<\/p>\n
Em uma cerim\u00f4nia que reuniu autoridades nacionais e locais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio), e o Tribunal de Justi\u00e7a, com a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e da Defensoria P\u00fablica, inauguraram na \u00faltima semana a 2\u00aa Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) do Estado.<\/p>\n O novo pr\u00e9dio est\u00e1 localizado na Rua Quintino Bocai\u00fava, n\u00ba 155, Jardim Am\u00e9rica, no centro de Dourados, e funcionar\u00e1 de segunda a sexta-feira, das 7h30 \u00e0s 11h30 e das 12h30 \u00e0s 16h30. A unidade \u00e9 composta por uma equipe de sete policiais penais e possui uma estrutura adequada para atender \u00e0s necessidades de quem for ser atendido no local, incluindo rampas de acesso e banheiros adaptados.<\/p>\n As obras de adequa\u00e7\u00e3o foram realizadas com m\u00e3o de obra prisional e custeadas pelo Judici\u00e1rio; j\u00e1 a mob\u00edlia e equipamentos, bem como ve\u00edculo fornecido para os servi\u00e7os, foram adquiridos a partir de projetos da Agepen junto \u00e0 plataforma +Brasil do Governo Federal.<\/p>\n Impacto Social e Judicial<\/strong><\/p>\n Com foco na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desencarceramento e interven\u00e7\u00e3o penal m\u00ednima, refor\u00e7ando o compromisso com a justi\u00e7a e a ressocializa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, a Ciap em Dourados ter\u00e1 a responsabilidade de gerir processos de alternativas penais que atualmente est\u00e3o sob a tutela do Poder Judici\u00e1rio. Entre as alternativas abrangidas est\u00e3o penas restritivas de direitos, transa\u00e7\u00e3o penal, suspens\u00e3o condicional do processo, concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnicas de justi\u00e7a restaurativa, medidas cautelares diversas da pris\u00e3o e medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n Durante a solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o, a coordenadora da Ciap de Dourados, policial penal Cl\u00e1udia Rios, explicou que o p\u00fablico-alvo s\u00e3o apenados de at\u00e9 quatro anos que saem da audi\u00eancia com o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal para se apresentar ao cumprimento da pena alternativa, enquadrados nos crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, cerca de 430 pessoas j\u00e1 cumprem o regime alternativo e 57 novos processos ser\u00e3o iniciados de imediato na Ciap.<\/p>\n Nesse sentido, para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o servi\u00e7o ser\u00e1 um refor\u00e7o para a implanta\u00e7\u00e3o de penas alternativas, impactando no n\u00e3o-encarceramento e enfrentamento \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o nas unidades penais. O dirigente tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do trabalho conjunto e uni\u00e3o de for\u00e7as entre a Agepen, \u00f3rg\u00e3os da execu\u00e7\u00e3o penal e a sociedade em geral, visando um sistema prisional mais eficiente e seguro.<\/p>\n Presente na inaugura\u00e7\u00e3o, o vice-governador de Mato Grosso do Sul, Jos\u00e9 Carlos Barbosa, avaliou que, com a perspectiva de desencarceramento, submetendo ao regime prisional os crimes de menor potencial ofensivo, o Estado est\u00e1 assumindo tamb\u00e9m estrat\u00e9gias de enfrentamento ao crime organizado. “Com esse acompanhamento, que est\u00e1 longe de ser sin\u00f4nimo de libertinagem, significa que o Estado est\u00e1 atento ao cumprimento das diferentes pol\u00edticas de execu\u00e7\u00e3o de penas\u201d, defendeu.<\/p>\n Na oportunidade, o vice-governador fez quest\u00e3o de ressaltar o trabalho que vem sendo realizado pela Agepen nas pol\u00edticas de ressocializa\u00e7\u00e3o e exemplificou que Mato Grosso do Sul \u00e9 um dos estados com maior n\u00famero de presos trabalhando no pa\u00eds, com quase 6,8 mil custodiados em atividades laborais.<\/p>\n Marco Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n “A cria\u00e7\u00e3o da Central marca o in\u00edcio de um momento hist\u00f3rico no Estado, e reflete um pouco do movimento nacional onde a pauta alternativa ao c\u00e1rcere ganha um relevo e destaque importante\u201d, afirmou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais), Mayesse Parizi, que veio at\u00e9 o estado para prestigiar a implanta\u00e7\u00e3o do novo espa\u00e7o. Ela defendeu a qualifica\u00e7\u00e3o da porta de entrada no ciclo penal e a constru\u00e7\u00e3o de uma rede alternativa para garantir a execu\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica penal.<\/p>\n Para a coordenadora, al\u00e9m de oferecer um ambiente adequado para o cumprimento das penas alternativas, a Ciap em Dourados promove a dignidade, autonomia e liberdade dos indiv\u00edduos, contribuindo para a cultura da paz e restaura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n J\u00e1 o supervisor da Covep (Coordenadoria das Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, definiu a implanta\u00e7\u00e3o da Ciap como uma inova\u00e7\u00e3o fundamental na abordagem das quest\u00f5es penais, representando um marco no fortalecimento da justi\u00e7a e ressocializa\u00e7\u00e3o, bem como consolidando um sistema prisional mais humanizado e eficiente.<\/p>\n Tamb\u00e9m participam do evento o secret\u00e1rio-executivo de Justi\u00e7a da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, Lup\u00e9rcio Degerone Lucio; o juiz titular da Vara do Tribunal do J\u00fari e Execu\u00e7\u00e3o Penal da comarca de Dourados, Ricardo da Mata Reis; o juiz titular da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; promotor de justi\u00e7a Juliano Albuquerque; a secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social de Dourados, Fabiana Baggio Cassel; al\u00e9m de representantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a locais, diretores de unidades da Agepen, entre outros.<\/p>\n Keila Oliveira, Agepen\/MS.<\/em><\/p>\n Fotos: Tatyane Santinoni, Agepen\/MS.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma cerim\u00f4nia que reuniu autoridades nacionais e locais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio), e o Tribunal de Justi\u00e7a, com a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e da Defensoria P\u00fablica, inauguraram na \u00faltima semana a 2\u00aa Ciap (Central Integrada de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25270","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25270\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}