{"id":33540,"date":"2025-02-28T09:45:07","date_gmt":"2025-02-28T12:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/governo-de-ms-da-primeiro-passo-para-regulamentar-loterias-com-foco-no-controle-seguranca-e-transparencia\/"},"modified":"2025-02-28T09:45:07","modified_gmt":"2025-02-28T12:45:07","slug":"governo-de-ms-da-primeiro-passo-para-regulamentar-loterias-com-foco-no-controle-seguranca-e-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/governo-de-ms-da-primeiro-passo-para-regulamentar-loterias-com-foco-no-controle-seguranca-e-transparencia\/","title":{"rendered":"Governo de MS d\u00e1 primeiro passo para regulamentar loterias com foco no controle, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), publicou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) um edital para sele\u00e7\u00e3o de empresa especializada em tecnologia e meios de pagamento. O objetivo \u00e9 implantar um sistema moderno e eficiente para o gerenciamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades lot\u00e9ricas, garantindo mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a ao processo.<\/p>\n<p>A empresa contratada ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo desenvolvimento de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que integre os sistemas de pagamento e acompanhe o fluxo financeiro das opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 realizar manuten\u00e7\u00e3o, ajustes e atualiza\u00e7\u00f5es ao longo do contrato, entregando o c\u00f3digo-fonte e o banco de dados completos ao final da vig\u00eancia.<\/p>\n<p>A escolha da empresa ser\u00e1 feita por preg\u00e3o eletr\u00f4nico, marcado para o dia 17 de mar\u00e7o, \u00e0s 8h30, no site <span style=\"color: #0000ff;\">www.compras.ms.gov.br<\/span>.<\/p>\n<p>Essa etapa inicial do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das loterias estaduais tem como foco a cria\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria para a supervis\u00e3o e controle da atividade.<\/p>\n<p>Isso significa que, neste momento, o Governo do Estado est\u00e1 estruturando a base tecnol\u00f3gica que permitir\u00e1 a gest\u00e3o eficiente das opera\u00e7\u00f5es lot\u00e9ricas. Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa fase \u00e9 que ser\u00e1 lan\u00e7ado um novo processo para selecionar as empresas respons\u00e1veis pela explora\u00e7\u00e3o dos jogos lot\u00e9ricos em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<p>A operacionaliza\u00e7\u00e3o em si, incluindo a defini\u00e7\u00e3o dos modelos de loteria que ser\u00e3o adotados, ainda est\u00e1 em estudo e ser\u00e1 detalhada em uma futura etapa, prevista para ocorrer ainda em 2025.<br \/>A explora\u00e7\u00e3o de loterias \u00e9 regulamentada pelo governo federal e, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 493, estados e o Distrito Federal t\u00eam compet\u00eancia para instituir e administrar suas pr\u00f3prias loterias.<\/p>\n<p>Seguindo essa prerrogativa, Mato Grosso do Sul avan\u00e7a com um modelo supervisionado, adotando rigorosos mecanismos de controle para garantir servi\u00e7os seguros, confi\u00e1veis e alinhados \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a.<\/p>\n<p><em>Comunica\u00e7\u00e3o Sefaz<br \/>Foto: \u00c1lvaro Rezende\/Secom<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), publicou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) um edital para sele\u00e7\u00e3o de empresa especializada em tecnologia e meios de pagamento. 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