Boa parte do p\u00fablico sabe que a cantora , primeira e \u00fanica artista brasileira a ser Top 1 Global no Spotify, — a cantora falou sobre o desenho no “Ilhados com Beats”, e at\u00e9 postou um v\u00eddeo retocando a tattoo no OnlyFans. \u00c0 \u00e9poca, seus f\u00e3s sa\u00edram em sua defesa, e .<\/p>\n
Acontece que mais recentemente vieram \u00e0 tona o recebimento de cach\u00eas de sertanejos com altas cifras pagas com verba p\u00fablica de prefeituras, que renderam den\u00fancias em Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais. Somente Gusttavo Lima teve tr\u00eas shows alvos de investiga\u00e7\u00e3o, — dias antes ele teve apresenta\u00e7\u00e3o em Minas, no valor de R$ 1,2 milh\u00e3o cancelada, tamb\u00e9m ap\u00f3s o MP mineiro receber den\u00fancias.<\/p>\n
<\/i> Filme brasileiro "Central do Brasil" indicado ao Oscar 1999; Lei Rouanet foi o principal mecanismo de fomento \u00e0 cultura no Brasil nos \u00faltimos anos Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O que \u00e9 a Lei Rouanet?<\/h2>\n
“A Lei Rouanet \u00e9 um instrumento de fomento p\u00fablico \u00e0 cultura, como a gente tem em v\u00e1rios outros pa\u00edses do mundo. […] Ela \u00e9 uma forma de capta\u00e7\u00e3o de recursos junto \u00e0 iniciativa privada que implica a redu\u00e7\u00e3o dos valores de impostos a pagar por empresas privada”, explica a Splash<\/strong> Vitor Rhein Schirato, professor doutor do DES (Departamento de Direito do Estado) da FD-USP (Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n A Lei N\u00ba 8.313 de Incentivo \u00e0 Cultura foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Collor em dezembro de 1991. A partir daquele momento ficou institu\u00eddo o Pronac (Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura) e desde ent\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o ficou conhecida como Lei Rouanet devido a uma homenagem ao criador S\u00e9rgio Paulo Rouanet, na \u00e9poca Secret\u00e1rio da Cultura da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Podem captar recursos privados ap\u00f3s submiss\u00e3o de projetos e aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial da Cultura, um grupo art\u00edstico, seus representantes, uma produtora, dentre outros. “S\u00e3o empreendedores dos mais diversos campos, pessoas que v\u00e3o conduzir um projeto na \u00e1rea cultural, , literatura, audiovisual”, explica Schirato.<\/p>\n “Isso \u00e9 muito bom porque independente da qualidade musical ou art\u00edstica, ou se \u00e9 um museu\/centro cultural, independente de qual setor da cultura que venha a ser, [qualquer um] pode se cadastrar para tentar ir atr\u00e1s de conseguir recursos da iniciativa privada e pessoa f\u00edsica”, complementa Edgard Rebou\u00e7as, professor doutor e pesquisador de Ind\u00fastrias Culturais e Midi\u00e1ticas na Ufes (Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo).<\/p>\n Depois de autorizados, os produtores podem buscar investimento privado de empresas que tamb\u00e9m s\u00e3o cadastradas que se interessem no financiamento de tais projetos no \u00e2mbito cultural. A contrapartida \u00e9 que, respeitados os limites que a pr\u00f3pria lei imp\u00f5e, as empresas podem abater o valor investido no .<\/p>\n “\u00c9 um trabalho muito grande dos artistas e das produtoras para irem atr\u00e1s e se cadastrarem, cumprirem todos os requisitos qualitativos, quantitativos e burocr\u00e1ticos que exige a lei Rouanet. O governo n\u00e3o tem que desembolsar nada [para] a lei Rouanet, pelo contr\u00e1rio, at\u00e9 diminui a carga de or\u00e7amento da cultura, porque, como acontece em outros pa\u00edses, sabe-se que a iniciativa privada vai optar pela ren\u00fancia fiscal”, ressalta Rebou\u00e7as.<\/p>\n “N\u00e3o tem desembolso de recurso p\u00fablico. O que tem \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria da empresa que apoiou o projeto”, corrobora Schirato, lembrando que a legisla\u00e7\u00e3o sofreu mudan\u00e7as nos \u00faltimos anos. “A lei sofreu altera\u00e7\u00f5es recentemente. […] Foi alterado o valor m\u00e1ximo de capta\u00e7\u00e3o e foi alterada a forma de aprova\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Essa altera\u00e7\u00e3o ao que o professor da USP se refere . O valor m\u00e1ximo por projeto incentivado caiu de R$ 60 milh\u00f5es para R$ 1 milh\u00e3o, e foi estabelecido um teto de R$ 10 milh\u00f5es anuais para os solicitantes com at\u00e9 16 projetos ativos.