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O Governo de Minas protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta ter\u00e7a-feira (18\/3), o projeto de lei que reajusta o Piso Nacional do Magist\u00e9rio em Minas Gerais. O reajuste proposto \u00e9 no percentual de 5,26%, assegurando que o valor do vencimento b\u00e1sico inicial dos servidores do magist\u00e9rio no Poder Executivo de MG ser\u00e1 equivalente ao piso nacional.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O pagamento ser\u00e1 retroativo ao dia 1\u00ba de janeiro de 2025 e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme a Portaria Interministerial MEC\/Fazenda n\u00ba 13\/2024, publicada em 23\/12\/2024, incluindo professores, especialistas e assistentes t\u00e9cnicos.\u00a0<\/p>\n
Considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magist\u00e9rio, o reajuste nos valores do piso abrange 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos, o correspondente a mais de 62% do total de pagamentos do Poder Executivo estadual.<\/p>\n
No Estado, a carga hor\u00e1ria dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2025, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.920,66. Esse ser\u00e1 o valor do vencimento inicial dos professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede estadual de ensino a partir do Projeto de Lei, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.<\/p>\n
Em 2024, o Governo de Minas tamb\u00e9m assegurou o pagamento do piso nacional, com um percentual aplicado de 4,62%, o que representou um aumento de um ponto percentual\u00a0superior ao Piso Nacional do Magist\u00e9rio daquele ano, que foi de 3,62%.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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