{"id":34732,"date":"2025-03-27T13:21:06","date_gmt":"2025-03-27T16:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/03\/27\/governo-de-ms-defende-fortalecimento-da-cadec-para-garantir-cumprimento-da-lei-da-integracao\/"},"modified":"2025-03-27T13:21:06","modified_gmt":"2025-03-27T16:21:06","slug":"governo-de-ms-defende-fortalecimento-da-cadec-para-garantir-cumprimento-da-lei-da-integracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/03\/27\/governo-de-ms-defende-fortalecimento-da-cadec-para-garantir-cumprimento-da-lei-da-integracao\/","title":{"rendered":"Governo de MS defende fortalecimento da Cadec para garantir cumprimento da Lei da Integra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n

A a\u00e7\u00e3o conjunta garante o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es contratuais entre produtores e integradores no setor agropecu\u00e1rio<\/em><\/p>\n

O Governo de Mato Grosso do Sul refor\u00e7ou, nesta quarta-feira (26), durante a 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel\/Sudeco), o pedido para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras cumpram rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o que rege as rela\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o na agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o foi direcionada ao Banco do Brasil e diz respeito a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.195\/2024, que determina que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o produtiva respeitem as normas da Lei n\u00ba 13.288\/2016, conhecida como Lei da Integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao se manifestar como conselheiro, representando o governador Riedel, o vice-governador Jos\u00e9 Carlos Barbosa, Barbosinha, destacou a necessidade de agentes financeiros atenderem a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.195\/2024, incluindo como pr\u00e9-requisito para libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, a conformidade das integra\u00e7\u00f5es com a lei federal, especialmente no que se refere ao funcionamento eficaz das Comiss\u00f5es para Acompanhamento, Desenvolvimento e Concilia\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o (Cadecs).<\/p>\n

“Nosso governo tem compromisso com os pequenos produtores e com a sustentabilidade das cadeias produtivas. \u00c9 fundamental que a CADEC seja respeitada como instrumento legal e democr\u00e1tico de equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o contratual entre integradores e integrados. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o cr\u00e9dito p\u00fablico seja concedido sem essa verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via”, afirmou Barbosinha.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado da Semadesc, Jaime Verruck, que tamb\u00e9m integrou a comitiva do Estado, lembrou que a exist\u00eancia da Cadec \u00e9 prevista por lei e deve ser parte integrante dos contratos de integra\u00e7\u00e3o, garantindo voz aos produtores no acompanhamento das condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, contratos, padr\u00f5es de qualidade e investimentos.<\/p>\n

\n
\n
<\/div>\n<\/figure>\n
\n
<\/div>\n<\/figure><\/div>\n

“Precisamos proteger o produtor que est\u00e1 na ponta, executando a atividade. A Cadec garante transpar\u00eancia e justi\u00e7a nessa rela\u00e7\u00e3o, e o que estamos pedindo aqui \u00e9 que os bancos cumpram o que j\u00e1 est\u00e1 previsto em lei”, ressaltou Verruck.<\/p>\n

A 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Condel\/Sudeco, realizada no receptivo oficial do Governo de MS, tamb\u00e9m teve como foco a aprova\u00e7\u00e3o de diretrizes e pol\u00edticas externas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e fortalecimento de setores estrat\u00e9gicos da economia regional.<\/p>\n

Durante o encontro, o Banco do Brasil apresentou um balan\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es com recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Mato Grosso do Sul registrou 8 opera\u00e7\u00f5es contratadas com valor igual ou superior a R$ 10 milh\u00f5es, totalizando R$ 158 milh\u00f5es em financiamentos.<\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio-executivo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel e superintendente de Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Rog\u00e9rio Beretta, al\u00e9m dos t\u00e9cnicos da Semadesc, Augusto Castro e Edson Ize, que acompanharam as discuss\u00f5es e refor\u00e7aram o posicionamento do Estado em defesa do fortalecimento da Cadec e do cumprimento da Lei da Integra\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O Governo do Estado refor\u00e7a seu compromisso com o desenvolvimento equilibrado do setor produtivo, garantindo que a expans\u00e3o econ\u00f4mica esteja sempre aliada \u00e0 justi\u00e7a contratual e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do produtor rural.<\/p>\n

Lucas Cavalheiro, Comunica\u00e7\u00e3o Vice-governadoria<\/em>
Foto: Lucas Cavalheiro<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o conjunta garante o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es contratuais entre produtores e integradores no setor agropecu\u00e1rio O Governo de Mato Grosso do Sul refor\u00e7ou, nesta quarta-feira (26), durante a 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel\/Sudeco), o pedido para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras cumpram rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o que rege as rela\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-34732","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34732\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}