<\/p>\n , outra mudan\u00e7a: foi reduzido pela metade o valor m\u00e1ximo de isen\u00e7\u00e3o fiscal para o financiamento de projetos culturais por parte de empresas, de R$ 1 milh\u00e3o para R$ 500 mil. Tamb\u00e9m surgiu um novo teto autorizado para o financiamento livre de impostos do cach\u00ea de um artista solo de R$ 45 mil para R$ 3 mil.<\/p>\n Se voc\u00ea quiser fazer um hoje, fazer uma \u00f3pera com recursos da Lei Rouanet, \u00e9 imposs\u00edvel porque o teto \u00e9 muito baixo. Vitor Rhein Schirato, professor da FD-USP<\/strong><\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 duramente criticada por Rebou\u00e7as. “Criaram mecanismos dificultando cada vez mais o acesso \u00e0 Lei Rouanet, aos crit\u00e9rios para obten\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o [dos projetos]. [S\u00e3o] Tetos absurdos que no setor de cultura e no setor das artes n\u00e3o tem como voc\u00ea estabelecer porque voc\u00ea n\u00e3o tem como qualificar determinado artista que deve receber mais ou que deve receber menos”.<\/p>\n Possibilitando recursos privados, pode ser que os cr\u00edticos \u00e0 lei confundam que tenha alguma participa\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica, o que n\u00e3o ocorre. “Se chegaram a ocorrer alguns desvios e, realmente tiveram alguns problemas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei Rouanet, isso a gente ent\u00e3o que melhorar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a dessa presta\u00e7\u00e3o de conta e n\u00e3o simplesmente cortar a lei ali pelo pelo p\u00e9, que acaba afetando todo um setor”, salienta o professor da Ufes.<\/p>\n Schirato recorda den\u00fancias de obras que talvez n\u00e3o tiveram capta\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de contas adequadas, . “Mas [criticar a lei hoje] \u00e9 ideol\u00f3gico. N\u00e3o tem uma regra sobre o que pode e o que n\u00e3o pode ser objeto de capta\u00e7\u00e3o de recursos no \u00e2mbito da Lei Rouanet. Na minha vis\u00e3o, essa cr\u00edtica que tem [ao setor cultural brasileiro] \u00e9 totalmente ideologizada”.<\/p>\n “Instrumentos de fomento \u00e0 cultura com cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 um neg\u00f3cio que tem no mundo inteiro. \u00c9 s\u00f3 voc\u00ea ver um filme em espanhol, um filme franc\u00eas, um filme italiano, um filme argentino que voc\u00ea vai ver o logo de v\u00e1rias empresas que est\u00e3o patrocinando, as empresas patrocinam n\u00e3o s\u00f3 pela exposi\u00e7\u00e3o da marca, mas pelos benef\u00edcios que isso gera do ponto de vista fiscal”, elucida Schirato.<\/p>\n Leis de incentivo \u00e0 cultura semelhantes a do Brasil est\u00e3o presentes em v\u00e1rios pa\u00edses como Inglaterra, Fran\u00e7a, Estados Unidos, Alemanha e It\u00e1lia.<\/p>\n “Mas, al\u00e9m disso, esses outros pa\u00edses tamb\u00e9m t\u00eam um grande or\u00e7amento para a cultura e as artes, uma coisa que no Brasil \u00e9 cortado cada vez mais e n\u00e3o faz parte de um projeto de na\u00e7\u00e3o dar incentivo [ao setor cultural]. Isso j\u00e1 tem de alguns poucos anos pra c\u00e1, incrementou mais ainda, piorando cada vez mais”, lembra Edgard.<\/p>\n , principalmente por prefeituras. Inclusive, h\u00e1 um contrato feito por uma modalidade chamada de “inexigibilidade”, permitida por lei e que deixa o poder p\u00fablico celebrar contratos sem licita\u00e7\u00e3o com competi\u00e7\u00e3o, afinal, n\u00e3o seria poss\u00edvel colocar em editais concorr\u00eancia entre artistas para mensurar quem \u00e9 melhor.<\/p>\n Mas existe um por\u00e9m, que \u00e9 a incapacidade, na maioria das vezes, de se rastrear a verba utilizada, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 controle espec\u00edfico. Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas geral do munic\u00edpio, somente o Tribunal de Contas, o Legislativo Municipal ou o MP podem questionar os gastos relativos a essas apresenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “Esses contratos de prefeitura com inexigibilidade s\u00e3o uma bizarrice, s\u00e3o uma coisa absolutamente rid\u00edcula. […] Qual \u00e9 o problema? \u00c9 um dinheiro gasto absolutamente sem nenhuma transpar\u00eancia. A prefeitura paga um valor para um empres\u00e1rio de um determinado cantor. Ningu\u00e9m sabe se esse dinheiro n\u00e3o volta pro gestor p\u00fablico […] se tem algum tipo de esquema il\u00edcito por tr\u00e1s”, explica Schirato.