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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por interm\u00e9dio da coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Planejamento (SMP), torna p\u00fablico e convida a todos os interessados para a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentar\u00e1 e discutir\u00e1 os estudos e as minutas, elaborados pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa, ao Ensino e \u00e0 Cultura (Fapec), no \u00e2mbito da revis\u00e3o da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LOUOS) e do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Campo Grande\/MS, conforme edital publicado em Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande.<\/p>\n
Prevista para ocorrer na quinta-feira, dia 31 de outubro, \u00e0s 18 horas, no Plen\u00e1rio Oliva Enciso, na C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 o instrumento de participa\u00e7\u00e3o social, no qual o cidad\u00e3o poder\u00e1 conhecer as minutas das legisla\u00e7\u00f5es e apresentar contribui\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es.<\/p>\n
A diretora-presidente da Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos campo-grandenses. \u201cO desenvolvimento de uma cidade deve seguir um planejamento consciente e a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 o local ideal para garantir a participa\u00e7\u00e3o popular na tomada de decis\u00f5es que moldam o futuro do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da audi\u00eancia p\u00fablica, o Executivo Municipal est\u00e1 recebendo contribui\u00e7\u00f5es\/sugest\u00f5es acerca das minutas das referidas legisla\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo de 2 a 30 de outubro de 2024.<\/p>\n
As minutas elaboradas pela Fapec, em constru\u00e7\u00e3o, est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Planurb (www.campogrande.ms.gov.br\/planurb\/louos\/) e da Fapec (www.fapec.org), bem como nos seguintes locais:<\/p>\n
Biblioteca Ge\u00f3grafa Aparecida Lopes de Oliveira \u2013 Rua H\u00e9lio de Castro Maia, 279 \u2013 Jardim Paulista;<\/p>\n
Fapec \u2013 Rua Goi\u00e1s, 587 \u2013 Jardim dos Estados.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas por meio de formul\u00e1rio de consulta p\u00fablica, dispon\u00edvel virtualmente no endere\u00e7o eletr\u00f4nico (www.bit.ly\/consulta-publica-louos), ou de forma f\u00edsica nos seguintes locais:<\/p>\n
Planurb \u2013 Rua H\u00e9lio de Castro Maia, 279 \u2013 Jardim Paulista
Em hor\u00e1rio comercial (7h30 \u00e0s 11h e 13h \u00e0s 17h30);<\/p>\n
Fapec \u2013 Rua Goi\u00e1s, 587 \u2013 Jardim dos Estados.
Em hor\u00e1rio comercial (7h30 \u00e0s 11h30 e 13h \u00e0s 17h).<\/p>\n
A LOUOS \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que estabelece regras e par\u00e2metros para o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo. \u00c9 o instrumento utilizado para ordenar o espa\u00e7o urbano e estabelecer normas de otimiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do uso, organizando e compatibilizando usos conforme as capacidades observadas.<\/p>\n
J\u00e1 o C\u00f3digo de Obras \u00e9 um conjunto de normas que definem como as constru\u00e7\u00f5es devem ser feitas, estabelecendo normas t\u00e9cnicas para todo tipo de constru\u00e7\u00e3o e assegurando conforto ambiental, seguran\u00e7a, conserva\u00e7\u00e3o de energia, salubridade e acessibilidade.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o do instrumento de ordenamento do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo de Campo Grande foi publicada por meio da Lei n. 2.567, de 3 de dezembro de 1988; sendo, ent\u00e3o, revisada e publicada por meio da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e suas altera\u00e7\u00f5es. O C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Campo Grande foi institu\u00eddo por meio da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A revis\u00e3o do LOUOS e do C\u00f3digo de Obras tem a finalidade de obter um instrumento de planejamento atualizado, destinado a tomada de decis\u00f5es, e que promovam os fundamentos, princ\u00edpios e objetivos contidos na Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas altera\u00e7\u00f5es \u2013 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), tendo em vista que o C\u00f3digo de Obras j\u00e1 conta com mais de 40 anos desde a sua publica\u00e7\u00e3o e que a LOUOS possui quase 20 anos desde sua \u00faltima revis\u00e3o.<\/p>\n
Para realizar a revis\u00e3o da LOUOS e do C\u00f3digo de Obras, foi celebrado o Contrato n. 4\/2024, de 26 de abril de 2024, entre a Planurb e a FAPEC, com prazo de vig\u00eancia de 210 dias.<\/p>\n
#PraTodosVerem\u00a0 \u00a0 Na capa da mat\u00e9ria h\u00e1 uma foto com vista a\u00e9rea de Campo Grande que mostra a Avenida Afonso Pena, numa manh\u00e3 ensolarada, com a Avenida Cal\u00f3geras na parte inferior da imagem.<\/em><\/p>\n<\/div>\n