<\/p>\n
O governador Eduardo Riedel foi escolhido pelo F\u00f3rum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na Comiss\u00e3o Especial que vai tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
“Responsabilidade muito grande em representar os 27 governadores do pa\u00eds nesta comiss\u00e3o que vai discutir uma quest\u00e3o t\u00e3o imprescind\u00edvel para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e a paz no campo. Mato Grosso do Sul tem um papel importante nessa discuss\u00e3o por ter a terceira maior popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do Brasil e, tamb\u00e9m, por ser uma pot\u00eancia de relev\u00e2ncia internacional na agropecu\u00e1ria e na preserva\u00e7\u00e3o ambiental”, destaca Riedel.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, do STF, \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es protocolocadas na Corte Suprema sobre o tema. Em abril o ministro negou pedido para suspender a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a quest\u00e3o dever\u00e1 ser discutida previamente durante audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o. As reuni\u00f5es est\u00e3o previstas para seguir at\u00e9 18 de dezembro.<\/p>\n
Gilmar marcou para 5 de agosto o in\u00edcio dos trabalhos da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na prote\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas ter\u00e3o na comiss\u00e3o. A Apib (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas) ter\u00e1 seis representantes.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado ter\u00e3o tr\u00eas membros cada um. O Governo Federal ter\u00e1 quatro representantes, que dever\u00e3o ser indicados pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Povos Ind\u00edgenas, al\u00e9m da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas).<\/p>\n
MS ter\u00e1 mais um representante: Ana Ali<\/strong><\/p>\n Os estados ter\u00e3o dois membros para compor a Comiss\u00e3o Especial, que ser\u00e3o indicados pelo F\u00f3rum de Governadores e pelo Conpeg (Col\u00e9gio Nacional de Procuradores de Estado). J\u00e1 os munic\u00edpios dever\u00e3o indicar um membro, a partir de consenso entre a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).<\/p>\n Pela Conpeg a escolhida foi a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, respons\u00e1vel por representar as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei, o validando. Contudo, em setembro do ano passado, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.<\/p>\n Alexandre Gonzaga, Comunica\u00e7\u00e3o do Governo de MS<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Eduardo Riedel foi escolhido pelo F\u00f3rum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na Comiss\u00e3o Especial que vai tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Responsabilidade muito grande em representar os 27 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-25324","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25324\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}