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Com o objetivo de promover o alinhamento de pr\u00e1ticas, garantir a seguran\u00e7a e assegurar a transpar\u00eancia no tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM), est\u00e1 promovendo tr\u00eas dias de capacita\u00e7\u00e3o voltada a servidores p\u00fablicos da Capital. Ao todo, 30 servidores de diferentes secretarias participam do curso, ministrado remotamente nos dias 7, 8 e 9 de maio.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o, realizada de forma on-line, \u00e9 direcionada aos profissionais diretamente envolvidos no processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n. 13.709, de 2018 \u2013 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Essa legisla\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto em ambientes f\u00edsicos quanto digitais, por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
Durante a capacita\u00e7\u00e3o Data Protection Officer \u2013 DPO ser\u00e3o abordados temas como atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias: responsabilidades do encarregado de dados; compet\u00eancias comportamentais e t\u00e9cnicas; nomea\u00e7\u00e3o do encarregado de dados. Estrutura de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pessoais; Medidas e ferramentas t\u00e9cnicas: an\u00e1lise da organiza\u00e7\u00e3o; evid\u00eancias da conformidade; normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a; avalia\u00e7\u00e3o de impacto de prote\u00e7\u00e3o de dados (DPIA); implementa\u00e7\u00e3o de medidas: avalia\u00e7\u00e3o de risco da organiza\u00e7\u00e3o; implementa\u00e7\u00e3o de controles; media\u00e7\u00e3o com autoridades competentes, al\u00e9m de procedimentos, pol\u00edticas e c\u00f3digos.<\/p>\n
O controlador-geral do Munic\u00edpio, Elton Dione de Souza, ressalta que o treinamento \u00e9 fundamental para o entendimento das responsabilidades legais e para a ado\u00e7\u00e3o de condutas adequadas no cotidiano do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cDesde quem lida com cadastros e e-mails at\u00e9 os que tomam decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, todos t\u00eam um papel a desempenhar na prote\u00e7\u00e3o dos dados. Vivemos um momento em que a prote\u00e7\u00e3o de dados deixou de ser apenas uma exig\u00eancia legal para se tornar um compromisso \u00e9tico e institucional. Estar em conformidade com a LGPD exige mais do que cumprir normas: exige mudan\u00e7a de cultura, capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e engajamento coletivo, al\u00e9m de evitar san\u00e7\u00f5es e multas\u201d, afirma.<\/p>\n<\/p>\n
Sheila Mendes, coordenadora-geral de Integridade e Transpar\u00eancia da CGM e uma das participantes da capacita\u00e7\u00e3o, destaca o compromisso da gest\u00e3o municipal com a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servidores e com a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos cidad\u00e3os, o que contribui para uma administra\u00e7\u00e3o mais segura, transparente e eficiente.<\/p>\n
\u201cEste curso \u00e9 de grande import\u00e2ncia, pois vivemos em um mundo cada vez mais digital, no qual os dados se tornaram um dos ativos mais valiosos para qualquer organiza\u00e7\u00e3o. No entanto, com esse valor vem tamb\u00e9m uma grande responsabilidade: a de proteger as informa\u00e7\u00f5es dos mun\u00edcipes. A LGPD entrou em vigor para garantir que o tratamento de dados seja feito de forma \u00e9tica, segura e transparente. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma exig\u00eancia legal, mas tamb\u00e9m uma demonstra\u00e7\u00e3o de respeito e compromisso com a privacidade de todos com quem nos relacionamos\u201d, pontua.<\/p>\n<\/p>\n
#PraTodosVerem<\/strong>: Na mat\u00e9ria h\u00e1 3 fotos. a primeira, usada como capa, mostra uma servidora em frente ao monitor do computador, participando da capacita\u00e7\u00e3o; a segunda foto mostra o controlador-geral do munic\u00edpio, Elton Dione de Souza; a terceira foto \u00e9 da servidora Sheila Mendes, coordenadora-geral de Integridade e Transpar\u00eancia da CGM, participante da forma\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n<\/div>\n