<\/p>\n
Final e in\u00edcio do ano s\u00e3o as \u00e9pocas em que o consumidor mais se programa para realizar viagens com a fam\u00edlia devido aos longos feriados ou mesmo per\u00edodo de f\u00e9rias, seja escolar ou do trabalho. E a Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa alerta o consumidor que existe uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta os direitos do cidad\u00e3o em caso de desist\u00eancia ou remarca\u00e7\u00e3o de passagens.<\/p>\n
Vale salientar que existe regula\u00e7\u00e3o tanto para o transporte rodovi\u00e1rio quanto para o a\u00e9reo. Em se tratando do transporte por via terrestre, o bilhete fica em vigor durante um ano a partir da data da emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n
J\u00e1 para as viagens a\u00e9reas, a Resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) prev\u00ea que o prazo de validade pode ser definido pelas empresas, por\u00e9m, se essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constar no comprovante ap\u00f3s a compra, o prazo ser\u00e1 de um ano a contar da data da emiss\u00e3o da passagem. Est\u00e1 previsto, ainda, que o cliente pode desistir da viagem, sem qualquer \u00f4nus, desde que o fa\u00e7a no prazo de at\u00e9 24h a contar do recebimento do seu comprovante.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Procon-JP, Rougger Guerra, orienta ao consumidor que gosta de \u2018curtir\u2019 as f\u00e9rias do in\u00edcio do ano viajando, para ficar atento a esses detalhes. \u201cChamo a aten\u00e7\u00e3o, ainda, para os encargos contratuais em caso da desist\u00eancia da viagem em transporte a\u00e9reo ap\u00f3s o prazo de 24h, ficando de olho nas multas, que n\u00e3o podem ser exorbitantes\u201d.<\/p>\n
E adianta: \u201cAo desistir da viagem em uma compra realizada com anteced\u00eancia igual ou superior a 7 dias da data do embarque, o passageiro vai arcar com multas contratuais, mas elas n\u00e3o podem ultrapassar o valor dos servi\u00e7os pagos pelo transporte a\u00e9reo. As tarifas aeroportu\u00e1rias e os impostos governamentais n\u00e3o poder\u00e3o integrar a base de c\u00e1lculo de poss\u00edveis multas\u201d.<\/p>\n
Remarca\u00e7\u00e3o a\u00e9rea<\/strong> \u2013 Outra regra \u00e9 quando da remarca\u00e7\u00e3o da passagem a\u00e9rea. \u201cEle pode pagar, ou receber, a varia\u00e7\u00e3o da tarifa aeroportu\u00e1ria referente ao aeroporto em que ocorrer\u00e1 o novo embarque, com base no valor que constar na tabela vigente na data em que a passagem for remarcada\u201d, explica o titular do Procon-JP.<\/p>\n Transporte rodovi\u00e1rio<\/strong> \u2013 No que se refere ao transporte rodovi\u00e1rio, a validade da passagem \u00e9 de um ano para cancelamento e remarca\u00e7\u00e3o para os percursos federal e estadual. Em caso de cancelamento, se o pedido for feito pelo menos tr\u00eas horas antes da viagem tanto para trajetos interestaduais como intermunicipais, o passageiro pode solicitar o reembolso do valor, com a reten\u00e7\u00e3o de 5% do valor da tarifa a t\u00edtulo de multa compensat\u00f3ria. O reembolso dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 30 dias a partir do aviso da desist\u00eancia.<\/p>\n Vinte por cento<\/strong> \u2013 Para a remarca\u00e7\u00e3o da passagem de \u00f4nibus intermunicipal ou interestadual, a solicita\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 tr\u00eas horas antes do hor\u00e1rio do in\u00edcio da viagem, com a transportadora podendo efetuar a cobran\u00e7a de 20% do valor da tarifa a t\u00edtulo de remarca\u00e7\u00e3o, tendo a obriga\u00e7\u00e3o de entregar um recibo com os valores especificados.<\/p>\n Rougger Guerra salienta que essas regras foram alteradas durante a pandemia do coronav\u00edrus, mas voltaram a valer na forma original em 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n Sede: <\/strong>Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1<\/p>\n Recep\u00e7\u00e3o:<\/strong> 83 3213-4702 Procon-JP na sua m\u00e3o<\/strong>: 83 98665-0179<\/p>\n WhatsApp Transporte p\u00fablico: <\/strong>83 98873-9976<\/p>\n Instagram:<\/strong> @procon-jp<\/p>\n Site:<\/strong> procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n Procon-JP Digital: <\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Final e in\u00edcio do ano s\u00e3o as \u00e9pocas em que o consumidor mais se programa para realizar viagens com a fam\u00edlia devido aos longos feriados ou mesmo per\u00edodo de f\u00e9rias, seja escolar ou do trabalho. E a Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa alerta o consumidor que existe uma legisla\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30585\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}