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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) publicou, nesta semana, a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) n\u00ba 3.303, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica e Integridade do agente p\u00fablico em exerc\u00edcio nas modalidades de trabalho presencial e remota. O documento consiste em instrumento de orienta\u00e7\u00e3o e fortalecimento da consci\u00eancia \u00e9tica do agente p\u00fablico, a fim de promover as condutas esperadas na realiza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n
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Por meio do C\u00f3digo de \u00c9tica, o Sisema reafirma seu compromisso institucional de desenvolver e implementar as pol\u00edticas de meio ambiente e de recursos h\u00eddricos, com a finalidade de conservar, preservar e recuperar os recursos ambientais e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a melhoria da qualidade ambiental do Estado, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de sua miss\u00e3o, vis\u00e3o e valores.<\/p>\n
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Clique aqui\u00a0para ler \u00e1 integra da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta.<\/p>\n
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A secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Marilia Melo, destaca a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o da norma para disseminar a cultura da \u00e9tica, integridade e transpar\u00eancia no \u00e2mbito do Sisema. O C\u00f3digo de \u00c9tica do Sisema \u00e9 um marco e vai ao encontro dos objetivos da Pol\u00edtica Mineira de Promo\u00e7\u00e3o da Integridade, ao considerar as especificidades existentes no Sisema, fazendo com que os par\u00e2metros de conduta estejam alinhados \u00e0 realidade institucional.<\/p>\n
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As Comiss\u00f5es de \u00c9tica do Sisema ressaltam que o C\u00f3digo se aplica aos agentes p\u00fablicos em exerc\u00edcio na Semad, Feam, IEF e Igam, bem como, no que couber, aos membros do Conselho Curador da Feam, dos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o do IEF e do Igam, aos membros do Copam, do CERH-MG, dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas, das Ag\u00eancias de Bacias Hidrogr\u00e1ficas ou entidades a elas equiparadas e aos membros dos conselhos consultivos de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o, o agente p\u00fablico, na realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es deve comprometer-se com a miss\u00e3o, vis\u00e3o e valores institucionais, visando implementar e acompanhar as pol\u00edticas p\u00fablicas relativas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais, \u00e0 mudan\u00e7a do clima, \u00e0s energias renov\u00e1veis, \u00e0 qualidade da \u00e1gua, do ar e do solo, entre outras.<\/p>\n
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Diz ainda que compete ao agente p\u00fablico prestar atendimento eficiente e digno ao cidad\u00e3o, com urbanidade, respeitando a acessibilidade e prioridades legais, bem como alinhar suas atividades \u00e0s boas pr\u00e1ticas administrativas, planejando-as, executando-as, monitorando-as e corrigindo-as sempre que necess\u00e1rio, de modo a aperfei\u00e7oar continuamente o seu trabalho e dar efetividade \u00e0s a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Comiss\u00f5es de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica ocorreu ao longo de 2023 e 2024 com participa\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de \u00c9tica da Semad, Feam, IEF e Igam, contando com consultas realizadas via e-mail a todos os agentes p\u00fablicos em exerc\u00edcio no Sisema e visando atender \u00e0s principais demandas de cunho \u00e9tico observadas na pr\u00e1tica dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que o comp\u00f5em.<\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 complementar \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica do Agente P\u00fablico e da Alta Administra\u00e7\u00e3o Estadual, \u00e0s normas estabelecidas pelo Conselho de \u00c9tica P\u00fablica do Estado de Minas Gerais (Conset) e pelas Comiss\u00f5es de \u00c9tica supracitadas.<\/p>\n
As Comiss\u00f5es de \u00c9tica devem seguir atuando em suas respectivas esferas de compet\u00eancia, de forma a divulgar o C\u00f3digo, orientar e aconselhar o agente p\u00fablico sobre \u00e9tica profissional, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio p\u00fablico, bem como receber, registrar e apurar den\u00fancias de supostas faltas \u00e9ticas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE\/MG), cometidas por servidores em exerc\u00edcio ou em cumprimento de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Ouvidoria-Geral do Estado<\/strong><\/p>\n
Sempre que perceber ind\u00edcios ilegalidade, omiss\u00e3o, ass\u00e9dio, abuso de poder ou desrespeito ao C\u00f3digo de \u00c9tica, o agente p\u00fablico deve realizar den\u00fancia por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado, para efeito de apura\u00e7\u00e3o em processo apropriado.<\/p>\n
A OGE\/MG trabalha para que o cidad\u00e3o seja devidamente acolhido e se sinta seguro no momento de registrar a den\u00fancia. O \u00f3rg\u00e3o segue as normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e conta com mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao denunciante, que foram refor\u00e7ados pelo Decreto 48.582\/23, publicado pelo Governo de Minas.<\/p>\n
O decreto estabelece procedimentos e medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade do denunciante de il\u00edcito ou de irregularidade praticados contra o Estado. Qualquer dado ou informa\u00e7\u00e3o que permita a identifica\u00e7\u00e3o do denunciante ser\u00e1 preservado e protegido com restri\u00e7\u00e3o de acesso desde o recebimento da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de den\u00fancias, os cidad\u00e3os podem registrar reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e elogios pelos canais de atendimento da OGE\/MG:<\/p>\n
Bel, assistente virtual da OGE\/MG – (31) 3915-2022 (Whatsapp)<\/p>\n
Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br<\/p>\n
Aplicativo MGApp, Ouvidoria na palma da m\u00e3o (dispon\u00edvel para Android e IOS)<\/p>\n
Telefones: 162, Disque – Ouvidoria e 136, Disque \u2013 Sa\u00fade<\/p>\n
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