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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Planejamento e Parceria Estrat\u00e9gicas (Seppe), firmou nesta quarta-feira (14) um conv\u00eanio em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Mato Grosso do Sul e o Instituto Manoel Bonif\u00e1cio (IMB), durante encontro entre a prefeita Adriane Lopes e o Procurador-chefe do MPT-MS, Hiran Meneguelli, com o objetivo de implantar 25 playgrounds em bairros perif\u00e9ricos da Capital.<\/p>\n
\u201cEsse conv\u00eanio vem atender uma necessidade por \u00e1reas de recrea\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es perif\u00e9ricas de Campo Grande, oferecendo \u00e0s crian\u00e7as uma oportunidade de lazer, socializa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento saud\u00e1vel por meio do uso qualificado do espa\u00e7o urbano. Os playgrounds ser\u00e3o implantados exclusivamente em bairros que atendam \u00e0 essas comunidades que apontam maior n\u00famero de fam\u00edlias em vulnerabilidade social\u201d, disse a prefeita Adriane Lopes.<\/p>\n De acordo com o conv\u00eanio, \u00e9 permitido somente um playground por bairro, at\u00e9 que todas as regi\u00f5es contempladas estejam atendidas. O projeto ser\u00e1 executado com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de condena\u00e7\u00f5es por dano moral coletivo aplicadas pelo MPT, garantindo que os valores obtidos em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas sejam revertidos para a repara\u00e7\u00e3o de direitos sociais lesados, proveniente de senten\u00e7as de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n \u201cEste recurso \u00e9 decorrente de condena\u00e7\u00f5es do que chamamos de dano moral coletivo, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica, a agress\u00e3o de um valor comum que o r\u00e9u causa, de alguma forma, para toda a sociedade. Quando fazemos essa destina\u00e7\u00e3o dessas indeniza\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade, nesse caso, os parquinhos, n\u00f3s revertemos aquele valor que ele foi condenado para uma tentativa de reverter o dano social com uma devolu\u00e7\u00e3o p\u00fablica como patrim\u00f4nio social\u201d, explica o Procurador do Trabalho Hiran Meneghelli.<\/p>\n Ainda segundo o conv\u00eanio, n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia direta de recursos entre os part\u00edcipes, cabendo \u00e0 prefeitura a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho e a execu\u00e7\u00e3o das obras, enquanto o MPT ficar\u00e1 encarregado da aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos projetos, do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o e da fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. J\u00e1 o IMB ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais e pela presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n Nilson Almir Marques, diretor-executivo do Instituto Manoel Bonif\u00e1cio, visualiza a inciativa do conv\u00eanio como uma contribui\u00e7\u00e3o direta para o afastamento do trabalho infantil, da marginaliza\u00e7\u00e3o e da vulnerabilidade social.<\/p>\n \u201cVejo que esse projeto e essa unifica\u00e7\u00e3o entre Prefeitura e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Instituto Manoel Bonif\u00e1cio, \u00e9 maneira de amenizar a situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as da vulnerabilidade, afastar da marginalidade. Isso resulta em crescimento social para as comunidades de Campo Grande trazendo mudan\u00e7a intelectual, educacional, social, como tamb\u00e9m no desenvolvimento individual de cada um. Como institui\u00e7\u00e3o, nosso papel \u00e9 de fazer essa intera\u00e7\u00e3o, fazer as compras do material, nos processos de or\u00e7amentos, procurando um melhor valor e tamb\u00e9m um material de qualidade\u201d, compartilha.<\/p>\n A secret\u00e1ria especial de Projetos e Parcerias Estrat\u00e9gicas da Prefeitura, Catiana Sabadin, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o e destacou a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos para garantir efici\u00eancia na implanta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de lazer. \u201cEssa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que reflete diretamente na qualidade de vida das crian\u00e7as e fam\u00edlias das regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis, e nossa equipe est\u00e1 comprometida com a entrega de projetos bem planejados e com impacto social relevante\u201d, afirmou.<\/p>\n Com vig\u00eancia de cinco anos, o conv\u00eanio estabelece um modelo de coopera\u00e7\u00e3o institucional voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0s comunidades mais vulner\u00e1veis de Campo Grande.<\/p>\n<\/div>\n