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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag\/MG) formalizou, na sexta-feira (21\/6), o uso compartilhado de im\u00f3veis p\u00fablicos por \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Seplag n\u00ba 59. O compartilhamento busca aprimorar o uso dos im\u00f3veis estaduais, facilitando, tamb\u00e9m, o acesso dos cidad\u00e3os aos servi\u00e7os p\u00fablicos reunidos em um s\u00f3 lugar.<\/p>\n
As regras estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas para im\u00f3veis de propriedade do Estado e de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Os locais devem estar desocupados ou ter indicativo de ociosidade e precisam passar por estudo de viabilidade do compartilhamento. Al\u00e9m de reduzir a necessidade de deslocamento para os cidad\u00e3os, o compartilhamento tamb\u00e9m \u00e9 ben\u00e9fico para a gest\u00e3o p\u00fablica, como explica o subsecret\u00e1rio de Log\u00edstica e Patrim\u00f4nio da Seplag-MG, Marcos Soares.\u00a0<\/p>\n
Ele lembra que a iniciativa garante economia ao Estado, reduzindo despesas com loca\u00e7\u00e3o e guarda de im\u00f3veis, e, consequentemente, promove mais efici\u00eancia ao gasto p\u00fablico. “N\u00f3s podemos ter, em um mesmo espa\u00e7o, diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades atuando. Isso facilita tamb\u00e9m o compartilhamento de recursos, conhecimentos, boas pr\u00e1ticas, al\u00e9m de estimular a colabora\u00e7\u00e3o entre os envolvidos”, destaca.<\/p>\n
Novos compartilhamentos<\/b><\/p>\n
A Superintend\u00eancia Central de Im\u00f3veis da Seplag\/MG \u00e9 a gestora central do compartilhamento no Governo de Minas e d\u00e1 suporte t\u00e9cnico \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es entre os candidatos. A \u00e1rea pode contatar \u00f3rg\u00e3os e entidades que t\u00eam capacidade de oferecer um espa\u00e7o de uso, ou que demandam local compartilhado.<\/p>\n
Encerradas as tratativas, as unidades firmam um Termo de Compartilhamento que define a posse, as despesas rateadas, a divis\u00e3o dos espa\u00e7os pelos integrantes e norteia outras medidas necess\u00e1rias para o compartilhamento do im\u00f3vel. O documento ser\u00e1 revisado pelo gestor central.<\/p>\n
Compartilhamentos j\u00e1 existentes<\/b><\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es em que j\u00e1 ocorre o compartilhamento do im\u00f3vel de propriedade do Estado, sem regramento pr\u00f3prio, os \u00f3rg\u00e3os e entidades utilizadores do espa\u00e7o devem formalizar a iniciativa pelo Termo de Compartilhamento. O documento deve ser preenchido e enviado \u00e0 Seplag\/MG para an\u00e1lise em at\u00e9 180 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Seplag n\u00ba59.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es e acesso a manuais, orienta\u00e7\u00f5es e minutas, clique aqui.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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