<\/p>\n
O governador Romeu Zema vai sancionar, nesta quinta-feira (27\/6), o Projeto de Lei que determina o reajuste de 4,62% nos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico estadual. A recomposi\u00e7\u00e3o salarial j\u00e1 ser\u00e1 aplicada pelo Governo de Minas na folha de pagamento do m\u00eas de junho, a ser quitada no quinto dia \u00fatil de julho.<\/p>\n
Aproximadamente 625 mil servidores da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional do Estado, ativos, inativos e pensionistas, ser\u00e3o contemplados com a recomposi\u00e7\u00e3o salarial, em um incremento de cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es anuais com o pagamento da folha do Executivo, que chegar\u00e1 ao valor mensal de R$ 4,49 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Conforme estabelecido, a recomposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 paga retroativamente a 1\/1\/2024. Esses valores ser\u00e3o depositados nos meses de agosto a dezembro, seguindo o seguinte cronograma: retroativo de janeiro em agosto, de fevereiro em setembro, de mar\u00e7o em outubro, de abril em novembro e de maio em dezembro. Os valores aplicados no pagamento do retroativo ser\u00e3o de R$ 975,39 milh\u00f5es.<\/p>\n
O PL encaminhado inicialmente previa o reajuste de 3,62%. Como resultado dos esfor\u00e7os do Executivo, mesmo diante da situa\u00e7\u00e3o fiscal delicada enfrentada pelo Estado, em 4\/6 foi enviada emenda \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelecendo para todo o funcionalismo p\u00fablico mineiro o aumento correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ano anterior, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do percentual de reajuste representou um impacto de cerca de R$ 570 milh\u00f5es anuais a mais\u00a0em rela\u00e7\u00e3o aos valores anteriormente previstos para o custeio da folha de pagamento.<\/p>\n
\u201cO Governo de Minas reconhece a import\u00e2ncia do trabalho e dedica\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais, fundamental para todos os avan\u00e7os que alcan\u00e7amos na nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e no desenvolvimento do Estado, e por isso nos empenhamos para garantir o reajuste nesse percentual\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), Camila Neves.<\/p>\n
\u201cO nosso objetivo \u00e9 valorizar cada vez mais o funcionalismo mineiro, atuando para superar as limita\u00e7\u00f5es fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias que estamos vivenciando atualmente no Estado e promovendo as melhorias que s\u00e3o poss\u00edveis nesse cen\u00e1rio\u201d, complementa a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Esfor\u00e7o fiscal<\/strong><\/p>\n Mesmo diante da delicada situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, o Governo de Minas fez todos os esfor\u00e7os para garantir a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, dentro dos limites poss\u00edveis, considerando a disponibilidade de caixa.<\/p>\n Ainda atuando para alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a d\u00edvida p\u00fablica de Minas Gerais, o percentual a ser concedido pelo Executivo mineiro \u00e9 superior ao anteriormente previsto no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, encaminhado no contexto das discuss\u00f5es relativas ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n Al\u00e9m da recomposi\u00e7\u00e3o este ano, o Governo de Minas tem atuado desde 2019 na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, regularizando os pagamentos e 13\u00ba sal\u00e1rio, pagando os sal\u00e1rios no 5\u00ba dia \u00fatil e acertando passivo de f\u00e9rias-pr\u00eamio, entre outras a\u00e7\u00f5es, como o reajuste de 10,67% concedido ap\u00f3s mais de dez anos sem revis\u00e3o geral dos sal\u00e1rios do funcionalismo.<\/p>\n O Estado ainda est\u00e1 acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos gastos com pessoal, tendo registrado no \u00faltimo quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), para um limite m\u00e1ximo fixado de 49%.<\/p>\n Conforme as regras da legisla\u00e7\u00e3o, nesse caso, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o do mesmo percentual e mesma data de vig\u00eancia para todas as categorias.<\/p>\n Piso da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com reajuste geral, o valor do vencimento b\u00e1sico inicial dos servidores do magist\u00e9rio no Poder Executivo de MG passa a ser equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga hor\u00e1ria dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga hor\u00e1ria semanal de 40 horas.<\/p>\n Desta forma, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade\u00a0para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores, \u00e9 assegurado em Minas Gerais, sendo respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.<\/p>\n No texto final sancionado, ser\u00e1 vetado o artigo 6\u00ba da proposi\u00e7\u00e3o de lei n\u00ba 25.820. No entendimento do Estado, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel adotar o crit\u00e9rio incorporado por emenda parlamentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, visto que as datas e percentuais de reajustes no \u00e2mbito do Poder Executivo s\u00e3o definidos mediante estudos de impacto financeiro e as concess\u00f5es dependem de leis espec\u00edficas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os reajustes concedidos \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o podem ser, inclusive, superiores ao \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional do magist\u00e9rio, caso haja disponibilidade de caixa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Romeu Zema vai sancionar, nesta quinta-feira (27\/6), o Projeto de Lei que determina o reajuste de 4,62% nos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico estadual. 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