<\/p>\n
O\u00a0empenho da\u00a0Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais\u00a0ao longo da\u00a0Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u00a0(17 a 21\/3) resultou em bons resultados aos mineiros. Dois grupos econ\u00f4micos em d\u00e9bito com o Estado se comprometeram a quitar o total de R$ 36,49 milh\u00f5es por meio de acordos judiciais homologados pela\u00a02\u00aa Vara de Feitos Tribut\u00e1rios na Comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n As articula\u00e7\u00f5es ocorreram no \u00e2mbito do\u00a0Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira). A Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u00a0atende a uma solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n \u201cConforme o acordo, o primeiro grupo econ\u00f4mico viabilizar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios superiores a R$ 28,2 milh\u00f5es. Estes cr\u00e9ditos est\u00e3o distribu\u00eddos em 25 execu\u00e7\u00f5es fiscais. Contudo, a partir de agora, todos os atos processuais ser\u00e3o concentrados nos autos da chamada Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Piloto. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade de repeti\u00e7\u00e3o desses mesmos atos nas 24 execu\u00e7\u00f5es fiscais sat\u00e9lites reunidas. E tudo isso de forma consensual\u201d, explicou a\u00a0procuradora-chefe da Procuradoria da D\u00edvida Ativa e Assuntos Tribut\u00e1rios (PDAT) da AGE, Maria Clara Teles Terzis Castro.<\/p>\n Quanto ao segundo grupo econ\u00f4mico, o acordo homologado visa a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios superiores a R$ 8,2 milh\u00f5es, os quais est\u00e3o objeto de cobran\u00e7a judicial em 20 execu\u00e7\u00f5es fiscais. Tamb\u00e9m de forma consensual, a amplia\u00e7\u00e3o da sujei\u00e7\u00e3o passiva, a penhora, a avalia\u00e7\u00e3o, a hasta p\u00fablica e os demais atos processuais ocorreram de forma concentrada em uma Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Piloto.<\/p>\n Os dois grupos econ\u00f4micos apresentaram garantias reais e fidejuss\u00f3ria (cau\u00e7\u00e3o) para viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Ocorrer\u00e3o, por exemplo, expropria\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3veis de forma unificada.<\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente<\/strong><\/p>\n \u201cDurante a Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria foram realizadas, no que se refere a participa\u00e7\u00e3o da AGE, 45 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da 2\u00aa Vara de Feitos Tribut\u00e1rios do Estado na Comarca de Belo Horizonte. Foram presididas pelo juiz titular, Marcelo da Cruz Trigueiro, as quais se materializaram de forma unificada em duas sess\u00f5es, evitando-se a repeti\u00e7\u00e3o de ato id\u00eantico em cada uma das pretens\u00f5es executivas, tornando mais c\u00e9lere e eficiente o procedimento de homologa\u00e7\u00e3o do acordo firmado\u201d, disse o\u00a0procurador do Estado Claudemiro de Jesus Ladeira\u00a0(foto acima).<\/p>\n Para a realiza\u00e7\u00e3o dessas audi\u00eancias, o juiz Marcelo Trigueiro implementou dois instrumentos jur\u00eddicos: o\u00a0Projeto \u201cExecu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente\u201d, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG); e o recente Projeto \u201cExecu\u00e7\u00e3o Fiscal Piloto\u201d, decorrente de tratativas com a AGE-MG e advogados interessados.<\/p>\n O \u201cExecu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente\u201d busca a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal de pequeno valor ajuizadas pelo Estado e munic\u00edpios por meio de alternativas de cobran\u00e7a menos onerosas aos cofres p\u00fablicos. Um exemplo \u00e9\u00a0protesto extrajudicial.<\/p>\n J\u00e1 o Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Piloto reduz a pr\u00e1tica de atos e dilig\u00eancias repetitivas, buscando a celeridade e a efici\u00eancia, por meio da economia em atos processuais quando empresas e pessoas f\u00edsicas vinculadas a grupos econ\u00f4micos com mais de um processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal em que os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios t\u00eam os mesmos sujeitos passivos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0empenho da\u00a0Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais\u00a0ao longo da\u00a0Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u00a0(17 a 21\/3) resultou em bons resultados aos mineiros. Dois grupos econ\u00f4micos em d\u00e9bito com o Estado se comprometeram a quitar o total de R$ 36,49 milh\u00f5es por meio de acordos judiciais homologados pela\u00a02\u00aa Vara de Feitos Tribut\u00e1rios na Comarca de Belo Horizonte. 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