Por MRNews
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O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial\u00a012.562\/2025, \u00a0que regulamenta a lei que criou a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (PNC), sancionada em dezembro de 2024. <\/strong><\/p>\n A nova pol\u00edtica tem o objetivo\u00a0de garantir o direito ao cuidado, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que estimulem o compartilhamento das responsabilidades entre homens e mulheres, al\u00e9m do Estado, o setor privado e a sociedade civil.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) afirma que o decreto reconhece o cuidado como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodu\u00e7\u00e3o e a sustenta\u00e7\u00e3o da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.<\/strong><\/p>\n D\u00f3lar sobe para R$ 5,56 puxado pelo mercado externo<\/a><\/strong><\/p>\n Rio Janeiro com chuva forte e previs\u00e3o de rajadas de vento e raios<\/a><\/strong><\/p>\n O decreto vai possibilitar o detalhamento do Plano Nacional de Cuidados para sua plena aplica\u00e7\u00e3o. O plano ser\u00e1 redigido em portaria conjunta do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Minist\u00e9rio das Mulheres e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.<\/p>\n Nesse documento t\u00e9cnico ser\u00e3o apresentadas as a\u00e7\u00f5es para beneficiar a popula\u00e7\u00e3o e o respectivo or\u00e7amento e fontes de custeio; objetivos espec\u00edficos; os instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o; os conceitos, o per\u00edodo de vig\u00eancia; e os \u00f3rg\u00e3os e as entidades respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cAgora, \u00e9 a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse \u00e9 um passo fundamental\u201d,\u00a0disse o ministro do MDS, Wellington Dias.<\/p>\n No dia da publica\u00e7\u00e3o do decreto, a secret\u00e1ria Nacional de Cuidados e Fam\u00edlia da pasta que cuida da assist\u00eancia social no governo federal, La\u00eds Abramo, disse em uma mesa de debates sobre trabalho digno para jovens mulheres negras, que\u00a0a lei que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados \u2013 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024\u00a0\u2013 foi amplamente discutida com diversos setores p\u00fablicos e que houve ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. \u201cFizemos rodas de escuta com comunidades perif\u00e9ricas, com os conselhos de defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com defici\u00eancia, juventude, igualdade racial, F\u00f3rum Feminista Antirracista, mulheres do campo e das florestas. Tentamos captar as necessidades de cuidados da popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m fizemos o di\u00e1logo com o Congresso [Nacional] e com a academia\u201d, relatou a La\u00eds Abramo.<\/p>\n Lula sanciona cr\u00e9dito consignado para CLT, incluindo motoristas de app<\/a><\/strong><\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\n