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O tema da regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas em Campo Grande foi destaque nesta segunda-feira (7) no estande da Prefeitura montado na 85\u00aa Expogrande. O evento teve como objetivo fomentar a troca de experi\u00eancias e a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es colaborativas, impulsionando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como ferramenta de inclus\u00e3o social e desenvolvimento urbano. Realizada no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Lauc\u00eddio Coelho, a atividade reuniu representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, t\u00e9cnicos e a popula\u00e7\u00e3o interessada no tema.<\/p>\n
A abertura do evento foi realizada pela Procuradora-Geral do Munic\u00edpio, Cec\u00edlia Rizkallah, e pelo Procurador-Geral Adjunto, Marcelino Pereira dos Santos, que deram as boas-vindas ao p\u00fablico presente e refor\u00e7aram o compromisso da gest\u00e3o municipal com a promo\u00e7\u00e3o da cidadania, da justi\u00e7a social e do direito \u00e0 moradia digna. A media\u00e7\u00e3o ficou por conta do Procurador Municipal Victor Pereira, respons\u00e1vel pela Procuradoria de Assuntos Imobili\u00e1rios (PAI), que conduziu o debate, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o institucional para ampliar o alcance da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A defensora p\u00fablica Regina C\u00e9lia Rodrigues Magro destacou a relev\u00e2ncia do debate. \u201cA iniciativa da prefeitura em promover um evento para discutir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no munic\u00edpio de Campo Grande \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. As pessoas que desconhecem as formas de regulariza\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que trabalham cotidianamente nessa frente. \u00c9 muito importante multiplicar esse conhecimento e levar at\u00e9 as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis o conhecimento acerca dessas a\u00e7\u00f5es, cujo foco s\u00e3o exatamente essas pessoas vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n O diretor-presidente da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Emha), Claudio Marques, iniciou sua fala com um apanhado hist\u00f3rico sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Campo Grande. Ele destacou que esse processo teve in\u00edcio em 1984, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio \u00e0 Urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Faveladas (Funaf), marco importante nas pol\u00edticas habitacionais do munic\u00edpio. Marques relembrou que, at\u00e9 2017, cerca de 4 mil fam\u00edlias haviam sido beneficiadas por meio do Funaf, resultado de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A partir de 2017, com a Lei n\u00ba 13.465, que estabelece diretrizes para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas urbanas e rurais em todo o pa\u00eds, criaram-se mecanismos que agilizam a regulariza\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, tornando os processos mais eficientes e acess\u00edveis. \u201cCom a nova legisla\u00e7\u00e3o federal, a Emha avan\u00e7ou e hoje j\u00e1 supera 9 mil fam\u00edlias beneficiadas. Atualmente, conseguimos trabalhar de forma muito mais c\u00e9lere, entregando dignidade para essas fam\u00edlias. Nosso compromisso para os pr\u00f3ximos anos \u00e9 reduzir ainda mais o n\u00famero de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares na nossa cidade\u201d, afirmou o diretor.<\/p>\n J\u00e1 o Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva chamou aten\u00e7\u00e3o para a realidade brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 irregularidade fundi\u00e1ria. \u201c\u00c9 uma iniciativa louv\u00e1vel do munic\u00edpio ao trazer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os mecanismos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. N\u00f3s vivemos num momento em que, pasmem, mais de 50% das propriedades s\u00e3o irregulares. Ou seja, se voc\u00ea for pegar em todo o Brasil, mais de 50%, cada propriedade tem algum tipo de problema \u2014 normalmente no registro imobili\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Barbosa acrescentou explicando que o Tribunal de Justi\u00e7a disp\u00f5e de um programa para auxiliar fam\u00edlias de baixa renda. \u201cO Tribunal de Justi\u00e7a tem este programa Lar Legal que propicia dar escritura para moradores de baixa renda que estejam no local h\u00e1 mais de cinco anos. Basta procurar a Defensoria P\u00fablica e, principalmente, as associa\u00e7\u00f5es, para que elas possam se organizar para obter um resultado satisfat\u00f3rio na regulariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O Procurador Municipal Victor Pereira, respons\u00e1vel pela PAI e mediador do evento, tamb\u00e9m destacou, por fim, a import\u00e2ncia do encontro. \u201cParticipar dessa roda de debate sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria foi uma experi\u00eancia enriquecedora. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia social e urban\u00edstica, essencial para garantir o direito \u00e0 moradia e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel da cidade. A iniciativa fortalece o di\u00e1logo entre os setores e contribui para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais justas e eficazes para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n O espa\u00e7o funcionar\u00e1 das 9h \u00e0s 21h durante todo o per\u00edodo da feira. Com uma programa\u00e7\u00e3o variada e totalmente gratuita, o estande oferecer\u00e1 palestras, workshops e oficinas voltadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, tecnologia e mercado. O objetivo \u00e9 aproximar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da popula\u00e7\u00e3o e dos setores produtivos, promovendo a troca de experi\u00eancias e discutindo temas estrat\u00e9gicos para o crescimento econ\u00f4mico de Campo Grande.<\/p>\n #ParaTodosVerem A imagem de capa mostra o evento com painel e p\u00fablico assistindo. As fotos internas s\u00e3o das autoridades envolvidas em momento de fala e ao final existe uma galeria com mais fotos da roda de conversa. <\/p>\n<\/div>\n