{"id":39824,"date":"2025-07-12T11:38:02","date_gmt":"2025-07-12T14:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/07\/12\/lei-brasileira-de-inclusao-trouxe-avancos-no-mercado-de-trabalho\/"},"modified":"2025-07-12T11:38:02","modified_gmt":"2025-07-12T14:38:02","slug":"lei-brasileira-de-inclusao-trouxe-avancos-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/07\/12\/lei-brasileira-de-inclusao-trouxe-avancos-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Lei Brasileira de Inclus\u00e3o trouxe avan\u00e7os no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI \u2013 Lei n\u00ba 13.146\/2015) completou uma d\u00e9cada no dia 6 de julho, e, na opini\u00e3o de especialistas, consolidou-se como um marco na garantia de direitos e na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social.<\/p>\n

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Liliane Gon\u00e7alves Bernardes destaca que a LBI consolida um modelo mais inclusivo de acesso ao mercado de trabalho<\/strong>, pois \u00e9 baseada na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU (Decreto 6.949\/2009).<\/p>\n

Segundo ela, esse \u00e9 um modelo baseado em direitos humanos, e vai al\u00e9m apenas da obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, prevista na Lei de Cotas (Lei 8.213\/1991). A LBI\u00a0determina que empregadores devem garantir condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade no ambiente de trabalho, incluindo adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis que n\u00e3o acarretem \u00f4nus desproporcional, <\/strong>aspectos que n\u00e3o eram detalhados na\u00a0Lei de Cotas.<\/p>\n

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\u201cO conceito de defici\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 mais abrangente e hol\u00edstico, pois considera n\u00e3o apenas a diferen\u00e7a corporal ou mental como base para a caracteriza\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia. \u00c9 preciso considerar as barreiras que a pessoa enfrenta em seu contexto, e o quanto a intera\u00e7\u00e3o entre a diferen\u00e7a corporal e as barreiras\u00a0interfe\u00a0na inclus\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia\u201d, disse a pesquisadora.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o importante \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia no trabalho como crime<\/strong>, prevendo penalidades para pr\u00e1ticas como recusa de contrata\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o injustificada ou negativa de promo\u00e7\u00e3o com base na defici\u00eancia, afirma Liliane.<\/p>\n

\u201cA LBI tamb\u00e9m estimula o trabalho com apoio, como a media\u00e7\u00e3o de profissionais de apoio e tecnologias assistivas, para manter a pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho e seu desenvolvimento profissional\u201d.<\/p>\n

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\u201cInfelizmente, ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar na aplica\u00e7\u00e3o da lei e na redu\u00e7\u00e3o do capacitismo, que leva os empregadores e colegas de trabalho a considerarem as pessoas com defici\u00eancia menos capazes\u201d, destacou a pesquisadora do Ipea.<\/p>\n

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Empregabilidade em alta<\/h2>\n

Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho mostram que, entre 2009 e 2021, enquanto o mercado formal cresceu 18,26%, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia aumentou 78,44%. Em 2024, mais de 27 mil trabalhadores foram inclu\u00eddos por meio de a\u00e7\u00f5es fiscais dos auditores do trabalho.<\/p>\n

Minas Gerais se destaca, com 60% das vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia preenchidas \u2013 acima da m\u00e9dia nacional (57,8%)<\/strong>. O estado concentra 10% das empresas obrigadas a cumprir a cota.<\/p>\n

Segundo a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora estadual do projeto de inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e reabilitados no mercado de trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho, Patr\u00edcia Siqueira, a pasta \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das cotas. As empresas com 100 ou mais empregados devem ter entre 2% e 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com defici\u00eancia ou reabilitados pelo INSS.<\/strong><\/p>\n

\u201cFaltam auditores para dar conta do n\u00famero de empresas no Brasil. A gente tem 44 mil empresas sujeitas \u00e0 cota. H\u00e1 um percentual de cumprimento da cota de 58%. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso mais fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mas, mais do que fiscaliza\u00e7\u00e3o, precisa de uma mudan\u00e7a de postura na sociedade\u201d.<\/p>\n

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\u201cAs empresas s\u00e3o reflexo da sociedade. \u00c9 preciso\u00a0afastar os mitos de que pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o improdutivas, n\u00e3o t\u00eam qualifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 dever da sociedade qualificar essas pessoas, modificar os ambientes de trabalho para que elas possam estar no mercado de trabalho\u201d, disse Patr\u00edcia, que \u00e9 representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A LBI tamb\u00e9m trouxe mudan\u00e7as na CLT, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para aprendizes com defici\u00eancia, eliminando limite de idade e exig\u00eancias r\u00edgidas de escolaridade. No entanto, especialistas alertam que a inclus\u00e3o de qualidade ainda \u00e9 um desafio, exigindo mais investimento em acessibilidade, capacita\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

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\u00a0Lidiane Leal trabalha como recepcionista em Belo Horizonte\u00a0Lidiane Leal\/Arquivo Pessoal<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n

Um programa de aprendizagem foi o caminho para Lidiane Leal, de 40 anos, se inserir no mercado de trabalho. Ela nasceu sem as duas pernas e\u00a0o bra\u00e7o direito e\u00a0\u00e9 recepcionista da empresa Rede Cidad\u00e3, entidade de assist\u00eancia social, em Belo Horizonte. Em seu trabalho,\u00a0tamb\u00e9m atende jovens aprendizes, alguns com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEntrei na Rede por meio de um projeto de aprendizagem para PCD, em que\u00a0fiquei como aprendiz um ano e seis meses, entre outubro de 2022 e abril de 2024. Ao fim desse programa de aprendizagem, a Rede Cidad\u00e3 me contratou em julho de 2024. J\u00e1 tem um ano que estou aqui com carteira assinada\u201d, conta.<\/p>\n

