<\/p>\n
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Jo\u00e3o Pessoa (Sedurb) e o Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da Para\u00edba (Creci-PB) assinaram, na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (TCT) para promover o disciplinamento da publicidade imobili\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o visual e a promo\u00e7\u00e3o da qualidade urbana na Capital.<\/p>\n A colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre a Sedurb e o Creci-PB permitir\u00e1 o aprimoramento do disciplinamento e da fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade imobili\u00e1ria na cidade, assegurando a conformidade dos corretores de im\u00f3veis e das empresas do setor \u00e0s normas estabelecidas no C\u00f3digo de Posturas de Jo\u00e3o Pessoa, \u00e0s Leis Municipais n\u00ba 1.845\/2016 e n\u00ba 2.010\/2024 e suas eventuais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O documento foi assinado pelo secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, e pelo presidente do Creci-PB, R\u00f4mulo Soares de Lima. \u201cA partir deste termo de coopera\u00e7\u00e3o, vamos realizar a\u00e7\u00f5es em conjunto para fiscalizar, ordenar e disciplinar a publicidade imobili\u00e1ria em Jo\u00e3o Pessoa, prevenindo e combatendo os casos de publicidade irregular e polui\u00e7\u00e3o visual\u201d, destacou o secret\u00e1rio da Sedurb.<\/p>\n O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais per\u00edodos, caso haja interesse m\u00fatuo das partes. \u201cEste termo vai trazer, primeiro, uma educa\u00e7\u00e3o a todos os corretores de im\u00f3veis, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, da proibi\u00e7\u00e3o de fazer publicidade em locais p\u00fablicos, como postes e outros locais n\u00e3o autorizados. Segundo, vamos fazer um trabalho colegiado de reeduca\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da visita\u00e7\u00e3o \u00e0s imobili\u00e1rias e convocando seus corretores para que eles possam entender e saber da nossa legisla\u00e7\u00e3o. E o mais importante de tudo, a gente ter uma cidade organizada, limpa e atrativa, seja para o turismo, para a cadeia produtiva da constru\u00e7\u00e3o civil e do mercado imobili\u00e1rio\u201d, ressaltou R\u00f4mulo Soares.<\/p>\n Atribui\u00e7\u00f5es <\/strong>\u2013 Para o cumprimento do TCT, as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria de Desenvolvimento Urbano s\u00e3o as seguintes: fiscaliza\u00e7\u00e3o urbana e aplica\u00e7\u00e3o de normas; licenciamento e controle urban\u00edstico; compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e dados. J\u00e1 o Creci-PB ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o profissional aos corretores de im\u00f3veis; fiscaliza\u00e7\u00e3o e disciplina da categoria; e assessoramento t\u00e9cnico-legislativo \u00e0 Sedurb em quest\u00f5es relativas \u00e0 publicidade imobili\u00e1ria.<\/p>\n Vale salientar que a Sedurb \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel por zelar pelo espa\u00e7o p\u00fablico de Jo\u00e3o Pessoa, formulando, coordenando e executando as pol\u00edticas de desenvolvimento urbano, garantindo o uso compat\u00edvel das \u00e1reas p\u00fablicas com o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio. Por sua vez, o Creci-PB tem por finalidade institucional fiscalizar, registrar e disciplinar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis, com poder disciplinar sobre seus membros.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Jo\u00e3o Pessoa (Sedurb) e o Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da Para\u00edba (Creci-PB) assinaram, na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (TCT) para promover o disciplinamento da publicidade imobili\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o visual e a promo\u00e7\u00e3o da qualidade urbana na Capital. 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