{"id":42219,"date":"2025-09-04T01:10:14","date_gmt":"2025-09-04T04:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/09\/04\/tarifa-social-de-energia-eletrica-e-aprovada-em-comissao-no-congresso\/"},"modified":"2025-09-04T01:10:14","modified_gmt":"2025-09-04T04:10:14","slug":"tarifa-social-de-energia-eletrica-e-aprovada-em-comissao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2025\/09\/04\/tarifa-social-de-energia-eletrica-e-aprovada-em-comissao-no-congresso\/","title":{"rendered":"Tarifa social de energia el\u00e9trica \u00e9 aprovada em comiss\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
\n<\/p>\n

\n

A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1300\/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSSE). <\/strong>O texto isenta fam\u00edlias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.<\/p>\n

A MP ainda precisa ser votada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.<\/p>\n

A tarifa social come\u00e7ou a valer no in\u00edcio de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e que tenham consumo mensal de at\u00e9 80 kilowatts (kWh). <\/strong><\/p>\n

Emplacamento de ve\u00edculos acumula melhor resultado desde 2014<\/a><\/strong><\/p>\n

BC rejeita compra do Master pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/a><\/strong><\/p>\n

Segundo o governo, o benef\u00edcio conceder\u00e1 a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias. <\/strong>Outras 17,1 milh\u00f5es de fam\u00edlias que tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 tarifa social n\u00e3o precisar\u00e3o pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada m\u00eas.<\/p>\n

Regras<\/h2>\n

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), t\u00eam direito \u00e0 gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instala\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas e usam at\u00e9 80 kWh por m\u00eas.<\/p>\n

Nesse caso, poder\u00e3o ser cobrados na fatura apenas os custos n\u00e3o associados \u00e0 energia consumida, como a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de acordo com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do estado ou munic\u00edpio onde a fam\u00edlia reside.<\/p>\n

J\u00e1 para os consumidores que t\u00eam instala\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas e usam mais de 80 kWh por m\u00eas, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisar\u00e1 pagar uma diferen\u00e7a caso use entre 80 kWh e 100 kWh.<\/p>\n

TJ declara inconstitucional a proibi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de motot\u00e1xi em SP<\/a><\/strong><\/p>\n

Acidente com bondinho em Lisboa deixa 15 mortos<\/a><\/strong><\/p>\n

O custo de disponibilidade \u00e9 o valor m\u00ednimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede el\u00e9trica necess\u00e1rios para transportar a energia at\u00e9 o consumidor.<\/p>\n

Quem tem direito<\/h2>\n

O texto aprovado pela comiss\u00e3o mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o total da conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda e a isen\u00e7\u00e3o da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para fam\u00edlias do Cadastro \u00danico com renda entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo, no consumo de at\u00e9 120 kWh mensais.<\/p>\n

Para ser benefici\u00e1rio da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica \u00e9 preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional;<\/li>\n
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com defici\u00eancia, que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) e est\u00e3o no Cadastro \u00danico;<\/li>\n
  • Fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos, que tenha pessoa com doen\u00e7a ou defici\u00eancia (f\u00edsica, motora, auditiva, visual, intelectual e m\u00faltipla) cujo tratamento, procedimento m\u00e9dico ou terap\u00eautico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia el\u00e9trica.<\/li>\n
  • Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio as fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas inscritas no Cad\u00danico, cujo consumo mensal seja de at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Concess\u00e3o autom\u00e1tica<\/h2>\n

    A Tarifa Social \u00e9 concedida automaticamente \u00e0s fam\u00edlias que t\u00eam direito. <\/strong>Para receber, basta que a pessoa respons\u00e1vel pelo contrato de fornecimento de energia el\u00e9trica (aquela cujo nome est\u00e1 na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio solicitar \u00e0 distribuidora.<\/p>\n

    A MP tamb\u00e9m traz outras medidas, como tarifas diferenciadas por hor\u00e1rio de consumo, fornecimento de energia pr\u00e9-paga, diferentes tipos de tarifa conforme local e complexidade.<\/strong><\/p>\n

    O relator Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE) explicou que optou por limitar o relat\u00f3rio \u00e0 tarifa social. Os temas sobre abertura do mercado de energia ser\u00e3o discutidos na MP 1304\/25, que trata da redu\u00e7\u00e3o dos impactos tarif\u00e1rios.<\/p>\n

    Segundo o deputado, a decis\u00e3o foi resultado de acordo com as presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado. Ele afirmou que as 600 emendas rejeitadas na an\u00e1lise da MP 1300 ser\u00e3o consideradas no novo debate.<\/p>\n

    \n

    \u201cEu gostaria que esta MP tratasse de muitos outros temas. Mas este texto foi o poss\u00edvel e eu quero crer que vamos incluir outros pontos na MP 1304\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    O Congresso Nacional tem prazo at\u00e9 o in\u00edcio de novembro para aprovar a MP, para que ela n\u00e3o perca a validade.<\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Por MRNews A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1300\/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSSE). O texto isenta fam\u00edlias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP ainda precisa ser votada nos plen\u00e1rios da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-42219","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42219"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42219\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}