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O Governo de Mato Grosso do Sul, atrav\u00e9s da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) e da Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, inicia nesta quinta-feira (1\u00ba) a campanha ‘Agosto Lil\u00e1s: Mulheres Vivas, Feminic\u00eddio Zero’.<\/p>\n
A campanha \u00e9 realizada com o objetivo de intensificar a divulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necess\u00e1rio fim da viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de divulgar os servi\u00e7os especializados da rede de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e os mecanismos de den\u00fancia existentes.<\/p>\n
Para a subsecret\u00e1ria de Estado de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, Manoela Nicodemos, \u00e9 um grande desafio romper a viol\u00eancia e por isso ser\u00e1 realizada uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em parcerias pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher e o feminic\u00eddio zero.<\/p>\n
\u201cNesta edi\u00e7\u00e3o na qual a campanha celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha, o tema \u201cMulheres Vivas, Feminic\u00eddio Zero\u201d, vem para incentivar o compromisso de toda a sociedade com a liberdade, a autonomia e a felicidade das mulheres. Nenhuma mulher deve ser morta por querer terminar o relacionamento ou querer mudar o curso da sua vida, ou sofrer quaisquer formas de viol\u00eancia. Nosso di\u00e1logo na constru\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es para o m\u00eas, foi envolvendo os \u00f3rg\u00e3os do governo, munic\u00edpios e sociedade civil, essa \u00e9 uma luta de todos\u201d, finaliza.<\/p>\n
A campanha idealizada no Mato Grosso do Sul, ganhou destaque nacional em 2022, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.448, que institui nacionalmente, o Agosto Lil\u00e1s como m\u00eas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, destinado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia contra a mulher. Estabelecendo que durante o m\u00eas sejam realizadas em todo pa\u00eds a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre diversos tipos de viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de medidas que podem ser tomadas no \u00e2mbito judicial e administrativo.<\/p>\n
\u201cO Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, encorajamento \u00e0 den\u00fancia e apoio a essas mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de forma transversal, intensificando agora durante o Agosto Lil\u00e1s, a sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade na mudan\u00e7a de atitudes culturais que perpetuam a viol\u00eancia contra a mulher. Isso inclui desconstruir estere\u00f3tipos de g\u00eanero e combater a toler\u00e2ncia social \u00e0 viol\u00eancia\u201d, explica a Secret\u00e1ria de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.<\/p>\n
A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 considerada n\u00e3o apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fen\u00f4meno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, n\u00edvel de escolaridade, ra\u00e7a e religi\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano f\u00edsico, sexual, psicol\u00f3gico ou sofrimento extremo a uma mulher. A viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha, pode ocorrer em casa, entre pessoas da fam\u00edlia e entre pessoas que mantenham rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas de afeto, mesmo sem a conviv\u00eancia sob o mesmo teto.<\/p>\n
Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n A Lei 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, faz refer\u00eancia a hist\u00f3ria de luta e resist\u00eancia da Maria da Penha, uma farmac\u00eautica que sofreu viol\u00eancia dom\u00e9stica por parte de seu ex-marido, Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveiros.<\/p>\n Em 1983, Viveiros atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia, deixando-a parapl\u00e9gica. Apesar de diversas condena\u00e7\u00f5es, Viveiros permaneceu em liberdade. Em 2001, o caso levou o Brasil a ser condenado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos por neglig\u00eancia no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A Comiss\u00e3o recomendou a indeniza\u00e7\u00e3o de Maria da Penha e a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir a viol\u00eancia contra a mulher. Seis organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor colaboraram na elabora\u00e7\u00e3o da lei, que foi aprovada em 2006 ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o e audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n A Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) estabelece que o Estado tem a responsabilidade de combater a viol\u00eancia contra mulheres no ambiente dom\u00e9stico e familiar, o que representou uma inova\u00e7\u00e3o significativa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Antes dessa lei, casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica eram tratados como pequenas causas em juizados especiais, onde muitas vezes buscava-se concilia\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e agressor, o que contribu\u00eda para a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n A lei trouxe mudan\u00e7as importantes, incluindo penas mais severas para agressores, a cria\u00e7\u00e3o de juizados especializados, medidas protetivas de urg\u00eancia, e uma defini\u00e7\u00e3o abrangente de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que inclui viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece que a viol\u00eancia pode ser perpetrada por qualquer pessoa que tenha uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com a v\u00edtima, independentemente de morarem juntos ou n\u00e3o.<\/p>\n Calend\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Acesse aqui<\/span> o calend\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o executadas ao longo do m\u00eas de agosto, como parte das atividades da campanha Agosto Lil\u00e1s.<\/p>\n Jaqueline Hahn Tente, Comunica\u00e7\u00e3o da Cidadania<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Mato Grosso do Sul, atrav\u00e9s da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) e da Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, inicia nesta quinta-feira (1\u00ba) a campanha ‘Agosto Lil\u00e1s: Mulheres Vivas, Feminic\u00eddio Zero’. A campanha \u00e9 realizada com o objetivo de intensificar a divulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-25597","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25597\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}