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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede), publicou, nesta sexta-feira (4\/4), o novo Decreto Estadual de Liberdade Econ\u00f4mica, assinado pelo governador Romeu Zema, que garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e avan\u00e7a em a\u00e7\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o no estado.<\/p>\n
As novidades, apresentadas pelo vice-governador Mateus Sim\u00f5es, em evento no Audit\u00f3rio JK, na Cidade Administrativa, t\u00eam foco na melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e dinamiza\u00e7\u00e3o da economia, ao reduzir prazos e simplificar processos relacionados a atividades consideradas de baixo impacto e j\u00e1 isentas de licenciamento ambiental.
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\u00a0<\/p>\n O vice-governador\u00a0tamb\u00e9m ressaltou a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de decis\u00f5es administrativas que vai trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Al\u00e9m do objetivo de fortalecer as rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e as pessoas.<\/p>\n \u201cTemos que presumir que quando a pessoa vai abrir um neg\u00f3cio, ela quer gerar emprego, quer gerar renda e fazer o certo. Temos que agir com confian\u00e7a, at\u00e9 porque as pessoas tamb\u00e9m precisam acreditar no Governo\u201d, ressaltou Mateus Sim\u00f5es.<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita<\/strong><\/p>\n Uma das principais novidades do decreto \u00e9 o fortalecimento do instrumento de aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, determinando a sua aplica\u00e7\u00e3o sempre que for ultrapassado o prazo estabelecido para an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n A maior parte, 98%, deve ser aprovada em at\u00e9 60 dias. Apenas 2% precisam, comprovadamente, de mais tempo para um retorno, ou s\u00e3o regulamentados por normativos federais. Neste caso, o tempo limite para an\u00e1lise e resposta \u00e9 de at\u00e9 180 dias. Diante disso, a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita \u00e9 aplicada no dia 181.<\/p>\n Enquadram-se na nova legisla\u00e7\u00e3o 148 atividades de baixo risco e impacto, ligadas a 19 \u00f3rg\u00e3os estaduais. Entre elas, est\u00e3o a inclus\u00e3o de t\u00e1xi no sistema metropolitano e cadastro de condutor auxiliar, mudan\u00e7a de pr\u00e9dio do estabelecimento de ensino, credenciamento de centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores, alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, autoriza\u00e7\u00e3o de perfura\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n Esta autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica garante que o empres\u00e1rio n\u00e3o seja penalizado pela burocracia e possa gerar emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n Clique aqui para conferir a lista de servi\u00e7os e prazos.\u00a0<\/p>\n
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O segundo instrumento regulamentado no novo decreto \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es administrativas, que garante uma maior conformidade quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas. Ou seja, quando um agente fiscalizador proferir uma decis\u00e3o, ela se torna um precedente para casos iguais, podendo, por exemplo, ser um embasamento para recursos. A medida traz mais isonomia, previsibilidade e padroniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra importante inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma matriz de risco detalhada e transparente, que avalia as atividades econ\u00f4micas com base em crit\u00e9rios objetivos de risco e potencial danoso. \n
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\u00a0<\/p>\n \u201cE hoje \u00e9 um dia muito marcante para a hist\u00f3ria do estado de Minas Gerais, n\u00e3o s\u00f3 pelos n\u00fameros dessa gest\u00e3o, mas porque se trata de um legado que o Governo deixa. Isso \u00e9 resultado da uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre todos os atores de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, de uma atua\u00e7\u00e3o transversal\u201d, completou a secret\u00e1ria.<\/p>\n Livre para crescer<\/strong><\/p>\n Mateus Sim\u00f5es divulgou, tamb\u00e9m, uma outra medida: a dispensa de alvar\u00e1s para 185 atividades de baixo risco, fazendo com que o estado salte de 730 para 915 atividades econ\u00f4micas livres, favorecendo a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Um exemplo dessa facilidade \u00e9 o caso de quem atua com com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios e com\u00e9rcio varejista de cal\u00e7ados, atividades que s\u00e3o isentas de necessidade de alvar\u00e1 em Minas.<\/p>\n A iniciativa beneficiou Carlos Roberto Moreira da Silva, s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da Urby Store, de Belo Horizonte, que se viu encorajado a expandir o neg\u00f3cio, gerando mais empregos. Ele\u00a0atua no ramo de com\u00e9rcio de roupas, cal\u00e7ados e materiais esportivos desde o final da d\u00e9cada de 1980, passando pelos cargos de vendedor, supervisor e gerente, at\u00e9 que tomou a decis\u00e3o de empreender no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n \u201cNaquela \u00e9poca, foi dif\u00edcil montar a empresa, pois a burocracia era grande. Hoje, tenho um grupo de lojas e consigo expandir com maior facilidade, pois temos menos burocracia. Atualmente, vejo muito mais simplifica\u00e7\u00e3o para abertura de neg\u00f3cios, para empreender, pois temos tecnologia, temos recursos, mais informa\u00e7\u00f5es, o que facilita muito mais a vida do empreendedor\u201d, afirma Carlos Roberto Moreira da Silva.<\/p>\n De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 72% das empresas registradas no estado fazem parte dessas 915 CNAEs – Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas. S\u00e3o exemplos de atividades dispensadas de alvar\u00e1 nesse contexto a fabrica\u00e7\u00e3o de vinhos, cervejas e chopes, tecidos de malha, papel, embalagens de material pl\u00e1stico, artigos de vidro; estruturas met\u00e1licas, ferramentas, m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira, e com\u00e9rcio varejista de madeira e artefatos.<\/p>\n O estado conta, atualmente, com mais de 500 munic\u00edpios aderidos ao programa Minas Livre para Crescer, o que representa 62% da popula\u00e7\u00e3o, cerca de 12,4 milh\u00f5es de mineiros.<\/p>\n Parceiros<\/strong><\/p>\n Participaram do lan\u00e7amento autoridades e representantes de secretarias de Estado e autarquias,\u00a0de prefeituras e entidades da sociedade civil, Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Comerciais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL\/MG), e do Sindicato e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede), publicou, nesta sexta-feira (4\/4), o novo Decreto Estadual de Liberdade Econ\u00f4mica, assinado pelo governador Romeu Zema, que garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e avan\u00e7a em a\u00e7\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o no estado. 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