<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00f5es da Anatel de 2005, 2007 e 2013 garantem a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos servi\u00e7os de telefonia fixa, TV por assinatura e internet aos clientes das operadoras, sem \u00f4nus. Portanto, quem vai viajar, seja em feriados prolongados ou f\u00e9rias e precisa reduzir os gastos dom\u00e9sticos, pode requerer esse direito junto \u00e0s empresas contratadas.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite que, durante o per\u00edodo que ficar fora de casa, o consumidor tem direito, a cada 12 meses e pelo prazo m\u00ednimo de 30 dias e o m\u00e1ximo de 120 dias, de pedir suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato, mantendo o c\u00f3digo de acesso e a possibilidade de restabelecimento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no mesmo endere\u00e7o, desde que o assinante esteja adimplente.<\/p>\n Portanto, os clientes das operadoras desse servi\u00e7o devem ficar atentos a esse direito caso precise se ausentar pelos prazos previstos nas leis. O secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa (Procon-JP), Junior Pires, comenta que as resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es t\u00eam praticamente o mesmo texto, mas cada uma especifica o tipo de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n \u201cPara a telefonia fixa, temos os artigos 111, 112 e 113 da Resolu\u00e7\u00e3o 426\/2005; J\u00e1 a 488\/2007 especifica, em seu artigo 12, o servi\u00e7o de TV por assinatura; e o artigo 67 da Resolu\u00e7\u00e3o 614\/2013 regula o servi\u00e7o de internet\u201d, esclareceu Junior Pires.<\/p>\n Economia<\/strong> no or\u00e7amento<\/strong> \u2013 O titular do Procon-JP salienta que a divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque se trata de um servi\u00e7o que \u00e9 bastante presente na rotina das pessoas. \u201cTamb\u00e9m permite uma economia nas contas mensais do or\u00e7amento dom\u00e9stico quando se ausentar de casa por muitos dias\u201d, alertou.<\/p>\n Sem tarifa extra<\/strong> \u2013 As resolu\u00e7\u00f5es da Anatel asseguram ao assinante o rein\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de todas as modalidades do servi\u00e7o suspenso em at\u00e9 24h ap\u00f3s o requerimento da solicita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m sem cobran\u00e7a de tarifa extra. Internet<\/strong> \u2013 Para o assinante de internet, o artigo 67 da Resolu\u00e7\u00e3o 6124\/2013 assegura ao usu\u00e1rio adimplente o direito ao requerimento da suspens\u00e3o, sem \u00f4nus, uma \u00fanica vez a cada per\u00edodo de 12 meses, pelo prazo m\u00ednimo de 30 dias e o m\u00e1ximo de 120 dias, mantendo a possibilidade de restabelecimento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado no mesmo endere\u00e7o. O prazo para suspens\u00e3o e religamento do servi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 de 24h.<\/p>\n TV por assinatura<\/strong> \u2013 Junior Pires explica que, para a TV por assinatura, o artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o 488\/2007 tamb\u00e9m garante a suspens\u00e3o do servi\u00e7o contratado uma \u00fanica vez a cada per\u00edodo de 12 meses, pelo prazo m\u00ednimo de 30 dias e o m\u00e1ximo de 120 dias, com o restabelecimento do servi\u00e7o contratado para o mesmo endere\u00e7o. \u201cEm ambos os casos, o prazo para religamento ser\u00e1 de 24h e, tamb\u00e9m, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a extra ao cliente nem para a suspens\u00e3o e nem para a religa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n Telefonia<\/strong> \u2013 Para a telefonia fixa (Resolu\u00e7\u00e3o 426\/2005) est\u00e1 previsto os mesmos direitos previstos para os contratos de internet e TV por assinatura. Em todos os casos, o cliente deve estar adimplente.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n Sede:<\/strong> Avenida Dom Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n Telefone:<\/strong> 0800-083-2015<\/p>\n Procon-JP na sua m\u00e3o<\/strong>: (83) 98665-0179<\/p>\n WhatsApp Transporte p\u00fablico<\/strong>: (83) 98873-9976<\/p>\n Instagram:<\/strong> @procon_jp<\/p>\n Site:<\/strong> procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n Procon-JP Digital:<\/strong> totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resolu\u00e7\u00f5es da Anatel de 2005, 2007 e 2013 garantem a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos servi\u00e7os de telefonia fixa, TV por assinatura e internet aos clientes das operadoras, sem \u00f4nus. 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