<\/p>\n “\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel a prefeitura pagar um milh\u00e3o de reais para um determinado artista e esse artista voltar a esse um milh\u00e3o de reais [e dividir] para parentes do prefeito, para amigos do prefeito, para o partido. Enfim, tudo aquilo que a gente est\u00e1 mais do que cansado de ver no Brasil em termos de corrup\u00e7\u00e3o”, lembra o professor, citando um valor hipot\u00e9tico.<\/p>\n Classificando esses contratos como “extremamente perigosos” pela falta de transpar\u00eancia, ele acredita que essa modalidade deveria ser proibida. “N\u00e3o tem transpar\u00eancia, \u00e9 um gasto p\u00fablico que n\u00e3o faz nenhum sentido porque eu estou usando dinheiro p\u00fablico para pagar show para a popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Como j\u00e1 citado, o cantor Gusttavo Lima est\u00e1 sendo alvo de investiga\u00e7\u00f5es devido a cach\u00eas de shows que variam de R$ 800 mil a R$ 1,2 milh\u00e3o. Dois dos contratos dispon\u00edveis nos portais de transpar\u00eancia de prefeituras que ele faria shows e que Splash<\/strong> teve acesso mostraram que foram firmados na modalidade de inexigibilidade.<\/p>\n “Ao contr\u00e1rio da Lei Rouanet que tem um processo p\u00fablico, que \u00e9 transparente, que todo mundo sabe quem investiu, quanto investiu, no que investiu e como \u00e9 que foi gasto o dinheiro, esses cach\u00eas pagos por prefeitura s\u00e3o buraco negro, ningu\u00e9m sabe. Eu sei que a prefeitura XYZ pagou quinhentos mil reais, seiscentos mil reais para a empresa que agencia a carreira de um determinado artista. Por\u00e9m ningu\u00e9m sabe o que aconteceu depois da\u00ed”, acentua o professor da USP.<\/p>\n “Aqueles que criticam a cultura e as artes como sendo algo caro n\u00e3o entendem nada do que representa o setor das ind\u00fastrias culturais, que na verdade traz um grande ganho para a sociedade. J\u00e1 houve estudos que mostram que para cada real investido h\u00e1 um retorno de quase 50% do que \u00e9 retornado em forma de ganho, inclusive de ganho financeiro. Mas para al\u00e9m disso o ganho simb\u00f3lico que permanece para a sociedade \u00e9 que \u00e9 muito maior”, afirma Edgard Rebou\u00e7as.<\/p>\n Ele ressalta que leis como a Rouanet ou qualquer outra que incentive o patroc\u00ednio \u00e0 cultura e as artes proporcionam um retorno “imensur\u00e1vel”. “Voc\u00ea n\u00e3o tem como medir o ganho para a sociedade e para gera\u00e7\u00f5es de jovens, adultos, idosos do que \u00e9 ter acesso ao teatro, a m\u00fasica, as tradi\u00e7\u00f5es culturais de um povo, ao cinema”.<\/p>\n “O retorno que a lei Rouanet d\u00e1 \u00e9 fomento \u00e0 cultura, difus\u00e3o de obras culturais, maior abrang\u00eancia de audiovisual. Todo mundo fica feliz quando um filme brasileiro \u00e9 indicado ao Oscar. S\u00f3 que nunca n\u00f3s vamos ter filme indicado ao Oscar se n\u00e3o tiver dinheiro pra fazer filme”, finaliza Schirato.<\/p>\n <\/i> Teatro Bradesco; apresenta\u00e7\u00f5es teatrais podem captar recursos privados com a Lei Rouanet Imagem: Vagner Costa <\/p>\n
‘N\u00e3o tem desembolso de recurso p\u00fablico’<\/h2>\n
<\/i> Claudia Leite teve autoriza\u00e7\u00e3o para captar R$ 5,8 milh\u00f5es pela Lei Rouanet, captou R$ 1,2 milh\u00e3o, mas foi solicitada devolu\u00e7\u00e3o do montante em 2016 Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Outros pa\u00edses<\/h2>\n
<\/i> S\u00e9rgio Reis, Latino e Netinho s\u00e3o alguns dos artistas que criticam a Lei Rouanet Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Montagem <\/p>\n
Verba p\u00fablica x recursos privados<\/h2>\n
<\/i> Contratos de Gusttavo Lima, e as duplas Bruno e Marrone, e Israel e Rodolffo; os dois primeiros artistas tiveram apresenta\u00e7\u00e3o cancelada Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Prefeitura de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG) <\/p>\n
<\/i> Portal de Transpar\u00eancia de Mag\u00e9 (RJ) exibe licita\u00e7\u00f5es por "inexigibilidade" em contratos de shows, sendo um deles de Gusttavo Lima (representado pela Balada Eventos) Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Prefeitura de Mag\u00e9 (RJ) <\/p>\n
Retorno ‘imensur\u00e1vel’<\/h2>\n