<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG) liberou mais uma funcionalidade totalmente on-line para o cidad\u00e3o que precisa recolher o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD).<\/p>\n
O sistema e-ITCD agora passa a aceitar as declara\u00e7\u00f5es referentes a Doa\u00e7\u00e3o Plena, Doa\u00e7\u00e3o com Reserva de Usufruto, Doa\u00e7\u00e3o da Nua Propriedade e Institui\u00e7\u00e3o de Usufruto. Est\u00e3o enquadradas nesses itens as doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis ou de participa\u00e7\u00f5es em empresas, por exemplo.<\/p>\n
O e-ITCD foi lan\u00e7ado em maio de 2023, inicialmente para o envio de declara\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s transmiss\u00f5es causa mortis (heran\u00e7as). O sistema proporciona grande celeridade e simplifica\u00e7\u00e3o aos contribuintes e melhoria para a organiza\u00e7\u00e3o interna da SEF\/MG, conforme avalia o secret\u00e1rio de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.<\/p>\n
“O e-ITCD reflete n\u00e3o s\u00f3 um novo processo de trabalho mais simples e direto para os servidores fazend\u00e1rios, mas tamb\u00e9m uma melhor usabilidade para o contribuinte, que tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o uma interface gr\u00e1fica, objetiva e din\u00e2mica para preencher e enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos (DBD) no processo do ITCD”, afirma Luiz Claudio.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o do sistema se d\u00e1 pelo perfil do usu\u00e1rio no portal gov.br, trazendo seguran\u00e7a \u2013 com atendimento \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u2013, aliada \u00e0 facilidade e universalidade de acesso.<\/p>\n
O e-ITCD pode ser acessado por este link.<\/p>\n
Sucesso da primeira fase<\/strong><\/p>\n Em sua primeira etapa, o e-ITCD possibilitou ao contribuinte fazer as declara\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s transmiss\u00f5es causa mortis (heran\u00e7as), que representam a grande maioria dos casos, com uma redu\u00e7\u00e3o superior a 80% no tempo de an\u00e1lise dos processos, em rela\u00e7\u00e3o ao modelo antigo.<\/p>\n Ao longo deste pouco mais de um ano de exist\u00eancia, os contribuintes do Estado enviaram eletronicamente mais de 75 mil processos de ITCD sobre heran\u00e7as \u00e0 SEF\/MG, com prazo m\u00e9dio de conclus\u00e3o de 5,6 dias \u00fateis.<\/p>\n Antes da implementa\u00e7\u00e3o do e-ITCD, a conclus\u00e3o de um processo levava, em m\u00e9dia, 30 dias \u00fateis no sistema anterior, via Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Receita Estadual (Siare).<\/p>\n Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da SEF, respons\u00e1vel pela concep\u00e7\u00e3o do sistema, o n\u00famero de novos processos de ITCD vem crescendo a cada ano.<\/p>\n \u201cEm abril de 2024, foi registrado o recorde hist\u00f3rico de mais de 12,6 mil declara\u00e7\u00f5es registradas em um m\u00eas. Com a amplia\u00e7\u00e3o do e-ITCD, a estimativa \u00e9 que, aproximadamente, 80% dos novos casos trazidos pelos contribuintes sejam processados no novo sistema\u201d, diz o superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Carlos Renato Confar.<\/p>\n Para o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a simplifica\u00e7\u00e3o e o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico trazidos pelo e-ITCD cumprem o compromisso do Governo de Minas de vencer o grande desafio de atender com qualidade e de forma satisfat\u00f3ria \u00e0 demanda crescente dos cidad\u00e3os e contribuintes mineiros em rela\u00e7\u00e3o a este imposto.<\/p>\n \u201cO e-ITCD est\u00e1 em constante desenvolvimento e continuar\u00e1 em uma evolu\u00e7\u00e3o gradual ao longo dos pr\u00f3ximos meses para incorporar as declara\u00e7\u00f5es referentes aos demais tipos de transmiss\u00e3o, como o excedente de mea\u00e7\u00e3o (casos de div\u00f3rcio e separa\u00e7\u00e3o) e a doa\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio, proporcionando a almejada presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico c\u00e9lere e de qualidade ao cidad\u00e3o em todas as situa\u00e7\u00f5es que envolvem o ITCD em Minas\u201d, conclui o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG) liberou mais uma funcionalidade totalmente on-line para o cidad\u00e3o que precisa recolher o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). O sistema e-ITCD agora passa a aceitar as declara\u00e7\u00f5es referentes a Doa\u00e7\u00e3o Plena, Doa\u00e7\u00e3o com Reserva de Usufruto, Doa\u00e7\u00e3o da Nua Propriedade e Institui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25022","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25022\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}