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Presidente do Supremo aponta que diretrizes paulistas se alinham a previs\u00f5es de uso estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \n<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta segunda-feira (10) que o Governo de S\u00e3o Paulo continua cumprindo os compromissos em rela\u00e7\u00e3o ao uso de c\u00e2meras operacionais port\u00e1teis (COPs) pela Pol\u00edcia Militar. O presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, decidiu que o projeto estadual de expans\u00e3o do sistema poder\u00e1 ter continuidade nos moldes estabelecidos pela Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em conson\u00e2ncia com diretrizes federais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cConsiderando os esclarecimentos prestados pelo Estado e os documentos apresentados, n\u00e3o h\u00e1 evidente descumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, escreveu Barroso. Pela segunda vez, o STF mant\u00e9m vigente o preg\u00e3o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica para contratar 12 mil novas COPs para a PM, ampliando o n\u00famero de equipamentos dispon\u00edveis e as funcionalidades de monitoramento.<\/p>\n
A decis\u00e3o destacou ainda que os modelos de grava\u00e7\u00e3o previstos \u2013 acionamento autom\u00e1tico por software, remoto pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e manual \u2013 pelo Governo de S\u00e3o Paulo se enquadram nas normas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cFormalmente, essas previs\u00f5es se alinham ao previsto no art. 10, I, da Portaria n\u00ba 648\/2024 do Ministro de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que prev\u00ea duas hip\u00f3teses de acionamento autom\u00e1tico das c\u00e2meras corporais, que podem ser implementadas de forma concomitante ou alternativa: a grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, que registra todo o turno do policial; e a grava\u00e7\u00e3o configurada para \u2018responder a determinadas a\u00e7\u00f5es, eventos, sinais espec\u00edficos ou geolocaliza\u00e7\u00e3o\u2019. Apesar de a norma estabelecer prefer\u00eancia pela grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o ao uso de modalidade diversa.\u201d<\/p>\n
Barroso apontou ainda que \u201co Estado editou norma interna que obriga os policiais militares a acionarem voluntariamente as c\u00e2meras em todas as hip\u00f3teses em que a grava\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, sob pena de puni\u00e7\u00e3o disciplinar.\u201d As diretrizes paulistas foram publicadas em portaria da PM que lista todas as situa\u00e7\u00f5es em que a grava\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias \u00e9 obrigat\u00f3ria (https:\/\/abrir.site\/sp-cameras).<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m determinou que o N\u00facleo de Processos Estruturais e Complexos da Corte continue monitorando a aplica\u00e7\u00e3o do uso das COPs em S\u00e3o Paulo, observando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado e a efetividade das c\u00e2meras em processo de contrata\u00e7\u00e3o. Barroso solicitou ainda os resultados da licita\u00e7\u00e3o e, em seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio do novo contrato, um relat\u00f3rio de efetividade do novo sistema.<\/p>\n
Mais barato e eficiente<\/strong><\/p>\n O preg\u00e3o deve resultar em uma economia de mais de 54% \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em compara\u00e7\u00e3o com o contrato vigente. O valor da primeira colocada no preg\u00e3o realizado nesta segunda tamb\u00e9m \u00e9 30% menor que o previsto pela PM.<\/p>\n No total, 14 empresas participaram da disputa. A empresa melhor colocada ter\u00e1, agora, que apresentar documenta\u00e7\u00e3o para as etapas de habilita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de amostras.<\/p>\n \u201cN\u00f3s tivemos bastante concorr\u00eancia e uma redu\u00e7\u00e3o importante no custo da c\u00e2mera. Agora, a gente vai para a segunda fase, que \u00e9 a prova de conceito, em que ser\u00e1 verificado se o equipamento da empresa vencedora atende a tudo o que foi especificado no edital\u201d, disse o governador Tarc\u00edsio de Freitas mais cedo. \u201c\u00c9 uma oferta importante, que mostra que estamos na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, completou.<\/p>\n A proposta aprovada representa um gasto estimado de R$ 4,3 milh\u00f5es por m\u00eas, uma redu\u00e7\u00e3o de 54% em rela\u00e7\u00e3o aos atuais contratos. O preg\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea um aumento de 18,5% no n\u00famero de equipamentos dispon\u00edveis, que hoje cobrem 52% do trabalho operacional da PM. Al\u00e9m de manter a cobertura atual e aperfei\u00e7oar a tecnologia, haver\u00e1 expans\u00e3o do programa no territ\u00f3rio paulista.<\/p>\n As novas c\u00e2meras ter\u00e3o tecnologia mais moderna, com a inclus\u00e3o de novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de ve\u00edculos e melhoria na conectividade, entre outras inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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