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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (6) do Di\u00e1rio Oficial do Estado, resolu\u00e7\u00e3o que estabelece a Cepa (Certifica\u00e7\u00e3o Estadual de Protetores de Animais), destinada a indiv\u00edduos e ONGs (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais) dedicadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal no Estado <\/span>(<\/span><\/i>clique aqui para acessar<\/i>). A iniciativa, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), por meio da Suprova (Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas Integradas de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida Animal), tem o objetivo de organizar e facilitar o acesso desses protetores a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o “MS Vida Animal”.<\/span><\/p>\n Conforme a resolu\u00e7\u00e3o, os interessados em obter a Cepa devem atender a uma s\u00e9rie de requisitos. Para protetores individuais, \u00e9 preciso comprovar a prote\u00e7\u00e3o de pelo menos 10 animais, estar com a vacina\u00e7\u00e3o de todos os animais sob seus cuidados atualizada e n\u00e3o possuir qualquer registro de den\u00fancia ou maus-tratos, tanto recente quanto arquivado, nas delegacias civis do Estado. Al\u00e9m disso, a documenta\u00e7\u00e3o exigida inclui c\u00f3pias de documentos pessoais (RG e CPF), carteiras de vacina\u00e7\u00e3o dos animais, comprovante de resid\u00eancia fixa e fotos do ambiente onde os animais s\u00e3o mantidos, que deve estar limpo e seguro.<\/span><\/p>\n As ONGs que desejarem a certifica\u00e7\u00e3o precisam apresentar documentos como o CNPJ, as carteiras de vacina\u00e7\u00e3o dos animais sob seus cuidados, certid\u00f5es criminais negativas e comprova\u00e7\u00e3o de um ambiente adequado, com registro fotogr\u00e1fico de um espa\u00e7o limpo e apropriado para a guarda dos animais.<\/span><\/p>\n Titular da Setesc, Marcelo Miranda explica que o intuito da certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizar e dar suporte \u00e0s a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal, garantindo que protetores registrados possam acessar programas estaduais em desenvolvimento. Um dos benef\u00edcios previstos \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o na Caravana da Castra\u00e7\u00e3o, programada para come\u00e7ar em janeiro de 2025, que realizar\u00e1 castra\u00e7\u00f5es e microchipagem em grande escala.<\/span><\/p>\n \u201cQueremos que a certifica\u00e7\u00e3o seja um meio de reconhecer o trabalho essencial dos protetores e facilitar seu acesso aos recursos e programas do governo. Nossa meta \u00e9 fortalecer essa rede de prote\u00e7\u00e3o, promovendo a\u00e7\u00f5es que realmente impactem a qualidade de vida dos animais e daqueles que dedicam seu tempo e esfor\u00e7o \u00e0 causa\u201d, afirma o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n O superintendente estadual de Pol\u00edticas Integradas de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, tamb\u00e9m destaca os principais crit\u00e9rios na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal, incluindo a exig\u00eancia de certid\u00e3o negativa criminal, a avalia\u00e7\u00e3o do bem-estar dos animais, as condi\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es e o cumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n \u201cOs desafios podem ser diversos, como a resist\u00eancia de algumas comunidades em aceitar novas pr\u00e1ticas de cuidado animal ou a falta de recursos para realizar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz em \u00e1reas mais remotas. Al\u00e9m disso, garantir que todos os envolvidos estejam cientes das normas e comprometidos com os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o animal ser\u00e1 crucial para o sucesso da Caravana da Castra\u00e7\u00e3o e dos benef\u00edcios futuros\u201d, explica Rodrigues.<\/span><\/p>\n No ano que vem, a Caravana da Castra\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 por Miranda, onde as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o intensificadas devido \u00e0 alta incid\u00eancia de endemias. De acordo com a Suprova, a expectativa \u00e9 de que sejam realizadas 250 castra\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, e protetores independentes, devidamente certificados, ter\u00e3o acesso a essas a\u00e7\u00f5es. A Cepa permite que cada protetor cadastrado registre at\u00e9 tr\u00eas animais com seu CPF, enquanto as ONGs poder\u00e3o cadastrar entre 25 e 30 animais, dependendo de seu porte e necessidades.<\/span><\/p>\n A Suprova, al\u00e9m de analisar a documenta\u00e7\u00e3o enviada para a obten\u00e7\u00e3o da Cepa, poder\u00e1 realizar visitas aos locais onde os animais s\u00e3o abrigados para verificar as condi\u00e7\u00f5es de higiene e seguran\u00e7a. O processo de an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00eddo em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o envio do material, que deve ser encaminhado por meio de cadastro no site oficial da Setesc: <\/span>www.setesc.ms.gov.br<\/span>. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (67) 3316-9192.<\/span><\/p>\n Lucas Castro, Comunica\u00e7\u00e3o Setesc O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (6) do Di\u00e1rio Oficial do Estado, resolu\u00e7\u00e3o que estabelece a Cepa (Certifica\u00e7\u00e3o Estadual de Protetores de Animais), destinada a indiv\u00edduos e ONGs (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais) dedicadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal no Estado (clique aqui para acessar). 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