estatuto da crian\u00e7a e adolescente (ECA) e inclu\u00eddo na Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais pode ter por equipe t\u00e9cnica at\u00e9 15 fam\u00edlias cadastradas.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram realizadas 96 visitas domiciliares e institucionais em 2023, fortalecendo os v\u00ednculos com as fam\u00edlias de origem e\/ou extensa, articula\u00e7\u00e3o com a rede de atendimento e Sistema de Garantia de Direitos e estudos de caso.<\/p>\n #pratodosverem\u00a0 \u00a0Na mat\u00e9ria h\u00e1 tr\u00eas fotos. A primeira, utilizada como capa, mostra o desembargador S\u00e9rgio Martins entregando a comenda \u201cCampo Grande Acolhe suas Crian\u00e7as\u201d \u00e0 prefeita Adriane Lopes, representando o munic\u00edpio. A segunda imagem mostra a prefeita Adriane Lopes durante pronunciamento. A terceira imagem mostra o desembargador S\u00e9rgio Martins sendo entrevistado.\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n