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Governo participa ativamente dos debates sobre os desafios e impactos do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/p>\n
Campo Grande sediou, nesta quarta-feira (21), a abertura do XVI Congresso de Direito Tribut\u00e1rio, Constitucional e Administrativo, evento que se consolida como um dos mais relevantes f\u00f3runs jur\u00eddicos do pa\u00eds. Realizado no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Rubens Gil de Camillo, o congresso re\u00fane magistrados, gestores p\u00fablicos e especialistas de todo o Brasil para debater, entre outros temas, os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria e seus desdobramentos para os entes federativos.<\/p>\n
Representando o Governo do Estado, o vice-governador Jos\u00e9 Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou da solenidade de abertura ao lado dos secret\u00e1rios Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira (Sefaz), Rodrigo Perez (Segov) e da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia (PGE). Em sua fala, Barbosinha destacou a relev\u00e2ncia do debate t\u00e9cnico-jur\u00eddico neste momento de transforma\u00e7\u00e3o profunda no sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n
\u201cMato Grosso do Sul tem adotado uma postura propositiva diante da Reforma Tribut\u00e1ria, buscando compreender os desafios, mas tamb\u00e9m identificar as oportunidades. Esta \u00e9 uma agenda que ultrapassa o campo fiscal: trata-se de garantir justi\u00e7a tribut\u00e1ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade para os Estados. E o governo estadual, sob a lideran\u00e7a do governador Eduardo Riedel, tem participado ativamente desta constru\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Reforma Tribut\u00e1ria e protagonismo t\u00e9cnico de MS<\/strong><\/p>\n Na sequ\u00eancia, o secret\u00e1rio de Fazenda de MS e presidente do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Fl\u00e1vio C\u00e9sar, proferiu a palestra magna da noite. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, apresentou um panorama completo da implementa\u00e7\u00e3o da nova arquitetura tribut\u00e1ria brasileira, baseada no modelo dual do IVA, com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2014 vinculado a Estados e munic\u00edpios \u2014 e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2014 destinada \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n \u201cA proposta \u00e9 construir um sistema mais justo, transparente e eficiente. E, nesse cen\u00e1rio, Mato Grosso do Sul se antecipa aos desafios, atuando com planejamento para mitigar riscos e explorar as novas possibilidades de desenvolvimento\u201d, destacou Fl\u00e1vio C\u00e9sar.<\/p>\n Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio detalhou o cronograma de transi\u00e7\u00e3o da reforma, que ocorrer\u00e1 at\u00e9 2033, com a extin\u00e7\u00e3o progressiva de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, destinado a produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Tamb\u00e9m foi abordada a instala\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS, cujo papel ser\u00e1 fundamental na arrecada\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e repasse autom\u00e1tico aos entes federativos.<\/p>\n Campo Grande na rota dos grandes debates<\/strong><\/p>\n Realizado pelo Instituto Chiesa, com organiza\u00e7\u00e3o do Projeto Pauta 3, promo\u00e7\u00e3o do Sebrae e apoio institucional do Governo de Mato Grosso do Sul, o evento reafirma a posi\u00e7\u00e3o da capital como um centro estrat\u00e9gico para o debate jur\u00eddico e econ\u00f4mico no Brasil.<\/p>\n \u201cO XVI Congresso tem o prop\u00f3sito de ampliar a compreens\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria em todas as suas dimens\u00f5es. Este \u00e9 um momento hist\u00f3rico e t\u00e9cnico que exige o engajamento de todas as esferas do poder p\u00fablico e da sociedade. A presen\u00e7a de Mato Grosso do Sul, com protagonismo t\u00e9cnico e pol\u00edtico, engrandece o debate\u201d, afirmou o presidente do Instituto Chiesa, Cl\u00e9lio Chiesa.<\/p>\n O congresso segue at\u00e9 sexta-feira (23), abordando temas como os desafios do Imposto Seletivo, financiamento do desenvolvimento regional, fim dos incentivos fiscais, aplica\u00e7\u00e3o da LGPD na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e o papel dos tribunais de contas na era p\u00f3s-reforma.<\/p>\n \u201cEssa reforma n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a na forma de arrecadar, \u00e9 uma reestrutura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre os entes federativos e a sociedade. Mato Grosso do Sul participa desse processo com responsabilidade e vis\u00e3o de futuro, defendendo um sistema justo e eficiente, que respeite as realidades regionais. Nossa presen\u00e7a aqui simboliza o compromisso do Estado com uma transi\u00e7\u00e3o segura e com resultados para todos os brasileiros\u201d, finalizou Barbosinha.<\/p>\n