<\/p>\n
Desde dezembro do ano passado, est\u00e1 em funcionamento uma ferramenta na Delegacia Virtual que permite a den\u00fancia de maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul. O recurso foi implementado a partir de um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Suprova (Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas Integradas de Prote\u00e7\u00e3o da Vida Animal), vinculada \u00e0 Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), que receber\u00e1 relat\u00f3rios semestrais para monitorar o atendimento dos casos e os protocolos gerados ap\u00f3s a conclus\u00e3o das den\u00fancias.<\/p>\n
Marcelo Miranda, secret\u00e1rio de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, destaca a import\u00e2ncia da iniciativa. \u201cEssa ferramenta \u00e9 um grande passo para garantir que as den\u00fancias sejam formalizadas e acompanhadas de maneira eficaz. Nosso compromisso \u00e9 estruturar e fortalecer as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o animal em todas as regi\u00f5es do estado, assegurando que nenhum caso fique impune\u201d.<\/p>\n
Titular da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues enfatiza o papel estrat\u00e9gico da nova ferramenta no combate aos maus-tratos. \u201cEsperamos que os tutores utilizem esse canal para as den\u00fancias, porque, por meio dele, podemos monitorar quantos casos surgem diariamente, mensalmente ou anualmente. Essas informa\u00e7\u00f5es nos ajudam a cobrar as autoridades competentes, desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas e entender melhor o cen\u00e1rio, identificando as regi\u00f5es com maior \u00edndice de maus-tratos para atuar de forma mais eficiente”.<\/p>\n
Atualmente, o estado de Mato Grosso do Sul n\u00e3o possui uma delegacia especializada em crimes contra animais. \u201cNo interior, as pessoas costumam ligar para a Pol\u00edcia Militar, que encaminha o caso \u00e0 PMA (Pol\u00edcia Militar Ambiental). Contudo, qualquer policiamento de prontid\u00e3o deveria atender a essas ocorr\u00eancias, visto que a legisla\u00e7\u00e3o define maus-tratos como crime\u201d, explica Carlos. Ele ainda ressalta a necessidade de melhorar a estrutura da Decat (Delegacia Especializada de Repress\u00e3o aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), que, apesar de atender esses casos, n\u00e3o possui veterin\u00e1rios para emitir laudos periciais essenciais para comprovar os maus-tratos.<\/p>\n
As den\u00fancias podem ser feitas de forma an\u00f4nima ou identificada. \u201cSabemos que algumas pessoas preferem n\u00e3o se identificar, e isso \u00e9 respeitado. Essa confidencialidade \u00e9 essencial para entendermos se as den\u00fancias est\u00e3o sendo investigadas e tratadas de forma adequada. A ferramenta ajuda a monitorar se os respons\u00e1veis est\u00e3o sendo punidos e se crimes futuros est\u00e3o sendo evitados\u201d, complementa o titular da Suprova.<\/p>\n
Para registrar uma den\u00fancia, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o site http:\/\/devir.pc.ms.gov.br<\/span>, clicar em \u201cRegistrar den\u00fancia\u201d e, em seguida, selecionar \u201cMaus-tratos e abandono de animais\u201d. “A pr\u00f3pria Devir criou a ferramenta, vinculada ao Comando Geral e \u00e0 Sejusp. Fizemos o termo de coopera\u00e7\u00e3o para incluir a causa animal e facilitar o registro de den\u00fancias, promovendo o combate aos maus-tratos\u201d, afirma Carlos.<\/p>\n Uma das cl\u00e1usulas do termo de coopera\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a Suprova receba relat\u00f3rios semestrais com dados das den\u00fancias. \u201cEsses relat\u00f3rios nos permitir\u00e3o avaliar se os casos foram atendidos e estudar os protocolos criados. Isso tamb\u00e9m possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o para os policiais e amplia nossa atua\u00e7\u00e3o para o interior. Como a ferramenta \u00e9 digital, qualquer pessoa, seja na capital ou em Tacuru, pode registrar a ocorr\u00eancia, garantindo que ela seja tratada\u201d, detalha o superintendente.<\/p>\n A Lei n\u00ba 14.064\/2020<\/span> prev\u00ea penas de reclus\u00e3o de dois a cinco anos para casos de maus-tratos, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o de guarda. Exemplos de maus-tratos incluem: manter animais em condi\u00e7\u00f5es anti-higi\u00eanicas, exp\u00f4-los ao sol por longos per\u00edodos, obrig\u00e1-los a trabalho excessivo, feri-los intencionalmente, priv\u00e1-los de alimento e \u00e1gua, abandon\u00e1-los, abus\u00e1-los sexualmente, envenen\u00e1-los ou incit\u00e1-los a brigar.<\/p>\n Karina Lima, Comunica\u00e7\u00e3o Setesc<\/em> Desde dezembro do ano passado, est\u00e1 em funcionamento uma ferramenta na Delegacia Virtual que permite a den\u00fancia de maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul. O recurso foi implementado a partir de um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Suprova (Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas Integradas de Prote\u00e7\u00e3o da Vida Animal), vinculada \u00e0 Setesc (Secretaria de Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31719\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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