{"id":25709,"date":"2024-08-05T03:24:35","date_gmt":"2024-08-05T06:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/08\/05\/agencia-minas-gerais-cemig-lista-principais-direitos-e-deveres-dos-clientes-de-energia-eletrica-no-brasil\/"},"modified":"2024-08-05T03:24:35","modified_gmt":"2024-08-05T06:24:35","slug":"agencia-minas-gerais-cemig-lista-principais-direitos-e-deveres-dos-clientes-de-energia-eletrica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/08\/05\/agencia-minas-gerais-cemig-lista-principais-direitos-e-deveres-dos-clientes-de-energia-eletrica-no-brasil\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Minas Gerais | Cemig lista principais direitos e deveres\u00a0dos clientes de energia el\u00e9trica no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>O relacionamento entre distribuidoras e clientes \u00e9 fundamental para o fornecimento de energia. \u00a0No Brasil, a Resolu\u00e7\u00e3o 1000 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) consolida as principais regras de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, regulamentando os direitos e os deveres dos consumidores e das concession\u00e1rias.<\/p>\n<p>Por isso, a Cemig destaca dez pontos importantes da resolu\u00e7\u00e3o para que seus mais de 9 milh\u00f5es de clientes saibam mais sobre os direitos e deveres no relacionamento com a distribuidora.<\/p>\n<p><strong>Veja alguns dos principais direitos do cliente<\/strong>:<\/p>\n<p><strong>1 &#8211; Instala\u00e7\u00e3o dos medidores sem custo\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A distribuidora \u00e9 respons\u00e1vel por instalar, operar, manter e arcar com a responsabilidade t\u00e9cnica e financeira dos medidores e demais equipamentos de medi\u00e7\u00e3o para fins de faturamento em unidade consumidora e em distribuidora a ela conectada. Dessa forma, a troca ou substitui\u00e7\u00e3o do equipamento n\u00e3o traz nenhum custo adicional ao cliente.<\/p>\n<p><strong>2 &#8211; Ter orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso seguro e efici\u00eancia da energia el\u00e9trica<\/strong><\/p>\n<p>O cliente deve ser orientado sobre seguran\u00e7a e efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica. Por isso, a Cemig realiza, constantemente, campanhas com esses temas na m\u00eddia, em entidades, escolas e disponibiliza no site informa\u00e7\u00f5es sobre os assuntos.<\/p>\n<p><strong>3 &#8211; Escolher a data de pagamento<\/strong><\/p>\n<p>Escolher a data para o vencimento da fatura, dentre seis datas, no m\u00ednimo, disponibilizadas pela distribuidora. A Cemig disponibiliza as seguintes op\u00e7\u00f5es de datas de vencimento para os clientes: 1, 6, 11, 17, 22 e 27.<\/p>\n<p><strong>4 &#8211; Gratuidade para aumento de carga em at\u00e9 50 kW<\/strong><\/p>\n<p>O cliente pode solicitar gratuitamente aumento de carga na unidade consumidora at\u00e9 50 kW (kilowatts), desde que n\u00e3o seja necess\u00e1rio acrescer fases. Importante destacar que qualquer aumento da demanda deve ser comunicado \u00e0 distribuidora, uma vez que o circuito el\u00e9trico \u00e9 dimensionado conforme as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo cliente. Caso a distribuidora n\u00e3o seja comunicada sobre o aumento de carga, o circuito el\u00e9trico pode ser sobrecarregado, e a sobrecarga pode prejudicar o fornecimento de energia na regi\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>5 \u2013 Informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00e9bitos na fatura<\/strong><\/p>\n<p>A distribuidora deve informar ao cliente na fatura de energia el\u00e9trica sobre a exist\u00eancia de faturas n\u00e3o pagas. Nas faturas da Cemig, as informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00e9bitos em aberto podem ser consultadas no campo \u201cReaviso de conta vencida\/d\u00e9bitos anteriores\u201d na conta de energia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desse aviso obrigat\u00f3rio, a Cemig ainda pode informar aos clientes sobre \u00a0d\u00e9bitos pendentes por correspond\u00eancia\/carta f\u00edsica, SMS, WhatsApp ou e-mail. Para receber estes comunicados, \u00e9 fundamental que o cliente mantenha o cadastro de contato atualizado e autorize o recebimento destas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Conhe\u00e7a alguns dos principais deveres do cliente:<\/strong><\/p>\n<p><strong>1 &#8211; Acesso ao padr\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Como consta do contrato de distribui\u00e7\u00e3o, o cliente deve conceder o livre acesso ao medidor de energia da unidade consumidora. