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Durante reuni\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de contas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (24\/6), o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Claudio Gomes, apresentou os dados da situa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira do Governo de Minas, com destaque para a evolu\u00e7\u00e3o positiva da receita e a preocupa\u00e7\u00e3o com o limite de despesas com pessoal e a d\u00edvida p\u00fablica. Apesar das dificuldades, o secret\u00e1rio indicou que o Estado vai cumprir em 2024 os \u00edndices da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, assim como manter\u00e1 os seus compromissos em dia com servidores e munic\u00edpios, sem deixar de prestar os servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0 sociedade mineira.<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o aos deputados e deputadas, Luiz Claudio fez um balan\u00e7o hist\u00f3rico, lembrando que o Estado saiu de d\u00e9ficit em 2018 para um “leve super\u00e1vit” em 2023 e nos primeiros meses de 2024. A expectativa, segundo ele, \u00e9 de um crescimento de 7% na receita corrente l\u00edquida neste ano.<\/p>\n
Ele explicou que houve evolu\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio, com super\u00e1vits operacionais, mas n\u00e3o suficientes para o pagar o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica cheia.<\/p>\n
Sobre o \u00edndice de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secret\u00e1rio lembrou que ainda est\u00e1 acima do limite m\u00e1ximo e que o Estado persegue o equil\u00edbrio neste quesito.<\/p>\n
\u201cPara o primeiro quadrimestre de 2024, o \u00edndice de despesa de pessoal chegou a 50,4%, acima do limite m\u00e1ximo de 49%. De positivo, a o \u00edndice da d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 em 156,8%, abaixo do m\u00e1ximo da LRF”, afirmou.<\/p>\n
Os n\u00fameros parciais da aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de investimento em Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade seguem o ritmo previsto, pois, apesar de, no momento, estarem abaixo dos 25% e 12%, respectivamente, o movimento hist\u00f3rico aponta para o seu cumprimento at\u00e9 dezembro, conforme o previsto em lei.<\/p>\n
Luiz Claudio Gomes fez um apanhado geral dos acordos realizados pela gest\u00e3o governador Romeu Zema, com destaque para pagamento da d\u00edvida de R$ 7 bilh\u00f5es com os munic\u00edpios, herdada da gest\u00e3o anterior, referente aos repasses constitucionais n\u00e3o efetuados. Esse acordo foi firmado em 2019 e quitado em 2022. Tamb\u00e9m firmado com a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), o acordo “AMM Sa\u00fade”, no valor de R$ 6,7 bilh\u00f5es, est\u00e1 em andamento e cerca de R$ 2 bilh\u00f5es j\u00e1 foram pagos.<\/p>\n
Outro acordo em andamento refere-se \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais que foram utilizados pela gest\u00e3o anterior. Com os encargos, a atual gest\u00e3o acertou o parcelamento junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) do total de R$ 7,6 bilh\u00f5es, tendo sido quitados quase R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
RRF<\/b><\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda apresentou aos deputados presentes \u00e0 sess\u00e3o um panorama do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), com as principais medidas obrigat\u00f3rias j\u00e1 cumpridas pelo Estado, como a adequa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar, o cumprimento de todas as medidas de pessoal e adapta\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia \u00e0s exig\u00eancias do Governo Federal, dentre outras. Existem dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa: o que traz a autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao plano e outro que definem as regras de teto de gastos.<\/p>\n
Luiz Claudio lembrou que, desde 2022, j\u00e1 foram pagos R$ 4,62 bilh\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Ele observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo at\u00e9 17\/7\u00a0para que a ades\u00e3o de Minas Gerais ao RRF seja homologada.<\/p>\n
Combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal recuperou para os cofres do Estado, desde 2019, quase R$ 9 bilh\u00f5es, em 290 opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Parte delas, por meio da integra\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es no Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira).<\/p>\n
Moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda tamb\u00e9m falou aos parlamentares a respeito dos investimentos em tecnologia e na moderniza\u00e7\u00e3o de processos e sistemas que v\u00eam sendo empenhados na SEF\/MG, com destaque para o Novo Regulamento do ICMS, que trouxe simplifica\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, facilitando a vida do contribuinte, do contador e do advogado tributarista. Outro tributo que vem sendo modernizado \u00e9 o Imposto sobre Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD), cujo processo passou por aprimoramentos de forma a trazer mais agilidade para os cidad\u00e3os.<\/p>\n
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