<\/p>\n
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), comp\u00f5e o Comit\u00ea Estadual de Minas Gerais que est\u00e1 acompanhando e monitorando a execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de fazer da Samarco estabelecidas no Acordo de Mariana,\u00a0com \u00eanfase nas quest\u00f5es ambientais e sociais. O objetivo \u00e9 garantir a c\u00e9lere e efetiva repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce e o cumprimento das medidas acordadas.<\/p>\n
O Comit\u00ea foi criado no \u00faltimo m\u00eas, cumprindo a\u00a0cl\u00e1usula 63 das Cl\u00e1usulas Gerais do Acordo, e tamb\u00e9m \u00e9 composto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG).<\/p>\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram realizadas tr\u00eas reuni\u00f5es e uma visita t\u00e9cnica a Mariana para ouvir os atingidos e esclarecer d\u00favidas. Al\u00e9m disso, o Comit\u00ea est\u00e1 analisando o processo de contrata\u00e7\u00e3o da auditoria a ser selecionada para o Anexo 01, referente aos reassentamentos.<\/p>\n
\u201cO Comit\u00ea Estadual de Minas Gerais desempenha um papel fundamental na implementa\u00e7\u00e3o das medidas estabelecidas pelo Acordo, com foco na transpar\u00eancia, no acompanhamento rigoroso das a\u00e7\u00f5es e no atendimento \u00e0s demandas da pactuadas, destacando a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas e o di\u00e1logo cont\u00ednuo com as empresas respons\u00e1veis\u201d, afirma a subsecret\u00e1ria de Inova\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Seplag-MG, Gabriela Brand\u00e3o, membro titular do Comit\u00ea Estadual.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es de fazer da mineradora monitoradas pelo Comit\u00ea s\u00e3o aquelas que est\u00e3o sob a governan\u00e7a de acompanhamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Minas Gerais, previstas nos Anexos 01, 11, 16 e 19,\u00a0com apoio de auditorias externas independentes.<\/p>\n
S\u00e3o previstos encontros semanais para discuss\u00e3o de estrat\u00e9gias para o monitoramento, defini\u00e7\u00e3o das metodologias, buscando assegurar o cumprimento dos prazos e objetivos estabelecidos. As reuni\u00f5es s\u00e3o divididas em duas partes: a primeira para alinhamento do Poder P\u00fablico e a segunda com as empresas para compartilhamento e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios.<\/p>\n
Acompanhamento<\/b><\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (18\/3), o Governo de Minas apresentou um relat\u00f3rio da execu\u00e7\u00e3o do Acordo em audi\u00eancia de acompanhamento do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo monitoramento da execu\u00e7\u00e3o do Acordo de Mariana, incluindo o envio de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos encaminhados pelos signat\u00e1rios ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme previsto na decis\u00e3o que homologou o Acordo.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, a Seplag-MG apresentou o 1\u00ba Relat\u00f3rio Executivo do Acordo de Repactua\u00e7\u00e3o, referente ao per\u00edodo de novembro de 2024, quando o Acordo foi homologado, a mar\u00e7o de 2025, com a finalidade de demonstrar as a\u00e7\u00f5es executadas, coordenadas e\/ou monitoradas pelo Estado de Minas Gerais, al\u00e9m da gest\u00e3o dos recursos financeiros envolvidos.<\/p>\n
O Acordo foi assinado em outubro de 2024 pela Uni\u00e3o, estados de Minas Gerais, do Esp\u00edrito Santo, Defensorias P\u00fablicas e Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos dois estados, Defensoria P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, e pelas empresas respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia, Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O desastre causou a morte de 19 pessoas, al\u00e9m de danos econ\u00f4micos e ambientais de grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), comp\u00f5e o Comit\u00ea Estadual de Minas Gerais que est\u00e1 acompanhando e monitorando a execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de fazer da Samarco estabelecidas no Acordo de Mariana,\u00a0com \u00eanfase nas quest\u00f5es ambientais e sociais. O objetivo \u00e9 garantir a c\u00e9lere e efetiva repara\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34541","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34541\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}