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Mato GA partir de hoje, Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, d\u00e1 um passo significativo para agilizar e desburocratizar os processos de regulariza\u00e7\u00e3o de obras e im\u00f3veis. Entrou em vigor o Habite-se Declarat\u00f3rio, uma medida inovadora que promete transformar a forma como os profissionais da constru\u00e7\u00e3o civil formalizam empreendimentos na cidade.<\/p>\n
O que \u00e9 o Habite-se Declarat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n O Habite-se Declarat\u00f3rio \u00e9 uma ferramenta que permite ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico por uma obra ou pelo processo de regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es atestar, sob sua responsabilidade, que a constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com as normas urban\u00edsticas e ambientais exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Com isso, o profissional habilitado declara que a edifica\u00e7\u00e3o cumpre todas as exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para a habitabilidade, sem a necessidade de uma inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do poder p\u00fablico para emiss\u00e3o da Carta de Habite-se.<\/p>\n Segundo a Prefeitura de Campo Grande, essa iniciativa foi criada para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de processos que antes eram demorados e marcados pela burocracia. O objetivo \u00e9 reduzir o tempo de espera para cidad\u00e3os e empreendedores, al\u00e9m de estimular a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em um momento em que a demanda por novas constru\u00e7\u00f5es est\u00e1 em alta na capital.<\/p>\n Objetivos e Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n Com a implementa\u00e7\u00e3o do Habite-se Declarat\u00f3rio, a Prefeitura busca aumentar a efici\u00eancia administrativa e diminuir a sobrecarga nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o de obras. A medida responde diretamente ao crescimento do n\u00famero de constru\u00e7\u00f5es e \u00e0 necessidade de garantir que todas as edifica\u00e7\u00f5es estejam devidamente regularizadas, atendendo \u00e0s normativas urban\u00edsticas e ambientais.<\/p>\n Entre os benef\u00edcios mais not\u00e1veis est\u00e1 a agilidade nos processos, especialmente em tempos em que muitos servi\u00e7os j\u00e1 s\u00e3o realizados de forma digital. A desburocratiza\u00e7\u00e3o facilita o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, reduz o tempo de espera e beneficia empreendedores e moradores que buscam legalizar seus im\u00f3veis.<\/p>\n Quais im\u00f3veis podem utilizar o Habite-se Declarat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n O novo procedimento pode ser aplicado \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos que possuam Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de obras j\u00e1 conclu\u00eddas, desde que a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria seja apresentada e esteja em conformidade com as normas municipais.<\/p>\n No entanto, a medida \u00e9 limitada a empreendimentos uniresidenciais ou multiresidenciais com at\u00e9 cinco unidades, como resid\u00eancias unifamiliares ou pequenos condom\u00ednios conforme o Decreto n. 16.082, de 12 de novembro de 2024. Para mais informa\u00e7\u00f5es, incluindo a lista de documentos necess\u00e1rios, consulte o link oficial clicando aqui. <\/p>\n Expectativa para o setor da constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong><\/p>\n O setor da constru\u00e7\u00e3o civil, que apresenta um crescimento expressivo em Campo Grande, \u00e9 um dos principais beneficiados por essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Com o aumento da constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, especialmente em \u00e1reas urbanas densamente povoadas, a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial.<\/p>\n Para engenheiros, arquitetos e construtores, o Habite-se Declarat\u00f3rio representa uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e eficiente para resolver pend\u00eancias e formalizar empreendimentos, eliminando os entraves causados por processos longos e complexos.<\/p>\n A entrada em vigor do Habite-se Declarat\u00f3rio nesta quinta-feira (12) marca um avan\u00e7o importante na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o urbana em Campo Grande. A medida busca n\u00e3o apenas simplificar o trabalho dos profissionais da constru\u00e7\u00e3o civil, mas tamb\u00e9m atender \u00e0 crescente demanda por novos empreendimentos e garantir que as edifica\u00e7\u00f5es estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n Com essa iniciativa, a Semadur, em parceria com a Prefeitura, espera proporcionar maior agilidade, facilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos, consolidando Campo Grande como uma cidade moderna, eficiente e atrativa para novos investimentos no setor da constru\u00e7\u00e3o civil.rosso do Sul<\/p>\n #ParaTodosVerem A imagem mostra o site da Semadur onde pode ser emitido os documentos. <\/em><\/p>\n<\/div>\n