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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Sedu), realizou, nesta quarta-feira (13), uma forma\u00e7\u00e3o dirigida a servidores com foco na orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre os mais importantes aspectos envolvidos na Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos.<\/p>\n
A iniciativa, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o, Aliane Mendes, e v\u00e1rios palestrantes de diferentes \u00e1reas t\u00e9cnicas relacionadas ao tema, foi realizada no audit\u00f3rio do Centro de Refer\u00eancia em Educa\u00e7\u00e3o (CRE), no Jardim Saira.<\/p>\n
\u201cEsse evento \u00e9 muito importante para a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, que possui muitos contratos que atendem a rede municipal. Portanto, a execu\u00e7\u00e3o perfeita desses contratos reflete no bom atendimento das crian\u00e7as. Por isso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta essencial, pois diante dessas a\u00e7\u00f5es que os servidores tomam diante da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, vamos dando mais qualidade ao atendimento e seguindo todas as normativas, todas as regras da lei. Al\u00e9m de termos o Tribunal de Contas, que tamb\u00e9m \u00e9 o fiscalizador de todos os atos\u201d, disse a secret\u00e1ria em exerc\u00edcio, Aliane.<\/p>\n
Entre os participantes estava Di\u00e9ssica Faleiros, que \u00e9 enfermeira de forma\u00e7\u00e3o e integra a Superintend\u00eancia do Poder Executivo de Sorocaba, que abordou a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos e conv\u00eanios do terceiro setor. \u201cMinha fala se pautou no que abrange a Lei n\u00ba 14.133, de abril de 2021, tamb\u00e9m conhecida como a nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o. Procurei abordar o arcabou\u00e7o legal que envolve esse assunto, informando tamb\u00e9m sobre a Lei federal 13.019, de julho de 2014 que regulamenta as Organiza\u00e7\u00f5es Civis, que define o que \u00e9 preciso para participar dos certames e conv\u00eanios, no Brasil. Al\u00e9m disso, temos tamb\u00e9m o Decreto Municipal 26.317, de agosto de 2021 que rege sobre as entidades sem fins lucrativos e como elas podem realizar parcerias. Por fim, foi falado, ainda, sobre o regimento interno que diz como as comiss\u00f5es devem agir, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos, quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es de cada fiscal e, ainda, sobre a import\u00e2ncia de n\u00e3o terem v\u00ednculo com a empresa contratada\u201d, relatou Di\u00e9ssica. \u201cQuem faz<\/p>\n
A gestora de Planejamento e Execu\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Poder Executivo, Ana Laura Toller, tamb\u00e9m integrante da Superintend\u00eancia, informa que, junto \u00e0 equipe da Sedu, tamb\u00e9m contribuiu para elaborar essa capacita\u00e7\u00e3o, muito relevante para a pasta. \u201cFalei sobre a import\u00e2ncia da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que deve ser feita por uma comiss\u00e3o, que \u00e9 o que estamos estruturando aqui. Porque, quando temos v\u00e1rios especialistas compondo esse time, temos tamb\u00e9m uma riqueza no processo de fiscalizar, integrando, por exemplo, um educador, um nutricionista, um psic\u00f3logo etc. Ou seja, s\u00e3o profissionais com vis\u00f5es diferentes com olhares diferentes dentro da escola. Abordei tamb\u00e9m sobre a postura do fiscalizador, que deve exercer sua fun\u00e7\u00e3o com educa\u00e7\u00e3o e cordialidade, sendo que a prioridade \u00e9 orientar e n\u00e3o penalizar. As puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o secund\u00e1rias, se o contratado de fato n\u00e3o atendeu aquelas orienta\u00e7\u00f5es, a\u00ed sim, vamos partir para as san\u00e7\u00f5es. E procurei destacar aqui qual \u00e9 o papel do presidente, do vice-presidente e dos membros dessa comiss\u00e3o, bem como o que fazer para ter sucesso no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, trazendo um pouco de expertise sobre o assunto para a equipe\u201d, disse Ana.<\/p>\n
Brisa Helen de Lucena Silva, da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o e Controle de Conv\u00eanios, foi mais uma das expositoras da forma\u00e7\u00e3o, focando sua apresenta\u00e7\u00e3o sobre o terceiro setor, utilizando como base o que preconiza a Lei n\u00ba 13.019, de 2014. \u201cExpliquei, de modo geral, o que \u00e9 o terceiro setor, que ele faz parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo um conjunto das organiza\u00e7\u00f5es particulares sem fins lucrativos e que atuam em prol do interesse p\u00fablico, com papel importante no desenvolvimento do Estado. Por exemplo, na sa\u00fade, no meio ambiente, na cultura, no esporte, entre outros. Abordei a quest\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o desse terceiro setor, com o Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de iniciativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, quando h\u00e1 um projeto e um chamamento para que essas institui\u00e7\u00f5es possam ajudar a p\u00f4r em pr\u00e1tica esses projetos. Tanto no Termo de Colabora\u00e7\u00e3o quanto no Termo de Fomento, s\u00e3o utilizadas verbas p\u00fablicas, por isso \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio haver um controle r\u00edgido sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos. J\u00e1 o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem dinheiro envolvido. \u00c9 uma parceria que, em geral, envolve a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, na qual \u00e9 especializada\u201d, ela descreve.<\/p>\n
Camila Bispo, gestora administrativa falou a respeito dos contratos de licita\u00e7\u00e3o. \u201cMeu foco foi, principalmente, no que diz respeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do estudo t\u00e9cnico preliminar e tamb\u00e9m do termo de refer\u00eancia. Isso porque essas duas pe\u00e7as, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o base para a elabora\u00e7\u00e3o de um contrato bem feito, que \u00e9 o que vai embasar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, nosso dia a dia, podendo acompanhar todo o servi\u00e7o ou permitir acompanhar a vida \u00fatil, na aquisi\u00e7\u00e3o de bens. E isso vai assegurar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o precisa\u201d, ela completa.<\/p>\n
O gestor Administrativo da Sedu, Felipe Rubinato Seabra, encerrou as apresenta\u00e7\u00f5es abordando a necessidade de acompanhamento de cada contrato da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cOs contratos que temos aqui na Secretaria s\u00e3o muitos e estamos buscando melhorar o acompanhamento, tornando-o mais eficaz, mais eficiente, zelando pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e, o principal, que \u00e9 o nosso fim: atender as crian\u00e7as e ser a melhor cidade do Brasil para se estudar!\u201d, concluiu Felipe.<\/p>\n
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