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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), realizou nesta quarta-feira (12), a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao trabalho de crian\u00e7as e adolescentes atrav\u00e9s do Programa de A\u00e7\u00f5es de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 AEPETI.<\/p>\n
Comemorado oficialmente em 12 de junho, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil tem como objetivo proteger e garantir os direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Pensando nisso, as equipes da Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade percorreram a regi\u00e3o central da Capital realizando abordagens, panfletagens e orienta\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio e sem\u00e1foro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Jos\u00e9 M\u00e1rio Antunes, participou da a\u00e7\u00e3o e enfatizou a import\u00e2ncia de conscientizar a sociedade sobre preservar cada fase do desenvolvimento infantil. \u201cA crian\u00e7a tem que estudar, brincar e sonhar para que seu autodesenvolvimento n\u00e3o seja prejudicado, e o nosso dever \u00e9 combater e erradicar o trabalho infantil em toda sua esfera prevenindo que a crian\u00e7a ou o adolescente tenha os seus direitos violados\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a gerente da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade, Rose Mary Miranda Tomi Scaramuzzi, as a\u00e7\u00f5es voltadas para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil s\u00e3o trabalhadas durante todo o ano, por\u00e9m nessa \u00e9poca as mobiliza\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias s\u00e3o intensificadas com o foco de sensibilizar toda popula\u00e7\u00e3o. \u201cAs nossas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o cont\u00ednuas, no entanto, na ocasi\u00e3o estamos refor\u00e7ando as atividades para intensificar a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas que mobilizem a sociedade a refletir sobre a preven\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o intuito \u00e9 orientar acerca da Campanha Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, um tema que precisa ser divulgado\u201d, pontuou.<\/p>\n
Com o objetivo de proteger as crian\u00e7as e adolescente da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, a SAS continuar\u00e1 realizando durante todo m\u00eas a\u00e7\u00f5es que priorizam o enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos.<\/p>\n
As equipes dos Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, (CREAS), continuar\u00e3o as mobiliza\u00e7\u00f5es e abordagens com entrega de panfletos e encartes para alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de denunciar atrav\u00e9s do Disque 100.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e3o aplicadas din\u00e2micas, rodas de conversas e atividades nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), abordando a tem\u00e1tica com a apresenta\u00e7\u00e3o do livro \u201cN\u00e3o \u00e9 brincadeira\u201d, da escritora Shirley Souza, que exibe uma mensagem de forma leve, onde cada um pode fazer sua parte para combater o trabalho infantil, refor\u00e7ando a mensagem de que a prioridade na inf\u00e2ncia deve ser a educa\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n<\/p>\n
Para a assistente social, t\u00e9cnica de refer\u00eancia do AEPETI, Thaisa Duarte Pereira, a a\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (12) na regi\u00e3o central atingiu o objetivo, que \u00e9 mostrar para a popula\u00e7\u00e3o que o trabalho infantil constitui em uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es de direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma data importante, e n\u00f3s como profissionais acreditamos que sensibilizar a sociedade \u00e9 o melhor caminho. Nosso intuito \u00e9 enfatizar que o dever da crian\u00e7a \u00e9 brincar, estudar e n\u00e3o trabalhar. \u00c9 por meio das brincadeiras e atividades l\u00fadicas que as crian\u00e7as ampliam a rela\u00e7\u00e3o com o mundo\u201d, ressaltou a t\u00e9cnica.<\/p>\n
A comerciante que atua na regi\u00e3o central da capital, Eveli Matheus, considerou de extrema import\u00e2ncia a mobiliza\u00e7\u00e3o. \u201cEu venho da zona rural e naquela \u00e9poca era comum os pais tirarem as crian\u00e7as da escola para trabalhar nos afazeres dom\u00e9sticos. Voc\u00eas est\u00e3o de parab\u00e9ns, gra\u00e7as a mobiliza\u00e7\u00f5es como estas que hoje quase n\u00e3o se v\u00ea crian\u00e7as trabalhando, precisamos continuar divulgando que lugar de crian\u00e7a \u00e9 na escola\u201d, finalizou a vendedora.<\/p>\n
A aposentada Iracema Pedro da Silva, de 69 anos, passeava pela regi\u00e3o central e tamb\u00e9m recebeu o panfleto com orienta\u00e7\u00f5es sobre a campanha. Ela apoia a campanha e ressaltou que, mesmo sendo comum em sua \u00e9poca a fam\u00edlia priorizar o trabalho infantil ao inv\u00e9s dos estudos, ela contou que sua realidade foi diferente, o que possibilitou concluir sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica no per\u00edodo correto. \u201cEu concordo plenamente, crian\u00e7a precisa de prote\u00e7\u00e3o e viver cada fase de acordo com o seu tempo, eu sempre falo isso para os meus netos\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
Diretrizes<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o segue as diretrizes do Programa de A\u00e7\u00f5es de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI) do Governo Federal, criado em 1996 e que possui a\u00e7\u00f5es permanentes visando retirar crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos da pr\u00e1tica do trabalho precoce, (exceto quando na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz), a partir de 14 anos.<\/p>\n Em 2011 o Programa foi introduzido na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS), integrando ao Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), \u00e9 proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. Ap\u00f3s a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos.<\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n Umas das formas de erradicar o trabalho infantil \u00e9 denunciar. Em casos de suspeita de explora\u00e7\u00e3o de trabalho de crian\u00e7a e adolescente, as den\u00fancias podem ser feitas para o n\u00famero dos Direitos Humanos, atrav\u00e9s do Disque 100.<\/p>\n Qualquer pessoa pode fazer uma den\u00fancia pelo servi\u00e7o, que funciona diariamente, durante 24h, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n<\/div>\n