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O Acordo de Repara\u00e7\u00e3o ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho resguarda os direitos e a participa\u00e7\u00e3o dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da regi\u00e3o atingida, na bacia do Paraopeba. Na Consulta Popular para PCTs est\u00e3o sendo elaboradas 31 iniciativas em conjunto com as 46 comunidades contempladas, localizadas em 15 munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n
Em junho, chegou-se \u00e0 marca de 50 momentos de escuta presenciais dentro da fase de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, sendo 43 para planejamento conjunto e sete reuni\u00f5es de devolutiva \u2013 que envolveu a apresenta\u00e7\u00e3o e a valida\u00e7\u00e3o dos projetos pelas comunidades.<\/p>\n
Os compromitentes do Acordo Judicial \u2013 Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) acompanham todo o processo, que conta tamb\u00e9m com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Auditoria Socioecon\u00f4mica – Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV). A execu\u00e7\u00e3o das iniciativas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer da Vale.<\/p>\n
O coordenador do Comit\u00ea Gestor Pr\u00f3-Brumadinho e secret\u00e1rio adjunto de Planejamento e Gest\u00e3o, Lu\u00eds Ot\u00e1vio Milagres de Assis, explica que estes encontros para discuss\u00e3o dos escopos s\u00e3o fundamentais na fase de planejamento das iniciativas.<\/p>\n
\u201cO governo e as Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a est\u00e3o acompanhando presencialmente as reuni\u00f5es nos territ\u00f3rios para que consigamos resguardar os direitos dos povos e comunidades tradicionais, atender as demandas apresentadas pelas comunidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destas pessoas, e garantir a repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica\u201d, afirma Lu\u00eds Ot\u00e1vio.<\/p>\n
As iniciativas est\u00e3o inseridas nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial. (acesse a p\u00e1gina da Consulta Popular PCTs e conhe\u00e7a todas as iniciativas por munic\u00edpio).<\/p>\n
O primeiro momento de escuta presencial realizado foi com representantes do Centro Afro-brasileiro Nzo Atim Oya Oderim, em Juatuba, em 8\/11\u00a0de 2023; o mais recente, j\u00e1 de devolutiva, foi na Bakise Mona Ixi, em Mateus Leme, no dia 19\/6\u00a0de 2024. Estes momentos de escuta v\u00e3o seguir ocorrendo nos pr\u00f3ximos meses para que todas as comunidades conhe\u00e7am os respectivos escopos das iniciativas.<\/p>\n
Na comunidade Tenda Esp\u00edrita Cabocla Jana\u00edna est\u00e3o previstas interven\u00e7\u00f5es para garantia do acesso \u00e0 \u00e1gua. \u201cAl\u00e9m de n\u00f3s termos mais seguran\u00e7a para trabalhar junto \u00e0 comunidade, n\u00f3s teremos meios para poder abranger nosso trabalho… Atender mais pessoas, acomodar mais pessoas. Ent\u00e3o, o impacto positivo \u00e9 sem precedentes\u201d afirma M\u00e3e \u00c9rica, l\u00edder da UTT Tenda Esp\u00edrita Cabocla Jana\u00edna, de S\u00e3o Joaquim de Bicas. Este tipo de iniciativa atender\u00e1 \u00e0 maioria das 46 comunidades contempladas, seguida dos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
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