Cadeirante, ela conta que, mesmo inclu\u00edda na empresa que a empregou, ainda precisa enfrentar a falta de acessibilidade diariamente para\u00a0se deslocar pela cidade e garantir seu direito a sobreviver por meio do trabalho.<\/p>\n

\u201cSei que as empresas t\u00eam que ter a cota para deficiente. A empresa em que trabalho tem acessibilidade, banheiro adaptado, porta de correr larga. Para os que s\u00e3o cegos, a dificuldade \u00e9 enorme para estar no mercado de trabalho. Minha dificuldade \u00e9 o transporte p\u00fablico. \u00c9 muito dif\u00edcil a acessibilidade\u201d, diz Lidiane.<\/p>\n

Direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua, do IBGE, h\u00e1 uma diferen\u00e7a superior a 34 pontos percentuais\u00a0no n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o entre pessoas com e sem defici\u00eancia em idade de trabalhar \u2500 mais de 14 anos.\u00a0Enquanto a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o das pessoas sem defici\u00eancia era de 60,7% em 2022, a das pessoas com defici\u00eancia era de apenas 26,6%.\u00a0<\/strong>Isso significa que apenas um quarto das pessoas com defici\u00eancia estava\u00a0trabalhando.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora do Ipea, Liliane Bernardes, um dos principais desafios decorre do pr\u00f3prio modelo capitalista, em que a busca pelo lucro, somada ao preconceito, contribui para a marginaliza\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n

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\u201cElas s\u00e3o frequentemente percebidas como mais dispendiosas ou menos produtivas em compara\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores. Soma-se a isso a dificuldade de inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias mais severas por meio da Lei de Cotas: muitas empresas acabam contratando pessoas com defici\u00eancias leves, que exigem menos adapta\u00e7\u00f5es, e rejeitam aquelas que demandam mais recursos\u201d, afirmou a pesquisadora.<\/p>\n<\/blockquote>\n

De acordo com Liliane, outro desafio se relaciona \u00e0 diversidade e complexidade da manifesta\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, com diversos n\u00edveis de dificuldade e barreiras diversificadas de acordo com o tipo de defici\u00eancia o que requer estrat\u00e9gias diferentes para cada pessoa, de acordo com sua singularidade.<\/p>\n

\u201cEntretanto, considerando o direito \u00e0 diferen\u00e7a plasmado nos tratados internacionais e na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o nacional, todos os grupos t\u00eam direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e deve ser provido tratamento diferenciado para aqueles que dele necessitam, a fim de se alcan\u00e7ar a igualdade de oportunidades para todos\u201d, acrescenta Liliane.<\/p>\n

Para ela, o poder p\u00fablico tem o papel de regulamentar e aplicar legisla\u00e7\u00f5es que contribuam para a inser\u00e7\u00e3o efetiva das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho. \u201cDa\u00ed, a import\u00e2ncia da auditoria fiscal do trabalho, que fiscaliza o cumprimento da lei de cotas nas empresas, embora a fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda seja insuficiente em muitos contextos\u201d.<\/p>\n

De acordo com a pesquisadora do Ipea, outro ponto desafiador \u00e9 a exist\u00eancia de servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional que de fato fa\u00e7am a ponte entre a pessoa com defici\u00eancia reabilitada ou capacitada profissionalmente e o mundo do trabalho. A exist\u00eancia de um servi\u00e7o articulado entre o sistema de seguridade social e o mercado de trabalho poderia ser um grande catalisador da inclus\u00e3o desse grupo no trabalho, mas essas iniciativas ainda s\u00e3o escassas.<\/strong> \u201cO acesso prec\u00e1rio ao mercado de trabalho acaba direcionando pessoas com defici\u00eancia \u00e0 busca de benef\u00edcios sociais, como o BPC\u201d, completa.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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Segunda edi\u00e7\u00e3o da Parada PCD, que celebra a diversidade, a inclus\u00e3o e o orgulho de ser PCD. Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n

Mudan\u00e7a de cultura<\/h2>\n

A vice-coordenadora nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho do Minist\u00e9rio do P\u00fablico do Trabalho, Fernanda Naves, ressalta que, apesar de a lei ter dez anos de vig\u00eancia, ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de desafios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es, \u00e0 aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas realmente eficientes, e tamb\u00e9m \u00e0 dificuldade do engajamento social.<\/p>\n

\u201cDestaco que o principal desafio \u00e9 a chamada barreira atitudinal, que \u00e9 o preconceito arraigado na nossa sociedade de que as pessoas com defici\u00eancia seriam incapazes. Por isso, \u00e9 essencial a gente tentar mudar essa cultura por meio de campanhas, de audi\u00eancias p\u00fablicas, a\u00e7\u00f5es afirmativas para integrar as pessoas com defici\u00eancia ao mercado de trabalho, com a qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia para que possam al\u00e7ar cargos de destaque dentro das organiza\u00e7\u00f5es\u201d, disse a procuradora do trabalho.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por MRNews A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI \u2013 Lei n\u00ba 13.146\/2015) completou uma d\u00e9cada no dia 6 de julho, e, na opini\u00e3o de especialistas, consolidou-se como um marco na garantia de direitos e na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social. A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Liliane Gon\u00e7alves Bernardes […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39824","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39824"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39824\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}