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A conserva\u00e7\u00e3o de terrenos baldios \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e uma medida essencial para a sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e qualidade de vida urbana. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gest\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tur\u00edstico e Sustent\u00e1vel (Semades), realiza continuamente a fiscaliza\u00e7\u00e3o em propriedades que apresentam sinais de abandono, ac\u00famulo de lixo ou mato excessivo.<\/p>\n
No primeiro trimestre de 2025, 760 notifica\u00e7\u00f5es foram emitidas a donos de im\u00f3veis que descumpriram a lei municipal ao n\u00e3o realizarem a devida limpeza de seus terrenos. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor determina que os propriet\u00e1rios devem manter suas \u00e1reas limpas, capinadas e livres de entulhos ou res\u00edduos que possam colocar em risco a comunidade.<\/p>\n
\u201cO propriet\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do seu terreno. Quando essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cumprida, o espa\u00e7o acaba servindo de abrigo para pragas, animais pe\u00e7onhentos e at\u00e9 se tornando ponto de inseguran\u00e7a para a vizinhan\u00e7a\u201d, explica Admir Cristaldo, gerente de Posturas da Semades.<\/p>\n
Moradores tamb\u00e9m relatam os transtornos causados pela neglig\u00eancia com terrenos baldios. A aposentada Arilda Gonzaga, moradora da regi\u00e3o central, lembra das consequ\u00eancias diretas para a sa\u00fade. \u201cO propriet\u00e1rio tem um compromisso consigo mesmo quando ele tem um terreno. Ele precisa zelar por ele, pois, se n\u00e3o, traz problemas para a vizinhas. Eu mesma j\u00e1 fui picada por um bicho dentro da minha pr\u00f3pria casa, e o meu terreno \u00e9 bem cuidado. \u201d<\/p>\n
J\u00e1 a Cl\u00e1udia Freitas faz um apelo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que colabore com a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEstes terrenos que n\u00e3o tem os devidos cuidados, prejudicam a n\u00f3s mesmos que moramos ao redor. \u00c9 importante que a popula\u00e7\u00e3o denuncie nos canais oficiais\u201d.<\/p>\n
A Prefeitura orienta os moradores a denunciarem casos de terrenos em situa\u00e7\u00e3o irregular por meio do canal 156 ou pelo aplicativo Fala Campo Grande. Ap\u00f3s a den\u00fancia, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o realiza uma vistoria no local. Se constatada a irregularidade e n\u00e3o houver registro anterior, \u00e9 emitida uma notifica\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio, com prazo de 15 dias \u00fateis para regulariza\u00e7\u00e3o, contados a partir do recebimento via Aviso de Recebimento (AR).<\/p>\n
Caso o prazo n\u00e3o seja respeitado, uma nova vistoria \u00e9 realizada e, persistindo o descaso, o respons\u00e1vel \u00e9 autuado conforme o que determina o C\u00f3digo de Pol\u00edcia Administrativa do Munic\u00edpio, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 2.909. As multas podem variar de R$ 3.219,00 a R$ 12.876,00, de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e reincid\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o artigo 18-A da referida lei, \u201cos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis lindeiros a vias e logradouros p\u00fablicos s\u00e3o obrigados a mant\u00ea-los limpos, capinados e drenados\u201d.<\/p>\n
A conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental. Ao manter seus terrenos em ordem, o morador contribui diretamente para uma cidade mais limpa, segura e saud\u00e1vel para todos.<\/p>\n<\/div>\n