{"id":23130,"date":"2024-06-06T12:12:16","date_gmt":"2024-06-06T15:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/06\/06\/abertura-de-congresso-reune-tres-poderes-e-efeitos-da-reforma-tributaria-fazem-parte-das-discussoes\/"},"modified":"2024-06-06T12:12:16","modified_gmt":"2024-06-06T15:12:16","slug":"abertura-de-congresso-reune-tres-poderes-e-efeitos-da-reforma-tributaria-fazem-parte-das-discussoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/06\/06\/abertura-de-congresso-reune-tres-poderes-e-efeitos-da-reforma-tributaria-fazem-parte-das-discussoes\/","title":{"rendered":"Abertura de congresso re\u00fane tr\u00eas poderes e efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria fazem parte das discuss\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>Palco de importantes discuss\u00f5es, come\u00e7ou na noite dessa quarta-feira (5) em Campo Grande, o XV Congresso de Direito Tribut\u00e1rio, Constitucional e Administrativo. A abertura teve a presen\u00e7a de representantes dos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio. Entre eles secret\u00e1rios estaduais e o governador Eduardo Riedel, defensor da Reforma Tribut\u00e1ria, um dos principais temas do evento.<\/p>\n<p>&#8220;Como empres\u00e1rio que sou n\u00e3o h\u00e1 atividade econ\u00f4mica que consiga avan\u00e7ar de maneira competitiva no &#8216;cipoal&#8217; de regras, resolu\u00e7\u00f5es e \u00e9 muito bom ver a Secretaria de Fazenda aqui presente com suas lideran\u00e7as. Temos muito orgulho porque 82%, 83% da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do ICMS e a\u00ed d\u00e1 a dimens\u00e3o dos desafios que n\u00f3s teremos pela frente na Reforma Tribut\u00e1ria&#8221;, disse.<\/p>\n<\/p>\n<p>O governador ainda destacou as adequa\u00e7\u00f5es feitas por parte do Estado que precisaram acompanhar as novas Leis das PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e das Licita\u00e7\u00f5es (14.133), assuntos que tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta do congresso.<\/p>\n<p>&#8220;Em um Estado que \u00e9 investidor, que pega 18% do seu or\u00e7amento e consegue investir, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil licitar o custeio e o investimento de maneira \u00e1gil, c\u00e9lere na medida que a sociedade espera e com uma carteira de PPPs que hoje beira R$ 27 bilh\u00f5es a serem investidos nas \u00e1reas social, de infraestrutura, sa\u00fade, tecnologia. A gente \u00e0s vezes encontra muita dificuldade dentro de todo esse arcabou\u00e7o legal existente e um congresso como esse traz quem pode n\u00e3o s\u00f3 dar informa\u00e7\u00e3o para todos que est\u00e3o aqui, mas tamb\u00e9m ajudar a encaminhar solu\u00e7\u00f5es &#8220;, detalhou.<\/p>\n<p>A nova lei de licita\u00e7\u00f5es que entrou em vigor a partir de abril de 2023 estabelece regras para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pelo poder p\u00fablico. O Governo de Mato Grosso do Sul foi pioneiro no Pa\u00eds a avan\u00e7ar nas regulamenta\u00e7\u00f5es acerca das normas espec\u00edficas de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assegurando o compromisso em atender \u00e0s demandas com qualidade e responsabilidade com os gastos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<p>O regramento trouxe inova\u00e7\u00f5es como a exclus\u00e3o das modalidades de carta-convite e tomada de pre\u00e7os, al\u00e9m da inclus\u00e3o do di\u00e1logo competitivo. Neste modelo a administra\u00e7\u00e3o realiza contato pr\u00e9vio com os licitantes para escolher conjuntamente a melhor solu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o menor pre\u00e7o. Os processos devem ocorrer preferencialmente por meios digitais.<\/p>\n<p>O XV Congresso de Direito Tribut\u00e1rio, Constitucional e Administrativo segue at\u00e9 amanh\u00e3 no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Rubens Gil de Camilo com v\u00e1rios outros temas importantes para rela\u00e7\u00e3o entre poder p\u00fablico e iniciativa privada, incluindo Rota Bioce\u00e2nica: Novos Cen\u00e1rios Jur\u00eddicos; Conquistas e Desafios Jur\u00eddicos do Setor Produtivo; Contencioso Fiscal Ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria; Controle Jurisdicional dos Meios Alternativos de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Penhora de Direitos e de Ativos Financeiros.<\/p>\n<p>Entre os representantes do governo nas discuss\u00f5es do evento est\u00e1 Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado.<em>\u00a0<\/em>&#8220;O Congresso contempla a diversidade necess\u00e1ria para um debate qualificado e produtivo para o desenvolvimento local. O Estado tem participado ativamente e se mostrado presente nesse contexto de reformula\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es estruturantes&#8221;, ressaltou.<\/p>\n<p>O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou em 2015 uma pol\u00edtica de reordenamento de investimentos por meio do \u201cPrograma Estadual de Parcerias Estrat\u00e9gicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura\u201d. Atualmente conta com um \u201cbanco de projetos\u201d de Parcerias p\u00fablico-Privadas (PPPs) e concess\u00f5es que j\u00e1 resultou em R$10 bilh\u00f5es de investimentos e despesas operacionais, sendo eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Saneamento \u2013 Esgotamento Sanit\u00e1rio para 68 munic\u00edpios;<\/li>\n<li>Transporte \u2013 Concess\u00f5es de 600 km de rodovias;<\/li>\n<li>Telecomunica\u00e7\u00e3o \u2013 Infovia Digital interligando com fibra \u00f3ptica 79 munic\u00edpios proporcionando conex\u00e3o de alta velocidade e capacidade de transmiss\u00e3o de dados;<\/li>\n<li>Energia \u2013 Centrais de Energia Fotovoltaica &#8211; suprimento de energia limpa e renov\u00e1vel \u00e0s unidades administrativas estaduais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Danielly Escher, Comunica\u00e7\u00e3o Governo MS<br \/><\/em><em>Fotos: \u00c1lvaro Rezende<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Palco de importantes discuss\u00f5es, come\u00e7ou na noite dessa quarta-feira (5) em Campo Grande, o XV Congresso de Direito Tribut\u00e1rio, Constitucional e Administrativo. 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