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Nesta semana, Mato Grosso do Sul recebe a \u201cOficina Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais), com apoio da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio), por meio de suas escolas penitenci\u00e1rias. O evento reafirma o compromisso das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao sistema prisional brasileiro.<\/p>\n
As oficinas \u201cPena Justa\u201d t\u00eam como objetivo apresentar os fundamentos, princ\u00edpios e metodologias do plano nacional para os estados e o Distrito Federal, promovendo a aproxima\u00e7\u00e3o entre as unidades federativas e as diretrizes da execu\u00e7\u00e3o penal. O evento tem dura\u00e7\u00e3o de dois dias, totalizando 12 horas de atividades, divididas entre exposi\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e oficinas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
As discuss\u00f5es s\u00e3o conduzidas por especialistas renomadas na \u00e1rea: a doutora Stephane Silva de Ara\u00fajo, diretora da Escola Nacional de Servi\u00e7os Penais da Senappen, doutora e mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela UFPEL (Universidade Federal de Pelotas), bacharel em Direito e licenciada em Pedagogia; e a doutora Lu\u00edsa Bertrami D\u2019Angelo, p\u00f3s-doutoranda e doutora em Psicologia Social pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Ambas trazem vasta experi\u00eancia e conhecimento para o desenvolvimento das atividades.<\/p>\n
Durante a abertura, a diretora da Espen Nacional destacou o compromisso da Senappen em interiorizar o Plano Pena Justa, levando conhecimento e diretrizes a todos os estados. \u201cPrecisamos entender do que se trata a ADPF 347, o que \u00e9 o Plano Pena Justa e como ele pode impactar a realidade de cada unidade federativa\u201d, afirmou. Segundo ela, a oficina permite que os participantes analisem a realidade local e sistematizem boas pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes, al\u00e9m de identificar novas a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para melhorar o sistema prisional nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n
A doutora Lu\u00edsa D\u2019Angelo complementou explicando a hist\u00f3ria dos planos de reforma do sistema prisional. \u201cA qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores, por exemplo, \u00e9 uma meta antiga, j\u00e1 mencionada desde 1920. O Plano Pena Justa n\u00e3o traz apenas novidades, mas sim um arranjo que convida os profissionais do sistema a contribu\u00edrem ativamente com solu\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Compromisso com a melhoria do sistema<\/strong><\/p>\n O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que participou da abertura da oficina, elogiou o compromisso dos policiais penais. \u201cNossos servidores s\u00e3o implac\u00e1veis na miss\u00e3o de custodiar e ressocializar, principalmente por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao trabalho, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e religiosidade, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d, destacou. Ele ainda refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da elabora\u00e7\u00e3o de um plano estadual robusto para transformar a realidade prisional do estado.<\/p>\n O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques ressaltou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o de esfor\u00e7os para amenizar os desafios do sistema prisional. \u201cSabemos que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel eliminar todos os problemas, mas podemos criar um ambiente diferente, mais justo e eficiente\u201d, afirmou.<\/p>\n J\u00e1 o defensor p\u00fablico Cauh\u00ea Urdiales enfatizou o papel fundamental dos servidores do sistema prisional, muitas vezes trabalhando em condi\u00e7\u00f5es adversas. \u201cVoc\u00eas garantem que o sistema continue funcionando, assegurando ordem e seguran\u00e7a. Esta oficina \u00e9 uma oportunidade para fortalecer o di\u00e1logo e construir solu\u00e7\u00f5es conjuntas para um sistema mais justo\u201d, pontuou.<\/p>\n Representando o Governo do Estado, o secret\u00e1rio-executivo de Justi\u00e7a da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, refor\u00e7ou que j\u00e1 teve uma pr\u00e9via discuss\u00e3o com o secret\u00e1rio da Senappen, Andr\u00e9 Garcia, sobre a quest\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio. \u201cN\u00e3o s\u00f3 do nosso estado, mas tamb\u00e9m tivemos a oportunidade de ouvir dele sobre a situa\u00e7\u00e3o de outros estados. E nos trouxe sua tranquilidade de saber, que o nosso estado est\u00e1 muito bem no contexto geral\u201d, elogiou.<\/p>\n Mato Grosso do Sul tem seis meses para apresentar seu plano estadual ao Supremo Tribunal Federal, com suporte da Senappen. O objetivo \u00e9 unir for\u00e7as para desenvolver e executar o melhor plano poss\u00edvel, dentro de um prazo razo\u00e1vel, para aprimorar o sistema prisional local.<\/p>\n A \u201cOficina Pena Justa\u201d refor\u00e7a a necessidade de discuss\u00e3o ampla sobre a realidade prisional brasileira, trazendo servidores, especialistas e representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es para debater solu\u00e7\u00f5es e caminhos para um sistema penitenci\u00e1rio mais eficiente e humanizado.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Agepen<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta semana, Mato Grosso do Sul recebe a \u201cOficina Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais), com apoio da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio), por meio de suas escolas penitenci\u00e1rias. O evento reafirma o compromisso das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-33586","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33586\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}