<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, atrav\u00e9s de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combust\u00edveis em decorr\u00eancia do auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa n\u00e3o aplicou a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina prevista pela Petrobras, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o cabe mais recursos por parte da empresa. O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, assegura que o processo administrativo percorreu todos os caminhos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o para a defesa da distribuidora.<\/p>\n
Ele salienta que o processo tramitou de forma eletr\u00f4nica, atrav\u00e9s da plataforma 1doc, com a empresa, inclusive, apresentando defesa e recurso de forma digital, recorrendo a todas as inst\u00e2ncias e instrumentos que a lei lhe assegura. \u201cMas o fato \u00e9 que a empresa deve arcar com as consequ\u00eancias por ter descumprido a legisla\u00e7\u00e3o e como resultado final recebe uma multa de R$ 250 mil\u201d.<\/p>\n
A irregularidade<\/strong> \u2013 A infra\u00e7\u00e3o consumerista cometida pela empresa foi n\u00e3o repassar, de forma integral, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina aos postos, conforme estabelecido pela pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s \u00e0 \u00e9poca da autua\u00e7\u00e3o, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justa causa para a manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os mais elevados. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Procon-JP fiscalizar, autuar e, quando cab\u00edvel, como foi o caso, aplicar uma penalidade\u201d, salienta Junior Pires.<\/p>\n Dos\u00f4metro<\/strong> da multa<\/strong> \u2013 O titular do Procon-JP pontua que o valor da multa \u00e9 dosado de acordo com o lucro anual da empresa referente \u00e0 \u00e9poca da irregularidade. \u201cConsiderando a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa teve um lucro l\u00edquido, em 2023, da ordem de R$ 4 bilh\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o amplamente divulgada na m\u00eddia especializada, ela estaria enquadrada como empresa de grande porte de acordo com o artigo. 13, \u00a7 3\u00ba, \u201cf\u201d, da Portaria 07\/2016, da Senacon, o que justifica uma multa mais alta\u201d.<\/p>\n Retorno \u00e0 sociedade<\/strong> \u2013 Junior Pires explica para onde v\u00e3o as multas aplicadas pela Secretaria: \u201cAl\u00e9m de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 aplicado em benef\u00edcio da sociedade, a exemplo dos programas sociais \u2018Procon-JP vai \u00e0s aulas (que j\u00e1 beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o Carteira Solid\u00e1ria, que j\u00e1 distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n O dinheiro das multas tamb\u00e9m \u00e9 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e manuten\u00e7\u00e3o do bom funcionamento do pr\u00e9dio, al\u00e9m de material de expediente e instrumentos que oferecem conforto ao consumidor em seu atendimento. \u201cRecentemente inauguramos a nova sede do Procon-JP, adquirida com recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m de novos programas sociais como a Escola do Consumidor, que leva forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de defesa do consumidor para os cidad\u00e3os e funcion\u00e1rios da Secretaria\u201d, informa o secret\u00e1rio.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP<\/strong><\/p>\n Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/strong><\/p>\n Telefone: 0800 083 2015<\/strong><\/p>\n Procon-JP na sua m\u00e3o: 83 98665-0179<\/strong><\/p>\n WhatsApp Transporte p\u00fablico:83 98873-9976<\/strong><\/p>\n Instragram: @procon_jp<\/strong><\/p>\n Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/strong><\/p>\n Procon-JP Digital: <\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, atrav\u00e9s de processo administrativo instaurado, multou uma distribuidora de combust\u00edveis em decorr\u00eancia do auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 018259 lavrado em 23 de maio de 2023. A empresa n\u00e3o aplicou a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da gasolina prevista pela Petrobras, \u00e0 \u00e9poca. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38611"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38611\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}