Por MRNews
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de\u00a0crian\u00e7as para pais estrangeiros.\u00a0<\/p>\n
A quest\u00e3o foi decidida no julgamento sobre a validade de\u00a0regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que est\u00e3o previstas na Conven\u00e7\u00e3o da\u00a0Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de\u00a0crian\u00e7as a pais estrangeiros.\u00a0<\/strong><\/p>\n Conforme o entendimento da Corte, a conven\u00e7\u00e3o est\u00e1 de\u00a0acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, a\u00a0entrega de\u00a0menores n\u00e3o pode ocorrer de\u00a0forma autom\u00e1tica quando existirem ind\u00edcios comprov\u00e1veis de\u00a0viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as m\u00e3es ou as crian\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n Lula assina recondu\u00e7\u00e3o de Gonet como procurador-geral da Rep\u00fablica<\/a><\/strong><\/p>\n Governo quer coibir concorr\u00eancia desleal de big techs, diz Rui Costa<\/a><\/strong><\/p>\n As regras da Conven\u00e7\u00e3o da Haia foram alvo de\u00a0questionamento ap\u00f3s diversos casos em que a Justi\u00e7a brasileira determinou entrega a crian\u00e7as e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo ap\u00f3s den\u00fancias de\u00a0viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u00a0<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de\u00a0epis\u00f3dios de\u00a0viol\u00eancia<\/strong> e s\u00e3o acusadas pelo ex-companheiros de\u00a0sequestro internacional de\u00a0crian\u00e7as.<\/p>\n Apesar de a conven\u00e7\u00e3o prever que a repatria\u00e7\u00e3o pode ser recusada em casos de grave risco \u00e0 crian\u00e7a, a entrega era autorizada por decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Na semana passada, o STF formou maioria para validar a proibi\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o de hoje, o julgamento foi finalizado com os dois \u00faltimos votos<\/strong>, que foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\nVotos<\/h2>\n