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Come\u00e7ou na \u00faltima segunda-feira (4) e segue at\u00e9 o dia 6 de dezembro o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes de Campo Grande a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio, com descontos de at\u00e9 80% sobre acr\u00e9scimos, incluindo juros e multas. Para dar mais comodidade ao cidad\u00e3o, a Prefeitura disponibilizou canais de atendimento pela internet e via telefone, oferecendo a possibilidade de renegociar d\u00edvidas sem sair de casa.<\/p>\n
Podem ser negociadas tanto d\u00edvidas tribut\u00e1rias quanto n\u00e3o tribut\u00e1rias, inscritas ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizadas ou n\u00e3o, e com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o. Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem participar, negociando d\u00e9bitos, como IPTU, ITBI e ISS. Multas de tr\u00e2nsito, ambientais, contratuais e d\u00e9bitos de natureza ambiental n\u00e3o s\u00e3o contemplados.<\/p>\n
O atendimento remoto \u00e9 oferecido de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h, pelos n\u00fameros (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. A negocia\u00e7\u00e3o on-line est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Refis: https:\/\/refis.campogrande.ms.gov.br\/<\/strong>, onde \u00e9 poss\u00edvel fazer simula\u00e7\u00f5es e emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM). Informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser obtidas pelo telefone 156.<\/p>\n O contribuinte que optar pelo pagamento \u00e0 vista obt\u00e9m o desconto de at\u00e9 80% nos encargos. Para aqueles que preferirem parcelar, o desconto e as condi\u00e7\u00f5es de entrada variam de acordo com a natureza do d\u00e9bito e a quantidade de parcelas. No caso de d\u00edvidas imobili\u00e1rias, o desconto de 60% nos encargos \u00e9 concedido em parcelamentos de at\u00e9 seis vezes, com uma entrada m\u00ednima de 5%. Para parcelamentos de sete a 12 vezes, o desconto permanece em 60%, mas exige entrada de 10% do valor do d\u00e9bito, enquanto de 13 a 18 vezes a entrada \u00e9 de 15%, com o mesmo percentual de desconto.<\/p>\n Para d\u00e9bitos de natureza econ\u00f4mica, o pagamento \u00e0 vista assegura 80% de abatimento nos encargos. Parcelamentos possuem valores m\u00ednimos, de R$ 100 para at\u00e9 seis vezes, de R$ 500 para parcelamentos entre sete e 12 vezes, de R$ 1.000 para 13 a 18 vezes, e de R$ 1.250 para at\u00e9 24 parcelas. Para prazos maiores, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 1.500 para at\u00e9 36 vezes, R$ 2.000 para at\u00e9 48 vezes e R$ 2.500 para at\u00e9 60 vezes.<\/p>\n Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC) funciona das 8h \u00e0s 16h, na Rua Marechal C\u00e2ndido Mariano Rondon, n\u00ba 2.655. O pagamento da guia poder\u00e1 ser efetuado em banco, lot\u00e9ricas, aplicativos e por quaisquer outras op\u00e7\u00f5es que o banco do contribuinte oferecer.<\/p>\n #PraTodosVerem Na capa da mat\u00e9ria h\u00e1 uma foto da \u00e1rea interna da Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC), mostrando a movimenta\u00e7\u00e3o nos guich\u00eas, durante atendimentos presenciais.<\/em><\/p>\n<\/div>\n