<\/p>\n
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio), est\u00e1 dando mais um importante passo para maior inclus\u00e3o social e garantia de direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade, com a implementa\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Emiss\u00e3o de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.<\/p>\n
A iniciativa visa combater o sub-registro entre a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, promover a individualiza\u00e7\u00e3o da pena e contribuir para melhoria na gest\u00e3o prisional.<\/p>\n
Implementada pelo PNUD (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento), a a\u00e7\u00e3o integra o Programa Fazendo Justi\u00e7a, sob coordena\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e \u00e9 realizada em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o apoio da Senappen (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais) e outras institui\u00e7\u00f5es, como a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Um treinamento com policiais penais foi realizado em Campo Grande nesta semana, conduzido por equipes t\u00e9cnicas do CNJ e do TSE. O foco foi capacit\u00e1-los para a utiliza\u00e7\u00e3o dos kits biom\u00e9tricos, mobiliz\u00e1-los sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o e, assim, dar in\u00edcio \u00e0 etapa da identifica\u00e7\u00e3o civil das internas no EPFIIZ (Estabelecimento Penal Feminino Irm\u00e3 Irma Zorzi), unidade-piloto do projeto.<\/p>\n Ao todo, foram distribu\u00eddos 28 kits biom\u00e9tricos \u00e0 Agepen, com base na demanda identificada. O escopo da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o as unidades de regime fechado, onde os reclusos est\u00e3o em total priva\u00e7\u00e3o de liberdade e, portanto, sem possibilidade de buscar sua regulariza\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n O chefe do N\u00facleo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Agepen, Pedro Alosio Viol, explicou que, ap\u00f3s o treinamento, o cadastramento dos internos em Campo Grande ser\u00e1 iniciado, com posterior expans\u00e3o ao interior do estado. Os policiais penais treinados tamb\u00e9m atuar\u00e3o como multiplicadores da iniciativa.<\/p>\n A assistente t\u00e9cnica da \u00c1rea de Documenta\u00e7\u00e3o Civil e Identifica\u00e7\u00e3o, do Programa Fazendo Justi\u00e7a (CNJ\/PNUD), Fernanda Falc\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o para a reintegra\u00e7\u00e3o social dos reclusos. “A documenta\u00e7\u00e3o constitui o ingresso do indiv\u00edduo na sociedade e viabiliza o acesso \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m do pleno exerc\u00edcio da cidadania.”, frisou a representante do CNJ\/PNUD, uma das respons\u00e1veis pelo treinamento dos servidores da Agepen.<\/p>\n Segundo ela, o objetivo \u00e9 que os egressos deixem o sistema prisional com a documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3os.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es coletadas durante a a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o incorporadas \u00e0 Base de Dados da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional, gerida pelo TSE, assegurando a confiabilidade para a futura emiss\u00e3o de documentos. Este processo refor\u00e7a a efici\u00eancia e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es civis no pa\u00eds.<\/p>\n Entre as inova\u00e7\u00f5es viabilizadas pela integra\u00e7\u00e3o nacional, est\u00e1 a uniformiza\u00e7\u00e3o do uso de biometria em todo o pa\u00eds para garantir maior confian\u00e7a nos que ser\u00e3o utilizados para a emiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n Outras frentes<\/strong><\/p>\n De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o estado j\u00e1 possui um trabalho consolidado de emiss\u00e3o de documentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n O dirigente explica que existe um trabalho sistem\u00e1tico de emiss\u00e3o da segunda via da Certid\u00e3o de Nascimento a todos custodiados que necessitam, por meio de parcerias da Agepen.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m o projeto de emiss\u00e3o da CIN (Carteira de Identidade Nacional), o novo modelo do RG (Registro Geral), em conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Cient\u00edfica, cujos focos s\u00e3o internos que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos da progress\u00e3o de regime ou da conquista da liberdade, bem como \u00e0queles que n\u00e3o possuem o documento ou cuja validade ultrapasse 10 anos.<\/p>\n Para o dirigente, o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o facilita encaminhamento dos custodiados e egressos ao trabalho e inser\u00e7\u00e3o em cursos profissionalizantes, permitindo maior exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n \u201cCom esses novos mecanismos da a\u00e7\u00e3o nacional, podemos implementar, ainda mais, este trabalho que j\u00e1 vem sendo realizado\u201d, finaliza o diretor-presidente.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Agepen<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio), est\u00e1 dando mais um importante passo para maior inclus\u00e3o social e garantia de direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade, com a implementa\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Emiss\u00e3o de Documentos para as Pessoas Privadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-35560","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35560\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}