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Em um passo pioneiro na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, a Prefeitura de Campo Grande instituiu por meio do Decreto n\u00ba 16.348 de 11 de agosto de 2025, a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o Correcional (CMCC), um espa\u00e7o in\u00e9dito para a resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos entre servidores municipais. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 8.025 e coloca a Capital na vanguarda da moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Com a nova estrutura, a administra\u00e7\u00e3o municipal substitui a l\u00f3gica meramente punitiva dos processos disciplinares tradicionais por um sistema que valoriza o di\u00e1logo, a preven\u00e7\u00e3o e a pacifica\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 simples e ambicioso ao mesmo tempo: resolver diverg\u00eancias internas de forma justa, r\u00e1pida e colaborativa, fortalecendo o ambiente de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o controlador-geral do Munic\u00edpio, Elton Dione de Souza, e o corregedor-geral, Jaime Henrique de Melo, que coordenaram a elabora\u00e7\u00e3o do decreto, a CMCC representa \u201cum marco de maturidade institucional e um avan\u00e7o na promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es humanizadas dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Como funciona<\/strong><\/p>\n A CMCC pode atuar em casos que envolvam direitos dispon\u00edveis ou situa\u00e7\u00f5es de menor gravidade, sempre respeitando os limites legais do servi\u00e7o p\u00fablico. O procedimento \u00e9 c\u00e9lere: ap\u00f3s a not\u00edcia de conflito, passa por admissibilidade na Corregedoria-Geral e deve ser conclu\u00eddo em at\u00e9 30 dias \u00fateis, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p>\n O servidor pode ser acompanhado por advogado. Quando apenas uma das partes tiver assist\u00eancia jur\u00eddica, o Munic\u00edpio assegura defensor dativo para a outra, garantindo equil\u00edbrio e condi\u00e7\u00f5es iguais de participa\u00e7\u00e3o. O decreto prev\u00ea quatro formas de desfecho: acordo formal, quando h\u00e1 entendimento entre as partes; Termo de Orienta\u00e7\u00e3o (TOR), de car\u00e1ter educativo e preventivo; Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), para infra\u00e7\u00f5es de menor potencial, mediante compromisso do servidor em ajustar condutas; encaminhamento para processo disciplinar quando n\u00e3o h\u00e1 consenso.<\/p>\n Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o encaminhamento de servidores para acompanhamento psicossocial, sempre que identificado esse tipo de necessidade, reconhecendo que muitos conflitos t\u00eam origem em fatores pessoais que merecem suporte especializado.<\/p>\n Para garantir imparcialidade e qualidade nos atendimentos, os mediadores e conciliadores dever\u00e3o ser servidores efetivos com forma\u00e7\u00e3o superior, idoneidade reconhecida e certifica\u00e7\u00e3o em curso de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o homologado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Dessa forma, Campo Grande adota padr\u00f5es nacionais j\u00e1 reconhecidos no Poder Judici\u00e1rio, assegurando credibilidade e legitimidade ao novo modelo.<\/p>\n O decreto estabelece oito princ\u00edpios que orientam os trabalhos: imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade, busca do consenso, confidencialidade e boa-f\u00e9. Esses pilares criam um ambiente de confian\u00e7a, no qual o servidor pode expor suas preocupa\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e sem receio de retalia\u00e7\u00f5es. A confidencialidade, em especial, \u00e9 garantida a todas as partes, fortalecendo a seriedade do processo.<\/p>\n A CMCC ficar\u00e1 vinculada \u00e0 Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, por meio da Corregedoria-Geral, \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o (SISCOR). Sua gest\u00e3o caber\u00e1 a uma Comiss\u00e3o Permanente, presidida pelo corregedor-geral e composta por membros habilitados. Os mandatos s\u00e3o de dois anos, com possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 previs\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para mediadores, conciliadores e defensores dativos.<\/p>\n O funcionamento detalhado ser\u00e1 disciplinado em Regimento Interno, aprovado pela prefeita, garantindo flexibilidade e adequa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e0s demandas do servi\u00e7o p\u00fablico municipal.<\/p>\n Campo Grande como refer\u00eancia nacional<\/strong><\/p>\n Com a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o Correcional, Campo Grande se posiciona como refer\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, servindo de inspira\u00e7\u00e3o para outros munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n \u201cMais do que resolver conflitos, estamos criando um novo modelo de gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico, baseado no di\u00e1logo, na transpar\u00eancia e na humaniza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o corregedor-geral Jaime Henrique de Melo. A iniciativa refor\u00e7a o compromisso da Prefeitura com pr\u00e1ticas de gest\u00e3o modernas, transparentes e eficientes, consolidando Campo Grande como cidade inovadora e alinhada \u00e0s melhores tend\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea.<\/p>\n<\/div>\n