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante tanto para leitura quanto para a aferi\u00e7\u00e3o do equipamento (verificar se ele est\u00e1 medindo de forma correta). Em caso de falha na tentativa da leitura, seja por im\u00f3vel fechado ou por n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o da entrada do profissional da Cemig, a fatura \u00e9 calculada pela m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n<p><strong>2 &#8211; Manter cadastro atualizado<\/strong><\/p>\n<p>Os clientes devem manter os dados cadastrais atualizados junto \u00e0 distribuidora de energia. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que a titularidade da conta de luz seja preferencialmente da pessoa que esteja utilizando o im\u00f3vel \u2013 propriet\u00e1rio ou inquilino.<\/p>\n<p>Na Cemig, os clientes podem atualizar o cadastro por meio dos canais digitais, como o Aplicativo Cemig Atende ou no site Cemig Atende Web , al\u00e9m de presencialmente, nos postos de atendimento Cemig.<\/p>\n<p><strong>3 \u2013 Equipamentos essenciais \u00e0 vida<\/strong><\/p>\n<p>O cliente deve informar \u00e0 distribuidora sobre a exist\u00eancia de pessoa residente que use equipamentos el\u00e9tricos indispens\u00e1veis \u00e0 vida. Com o cadastro, esse cliente vai receber de forma antecipada e preferencial avisos sobre manuten\u00e7\u00f5es no sistema el\u00e9trico com o desligamento da rede de energia.\u00a0<\/p>\n<p>Para se cadastrar, o cliente deve apresentar \u00e0 companhia, por meio dos canais digitais, a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (atestado\/laudo) com o nome completo do paciente, o c\u00f3digo do tipo de doen\u00e7a (CID &#8211; Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as), tipo de aparelho utilizado, endere\u00e7o da unidade consumidora e a previs\u00e3o do per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do respectivo aparelho el\u00e9trico para tratamento ap\u00f3s o cadastramento.<\/p>\n<p>O cliente deve manter o cadastro atualizado, comunicando imediatamente \u00e0 Cemig nos casos em que paciente\/pessoa enferma n\u00e3o mais fizer uso ou necessitar dos equipamentos el\u00e9tricos.<\/p>\n<p><strong>4 \u2013 Consultar a distribuidora sobre aumento de carga<\/strong><\/p>\n<p>Os circuitos el\u00e9tricos s\u00e3o dimensionados pela distribuidora para atender adequadamente as cargas dos clientes da regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Dessa forma, se a unidade consumidora tiver aumento de demanda, \u00e9 preciso consultar a distribuidora para que o circuito seja redimensionado de forma que n\u00e3o haja satura\u00e7\u00e3o ou sobrecarga dos equipamentos existentes no sistema el\u00e9trico.\u00a0<\/p>\n<p>Instala\u00e7\u00f5es de equipamentos como ar-condicionado, aquecedores e chuveiro el\u00e9trico devem ser realizados com acompanhamento de profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico e, havendo necessidade de redimensionamento da \u201cchave\u201d de prote\u00e7\u00e3o (disjuntor), o servi\u00e7o dever\u00e1 ser solicitado pelo cliente \u00e0 distribuidora.\u00a0<\/p>\n<p><strong>5 \u2013 Encerramento de contrato<\/strong><\/p>\n<p>Quando os ocupantes de um im\u00f3vel mudam, o morador que sai deve solicitar \u00e0 distribuidora o encerramento da rela\u00e7\u00e3o contratual, caso ainda n\u00e3o tenha sido providenciada a altera\u00e7\u00e3o da titularidade por parte do novo inquilino\/propriet\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n<p>Assim, os clientes anteriores evitam responder por d\u00e9bitos de novos ocupantes que n\u00e3o tenham solicitado a troca da titularidade junto \u00e0 Cemig. E, tamb\u00e9m, os novos titulares podem receber avisos de desligamento programado, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relacionamento entre distribuidoras e clientes \u00e9 fundamental para o fornecimento de energia. \u00a0No Brasil, a Resolu\u00e7\u00e3o 1000 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) consolida as principais regras de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, regulamentando os direitos e os deveres dos consumidores e das concession\u00e1rias. 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