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A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, o Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) e o Instituto S\u00e3o Jos\u00e9 firmaram, nesta segunda-feira (5), um pacto para garantir a continuidade dos servi\u00e7os prestados pelo Hospital Padre Z\u00e9, com seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos repasses realizados pelo Munic\u00edpio. O ato aconteceu na sede do TCE-PB, em Jaguaribe.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Luis Ferreira, o pacto representa, na pr\u00e1tica, uma garantia de tranquilidade na rela\u00e7\u00e3o entre a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e o Hospital Padre Z\u00e9. A institui\u00e7\u00e3o hospitalar est\u00e1 sob uma nova gest\u00e3o e passa por um processo de transforma\u00e7\u00e3o na forma como presta assist\u00eancia, que \u00e9 visto como algo positivo.<\/p>\n \u201cDiante da reprova\u00e7\u00e3o das contas do hospital em fiscaliza\u00e7\u00f5es da Prefeitura, sentimos a necessidade de um instrumento jur\u00eddico que nos desse seguran\u00e7a para continuar com o contrato vigente \u2014 um contrato da ordem de aproximadamente R$ 9 milh\u00f5es por ano. Com esse pacto, agora temos uma base legal s\u00f3lida para manter e at\u00e9 expandir os servi\u00e7os prestados por aquela institui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n \u201cN\u00f3s reconhecemos a import\u00e2ncia fundamental do Hospital Padre Z\u00e9 para a nossa rede de sa\u00fade, especialmente no apoio \u00e0s UPAs e no atendimento a pacientes que h\u00e1 muito tempo aguardam por um cuidado mais adequado nas unidades de emerg\u00eancia\u201d, completou Lu\u00eds Ferreira.<\/p>\n Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, a atua\u00e7\u00e3o preventiva do Tribunal de Contas est\u00e1 amparada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 71) e na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba (art. 61), que atribuem aos Tribunais de Contas o dever de fiscalizar e orientar o uso do dinheiro p\u00fablico. A nova Lei Org\u00e2nica do TCE-PB (LC 192\/2024), em seu art. 29, inciso XVIII, refor\u00e7a essa compet\u00eancia ao permitir a celebra\u00e7\u00e3o de pactos de adequa\u00e7\u00e3o de conduta para corrigir falhas de gest\u00e3o. \u201cPortanto, do ponto de vista legal, o Tribunal tem compet\u00eancia clara para firmar esse ajuste\u201d, afirmou o presidente do TCE.<\/p>\n O diretor presidente do Instituto S\u00e3o Jos\u00e9, Padre George Batista, disse que a partir deste pacto, a institui\u00e7\u00e3o vai caminhar com muito mais tranquilidade, com a uni\u00e3o de for\u00e7as em torno do Termo de Ajustamento de Conduta. \u201cEnfim, separar definitivamente o CPF do CNPJ \u2014 algo que, no passado, gerou muita confus\u00e3o \u2014 e isso marca o in\u00edcio do trabalho da nova gest\u00e3o\u201d, iniciou o Padre George Batista.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o posso deixar de agradecer a todas as for\u00e7as pol\u00edticas envolvidas nesse processo, especialmente ao prefeito C\u00edcero Lucena, que assumiu esse protagonismo, e ao secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Luis Ferreira, que desde o primeiro momento fizeram tudo que estava ao alcance deles para nos apoiar. Em nenhum momento sentimos resist\u00eancia por parte da Prefeitura \u2014 ao contr\u00e1rio, s\u00f3 encontramos boa vontade e desejo sincero de nos ajudar, sempre dentro da legalidade, como deve ser\u201d, concluiu o religioso.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, o Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) e o Instituto S\u00e3o Jos\u00e9 firmaram, nesta segunda-feira (5), um pacto para garantir a continuidade dos servi\u00e7os prestados pelo Hospital Padre Z\u00e9, com seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos repasses realizados pelo Munic\u00edpio. O ato aconteceu na sede do TCE-PB, em Jaguaribe. 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