<\/p>\n
O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) emitiu recentemente um ac\u00f3rd\u00e3o (n\u00ba 2188\/24) no qual estabelece boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos voltados para a comunica\u00e7\u00e3o dentro do mercado publicit\u00e1rio. O assunto foi tema de debate durante o 6\u00ba F\u00f3rum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunica\u00e7\u00e3o, realizado neste m\u00eas em Campo Grande.<\/p>\n
Especialistas em licita\u00e7\u00f5es e contratos, junto com secret\u00e1rios de Comunica\u00e7\u00e3o, analisaram as mudan\u00e7as destinadas \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O documento determina que o Governo Federal adote medidas para que as campanhas publicit\u00e1rias sigam crit\u00e9rios como mem\u00f3ria de c\u00e1lculo para o valor estimado do custo inicial, m\u00e9tricas m\u00ednimas e padronizadas, indicadores e metas para mensura\u00e7\u00e3o da consecu\u00e7\u00e3o dos resultados pretendidos com as demandas de campanhas.<\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas em at\u00e9 180 dias e visam especialmente, deixar as campanhas mais percept\u00edveis, com resultados eficazes diante da sociedade.<\/p>\n
Apesar de a obrigatoriedade do cumprimento da decis\u00e3o do TCU estar restrita ao Governo Federal, representantes do Conselho de Secret\u00e1rios destacam que dever\u00e3o seguir tamb\u00e9m as determina\u00e7\u00f5es contidas no Acord\u00e3o n\u00ba 2.188\/2024.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios estaduais de Comunica\u00e7\u00e3o assinaram uma carta na qual se comprometem com uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica como pilar essencial da democracia, pautada pela transpar\u00eancia, inclus\u00e3o digital e informa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n
Um grupo de trabalho, em parceria com entidades, foi criado para analisar os crit\u00e9rios estabelecidos pelo TCU e dever\u00e1 desenvolver um manual de contratos de publicidade.<\/p>\n Anfitri\u00e3o do encontro, o secret\u00e1rio-executivo de Comunica\u00e7\u00e3o do Mato Grosso do Sul, Frederico de Souza, frisa que as novas regras s\u00e3o um avan\u00e7o para uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais eficiente, dentro de par\u00e2metros que apontem o resultado do alcance e entendimento da informa\u00e7\u00e3o por parte da sociedade.<\/p>\n “Desta forma, vamos garantir que os investimentos agreguem valor ao cidad\u00e3o, promovendo efici\u00eancia e evitando desperd\u00edcios. Al\u00e9m disso, faremos esfor\u00e7os contra a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es educativas e de valoriza\u00e7\u00e3o do jornalismo respons\u00e1vel, estimulando pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital e promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Estas regras asseguram uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro do princ\u00edpio de veracidade e com uma fonte confi\u00e1vel para a sociedade”, afirma o secret\u00e1rio.<\/p>\n O advogado especialista em licita\u00e7\u00f5es e contratos de publicidade e procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto Jr, avalia que a medida do TCU \u00e9 positiva para o mercado publicit\u00e1rio e a iniciativa deve ser exaltada.<\/p>\n “Eu vejo esse ac\u00f3rd\u00e3o como uma manifesta\u00e7\u00e3o colaborativa do Tribunal de Contas. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida que os \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos passar\u00e3o a utilizar essa decis\u00e3o como paradigma para suas pr\u00f3ximas decis\u00f5es”, reconhece o advogado, que abordou no evento \u201clegisla\u00e7\u00e3o e boas pr\u00e1ticas nas despesas p\u00fablicas com publicidade”.<\/p>\n O presidente da ABAP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Publicidade), em Mato Grosso, \u00c1lvaro de Carvalho, tamb\u00e9m concorda com a decis\u00e3o do TCU e reconhece que dever\u00e1 ser replicada nos estados, nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m na iniciativa privada, num efeito cascata do governo federal para as administra\u00e7\u00f5es estaduais e municipais.<\/p>\n “Os Estados em sua maioria s\u00e3o os maiores anunciantes locais, ent\u00e3o o impacto de uma decis\u00e3o tem reflexo. O exerc\u00edcio de ouvir as necessidades e ideias dentro deste f\u00f3rum contribui para com os \u00f3rg\u00e3os de controle com objetivo de gerar mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e a melhor aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. A publicidade p\u00fablica \u00e9 um dos melhores investimentos que o Estado pode fazer com a sua popula\u00e7\u00e3o em todas as suas frentes, desde a utilidade p\u00fablica mais latente como uma campanha de vacina\u00e7\u00e3o, queimadas ou seguran\u00e7a p\u00fablica at\u00e9 constru\u00e7\u00e3o de cultura e comportamento que possa prevenir a\u00e7\u00f5es indesej\u00e1veis e construir um ambiente mais justo e harm\u00f4nico para a sociedade”.<\/p>\n Alexandre Gonzaga, Comunica\u00e7\u00e3o do Governo de MS O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) emitiu recentemente um ac\u00f3rd\u00e3o (n\u00ba 2188\/24) no qual estabelece boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos voltados para a comunica\u00e7\u00e3o dentro do mercado publicit\u00e1rio. O assunto foi tema de debate durante o 6\u00ba F\u00f3rum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunica\u00e7\u00e3o, realizado neste m\u00eas em Campo Grande. 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