<\/p>\n
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) trabalhou ativamente na constru\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de um novo modelo de dosimetria de multas aplicadas pelo PROCON\/MS (Secretaria-Executiva de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) \u00e0s empresas e fornecedores que infringirem a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o \u201cDemonstrativo de Penalidade\u201d, documento que integra os processos administrativos do \u00f3rg\u00e3o, vai trazer, de forma detalhada, o c\u00e1lculo da multa com base em crit\u00e9rios objetivos. Entre eles, o porte da empresa, a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a vantagem obtida, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es agravantes ou atenuantes.<\/p>\n
O valor de cada multa ser\u00e1 calculado por um aplicativo pr\u00f3prio e mediante f\u00f3rmula espec\u00edfica. Dessa maneira, haver\u00e1 maior garantia de transpar\u00eancia e previsibilidade na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a procuradora do Estado Carla Cardoso Nunes da Cunha, que \u00e9 coordenadora jur\u00eddica da PGE no PROCON\/MS e prop\u00f4s a nova ferramenta, a iniciativa refor\u00e7a o compromisso do Estado com a legalidade e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor, trazendo cada vez mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos processos administrativos.<\/p>\n
\u201cTrata-se de um avan\u00e7o muito importante, no qual estamos trabalhando h\u00e1 cerca de um ano e meio e que, certamente, ir\u00e1 conferir padroniza\u00e7\u00e3o, celeridade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a \u00e0s decis\u00f5es sancionat\u00f3rias. A tabela de dosimetria da pena tamb\u00e9m representa especial utilidade no enfrentamento ao extraordin\u00e1rio volume de reclama\u00e7\u00f5es que ingressam diariamente no Procon\u201d, detalhou.<\/p>\n
O \u201cDemonstrativo de Penalidade\u201d come\u00e7ar\u00e1 a ser utilizado a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas, quando o treinamento da equipe j\u00e1 tiver sido conclu\u00eddo. Ele expressa o valor da penalidade em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Refer\u00eancia de Mato Grosso do Sul), que ser\u00e1 convertido em reais, observado o valor vigente ao tempo do pagamento.<\/p>\n
O detalhamento do c\u00e1lculo consta da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 107 da SEAD (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho), assinada pela secret\u00e1ria Patr\u00edcia Elias Cozzolino. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico n\u00ba 11.878, do dia 8 deste m\u00eas.<\/p>\n
Fernanda Fortuna, Comunica\u00e7\u00e3o PGE A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) trabalhou ativamente na constru\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de um novo modelo de dosimetria de multas aplicadas pelo PROCON\/MS (Secretaria-Executiva de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) \u00e0s empresas e fornecedores que infringirem a legisla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o \u201cDemonstrativo de Penalidade\u201d, documento que integra os processos administrativos do \u00f3rg\u00e3o, vai trazer, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-39913","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39913"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39913\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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